Conforme informações obtidas junto ao gabinete do Coordenador Geral, a portaria de nomeação dos novos servidores da carreira Auditoria da Receita Federal será publicada Diário Oficial da União de amanhã. A portaria já foi encaminhada para a publicação mas até o fechamento desta edição, a Impressa Nacional ainda não havia confirmado a inclusão no Diário Oficial.
Sabemos que a ansiedade dos novos colegas somente vai terminar quando da leitura de seus nomes nas páginas do Diário Oficial, mas já estamos comemorando a chegada desses companheiros.
O SINDTTEN acompanhou de perto as providências dessa tão aguardada nomeação e parabeniza a todos pela brilhante conquista, desejando muitas felicidades nessa nova etapa da vida!
I CONAFRESP
O Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas de São Paulo ? SINAFRESP está realizando nesta sexta-feira, o I Congresso dos Agentes Fiscais de Rendas de São Paulo no Hilton São Paulo Hotel ? Av Ipiranga nº 165 ? Centro ? São Paulo-SP, cujo tema principal questiona qual o papel do agente fiscal na sociedade moderna.
O Presidente do SINDTTEN, Reynaldo Velasco Puggi, estará integrando o 6º painel de trabalhos, como palestrante, das 13:30 às 15:10 horas, com os temas ?modelos de lei orgânica? e ?lei orgânica e as atividades profissionais?.
SEM ESTADOS, REFORMA DA PREVIDÊNCIA PODE NÃO SAIR
O governo já esperava a resistência dos Estados contra a reforma da Previdência, em razão dos custos de transição provocados pelas mudanças previstas. Sem o apoio dos governadores, a reforma pode se tornar inviável, segundo a Folha apurou no Ministério da Previdência.
A preocupação com o peso da reforma nas contas de Estados e municípios surgiu ainda na transição do governo. Na época, foram feitas projeções sobre o impacto nos governos estaduais.
Os números, que estão sendo revistos pelos técnicos do governo, são mantidos sob sigilo para evitar uma nova onda de reações contrárias à reforma.
O ministro Ricardo Berzoini (Previdência) já admitiu que para os cofres da União a perda de parte das contribuições feitas pelos servidores públicos resultante da reforma pode variar de R$ 1,7 bilhão a R$ 2,5 bilhões, dependendo do cenário adotado. Esse é apenas um dos custos da transição.
O governo estuda opções de fonte de financiamento para cobrir esse custo tanto nos Estados e municípios quanto na própria União. A estratégia é conversar com governadores e prefeitos para recolher propostas.
Questionado sobre a resistência dos secretários estaduais de Fazenda a pontos da reforma, Berzoini disse ontem que a saída será o "diálogo". "Vamos dialogar. O importante é o diálogo, uma ampla discussão que o governo vai promover com todo o Brasil."
A proposta de reforma do governo PT prevê a unificação dos regimes de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. Os benefícios dos servidores deixariam de ser equivalentes ao salário integral e estariam submetidos ao teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) - atualmente R$ 1.561.
Ao criar um teto para os benefícios, a reforma também impõe um teto para as contribuições do funcionalismo, gerando perda de arrecadação. Hoje, os funcionários públicos contribuem sobre o salário integral. No caso da União, a alíquota é de 11% sobre o salário.
Na próxima semana, Berzoini começa a viajar pelo Brasil para discutir a reforma. O ponto de partida será São Paulo. A previsão é que no início de maio o governo feche um modelo de reforma a ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social também discutirá o tema.
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, defendeu ontem a reforma da Previdência. "Não adianta estar escrito na Constituição que há o direito à aposentadoria se as contas não garantem isso de maneira sustentável. Por isso, é necessário fazer a reforma", disse.
35 DEPUTADOS FEDERAIS PLANEJAM MUDAR DE PARTIDO
Apesar de ainda não terem sido oficializados no cargo, pelo menos 20 deputados federais já trocaram ou estão em vias de trocar de partido político. No Congresso, em conversas reservadas, calcula-se que cerca de 35 parlamentares mudem de legenda até o dia 1º de fevereiro -data da posse.
Em 1999, 49 deputados trocaram de partido entre a eleição de 1998 e a posse, mas o saldo final das bancadas, no dia 1º de fevereiro, registrava só uma mudança.
A movimentação faz parte da seguinte lógica: os partidos com o maior número de deputados no dia da posse -e não no dia da eleição- terão espaço proporcional na Câmara e maior tempo de propaganda eleitoral em 2006.
O mesmo cálculo não deverá valer para a composição da Mesa: a distribuição de cargos poderá ser proporcional ao tamanho dos partidos no dia da eleição (isso está em negociação entre os líderes).
Diante da falta de mecanismos que disciplinem a fidelidade partidária, esse troca-troca de legendas poderá ocorrer até o final da sessão da posse, ocasião preferida pela maioria dos parlamentares para evitar possíveis pressões ou atritos com o partido de origem.
