Os Técnicos da Receita Federal têm acompanhado de perto o cenário onde se desenrola a votação do projeto da Super-Receita e os problemas por nós enfrentados durante todo esse processo. Desde a discussão da forma como seria encaminhado o projeto, em que fomos atropelados pela edição repentina da MP 258, até a sua lenta tramitação na Câmara dos Deputados, com a indicação de um relator-auditor, sua subseqüente queda no Senado Federal, por exigüidade de prazo para análise, e posterior reenvio ao Congresso Nacional na forma do PL 6272. Este foi feito com o teor da MP 258 que caducara. Sempre estivemos acompanhando ?pari passu? com atuações em todos os espaços que pudessem influenciar nos seus rumos: fizemos greve (no âmbito da administração da SRF), fizemos um grandioso trabalho de qualificação técnica da nossa proposta (junto a FGV e pareceres de notáveis juristas), fizemos um eficaz trabalho parlamentar (junto aos deputados e senadores) e conseguimos, com muita luta, alguns avanços.
Ao mesmo tempo em que se articulou um cerco sobre o projeto com as entidades reagindo a sua forma antidemocrática de elaboração, estava muito claro que,certamente para uma entidade, esse era um discurso perfunctório (praticado apenas em cumprimento de uma obrigação ou sem fim útil), pois ela sempre teve como seu principal representante a própria administração, que cuida muito bem dos seus interesses corporativos. Na Câmara onde o regimento não permite que relatores assumam relatorias de matéria de interesse próprio, foi nomeado um fiscal aposentado para tal. Isso caracteriza a força da intenção de segregar os Técnicos em todas as esferas de decisão política (seja junto ao governo, seja junto ao parlamento, muito menos dentro da própria administração).
Apesar de todo esse aparato, as emendas nº 01 e nº 27 do Senado Federal foram aprovadas a partir de um amplo debate entre o relator do PLC 20, o senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA), que traz na bagagem uma série de relatorias de projetos em matéria tributária e administrativa ? com todas as entidades e setores envolvidos no projeto. Outras emendas, relacionadas ao ?Código de Defesa do Contribuinte? (que o Sindireceita denomina de ?Código de Defesa contra a Ineficiência da Administração Tributária?), também foram incorporadas ao projeto.
Aos Técnicos da Receita Federal interessam um órgão eficiente, pois é nessa condição que nos valorizamos enquanto servidores públicos. A força da Receita Federal deve provir de uma conquista de legitimidade junto à sociedade pela eficiência de sua gestão tributária, não em prerrogativas de poder de império, como pregam os ?príncipes?.
Venceremos essa batalha se pudermos contar com o apoio e a força de cada Técnico da Receita Federal, filiado ou não, e de cada um daqueles servidores que não apóiam essa ?política da cizânia? dentro da Receita Federal.
É a hora da unidade total pelo enfrentamento final dessa política.
Nova Diretoria do Sindireceita em Manaus/AM
Em Assembléia realizada na última quinta-feira (11), foi eleita a nova Diretoria do Sindireceita em Manaus/AM. O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, participou da Assembléia e empossou os novos membros da delegacia sindical que ficou assim composta:
Delegado Sindical - Marco Antonio Lopes Avelino
Delegado Substituto - Boaventura Hoyos
Secretária-geral - Deliana Rubia de Amorim Alves
Secretária de Finanças - Nina Rosa Menezes de Azevedo
Secretária de Comunicação - Selma Arnoud
Secretário de Assuntos Jurídicos - João Luiz F. Junior
Secretária de Assuntos para Aposentados e Pensionistas - Dulcimar do Nascimento Velasco.
Assembléia em São Paulo
O Delegado Sindical da DS/SP ? Sindireceita, Antonio Carlos Joaquim, no uso de suas atribuições convoca todos os filiados a participarem das Assembléias Locais, a realizar-se conforme datas, locais e horários abaixo, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: PLC 20/2006 (Super Receita), ação judicial para incorporação da GAT ao vencimento básico e informes gerais.
1) DERAT/SP - Rua Luis Coelho, 197, às 14 horas
2)DEINF/DEAIN/SP - Rua Avanhandava, 55, às 16 horas
1) Sede do Sindireceita na Rua Brigadeiro Tobias, 577 - conj. 108/109, às 13 horas
2) CAC JABAQUARA / TATUAPÉ na Rua Tijuco Preto, às 16 horas
Informamos que as Assembléias contarão com a presença do representante da Diretoria Executiva Nacional, Augusto Coroa, e do representante da Diretoria de Assuntos Jurídicos da DEN, David Odisío Hissa.