Seis deputados da nova legislatura registraram a mudança de partido na Secretaria Geral da Câmara. Cinco foram para o PTB e um para o PL. A Folha apurou o nome de outros 14 que já trocaram informalmente de sigla ou que estão em vias de trocar.
A movimentação é guiada pela lei da oferta e da procura. Partidos da base governista, que têm cargos e estrutura partidária, são os mais cobiçados. São eles: o PT, o PV, o PTB, o PL, o PSB e o PPS.
O PT foi sondado nos últimos dias por seis ou sete deputados de outros partidos, mas apenas um, do PSDB, deverá ser aceito.
O PV, que elegeu cinco deputados, quer dobrar esse número no dia da posse. O puxador é José Sarney Filho (MA), atualmente no PFL, que pretende carregar outros quatro. Se conseguir, a sigla poderá negociar com o PT uma liderança no Congresso.
Com ministérios e várias diretorias de empresas estatais, o PTB, o PPS e o PL também serão favorecidos pelo troca-troca partidário.
O PSB é movido pelo desejo do ex-governador Anthony Garotinho (RJ) de disputar a Presidência em 2006. De olho no tempo eleitoral de TV, ele quer engordar a bancada. O apelo são alguns cargos estatais e o governo do Rio, nas mãos de sua mulher, Rosinha.
O PMDB está numa posição intermediária entre os que ganham e os que perdem. Se houver uma real pacificação interna e o partido fechar apoio ao governo Lula, poderá ser contemplado com cargos federais, o que estancaria uma possível evasão de deputados.
Entre os que sofrerão baixas estão o PSDB, o PFL e o PPB. Nesse grupo, os tucanos estão numa situação um pouco mais confortável. Apesar de não terem cargos federais, têm a opção de acomodar deputados em qualquer um dos sete Estados que governam, principalmente São Paulo e Minas Gerais. Para o PFL e o PPB, distantes do governo federal, a situação tende a ser mais difícil.
Estabelecer regras e punições para evitar o troca-troca de partidos é uma das propostas da reforma política defendida pelo presidente Lula. O governo ainda não definiu se essa questão será tratada neste ano ou apenas em 2004.
A legislação permite as mudanças de partidos. Hoje só estão previstas punições nos casos de quebra de decoro parlamentar e de condenação judicial definitiva.
Vencida a fase de ocupação dos postos de primeiro e de segundo escalão, o governo decidiu pisar no freio. Para desassossego dos petistas, ávidos por "participação", os cargos do terceiro escalão para baixo serão loteados vagarosa e c adosamente. A ordem veio do Palácio do Planalto.
Para evitar marolas de última hora, as principais nomeações foram congeladas até o próximo final de semana, quando serão eleitos os presidentes da Câmara (o petista João Paulo Cunha) e do Senado (o neopetista José Sarney). Depois, serão processadas em ritmo de conta-gotas. O PT deve levar menos do que gostaria.
A parte mais vistosa do butim soma cerca de 600 cargos. Muitos oferecem um diferencial que os torna atrativos: o manuseio do talão de cheques. A maioria abriga apadrinhados de parlamentares egressos da base que deu suporte a Fernando Henrique Cardoso. Gente do PMDB, PFL e PSDB.
Dono de uma base congressual fl a, mais frágil do que a de FHC, o governo trabalha para cooptar votos nas trincheiras "inimigas". Quer dar ao PMDB status de partido integrado oficialmente à nova administração, com direito a cargos.
Embora formalmente de "oposição", PFL e PSDB também podem conservar postos. Sob o discurso oficial que repele a barganha, prevalece no Planalto uma prática que leva em conta a relação custo-benefício. Considera-se que não convém comprar brigas com os que fizerem acenos de boa vontade.
A estratégia exclui casos de trocas "inadiáveis". Exemplo: o ministro Ciro Gomes (Integração Nacional) deu posse há três dias ao novo diretor-geral do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca), Eudoro Walter de Santana. Seu antecessor, José Francisco Rufino, fora apadrinhado por Pinheiro Landim (PMDB-CE), às voltas com suspeitas de envolvimento com o narcotráfico.
Dúvidas eventuais serão dirimidas por José Dirceu (Casa Civil). Uma questão envolve o líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA). No acordo costurado por Dirceu para assegurar a eleição de Sarney (PMDB-AP) à presidência do Senado, reservou-se para Geddel a primeira vice-presidência da Câmara.
Decorrido um mês da posse de Lula, Geddel mantém intacta a cota de cargos públicos que amealhou sob FHC, que inclui a presença do pai, Afrísio Vieira Lima, à frente da Codeba (Cia das Docas do Estado da Bahia). O petismo baiano cobiça as posições de Geddel. Deve obtê-las, sob aplausos de Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), inimigo de Geddel.
Insatisfeito com as "sobras" de terceiro escalão, o PMDB "lulista" quer mais. Olha com apetite para a pasta dos Transportes, hoje dirigida por um Anderson Adauto (PL-MG) que está cai-não-cai. Ao compor o seu ministério, Lula chegou a convidar para os Transportes o senador Pedro Simon (RS). Peemedebista "independente", Simon recusou a oferta.
