O governo federal, judiciosamente, editou um novo decreto adequando a meta de arrecadação ao patamar correspondente a realidade fática do País. Sabíamos que, depois do não atingimento da meta de crescimento econômico e das sucessivas desonerações tributárias autorizadas pelo governo, a meta de arrecadação preliminarmente estabelecida estava defasada, o que colocaria em risco a remuneração dos servidores da carreira de Auditoria da Receita Federal. Graças a essa ação, evitou-se que o sentimento de revolta fosse generalizado entre ambos os cargos da carreira e que isso implicasse em mais um elemento de desmotivação entre os seus servidores, piorando ainda mais o quadro já combalido do ambiente de trabalho.

O que parece questionável nesse episódio é o fato da administração se empenhar tão dedicadamente para superar um problema que atinge o seu cargo e não ter o mesmo empenho para solucionar um problema que diz respeito aos técnicos da Receita Federal. A aprovação das emendas nº 01 e nº 27 do Senado Federal ao projeto da Super-Receita seria um elemento unificador que, apesar da campanha ?xiita? levada a cabo pelos fundamentalistas do casticismo na organização, corresponderia a uma nova fase de trabalho na história da organização. Ao se deixar conduzir por esse grupo de pressão a administração abre mão do apoio daqueles que poderiam fazer a diferença na busca da eficiência do órgão. Dizemos isso porque o quadro que se apresenta no estado atual da divisão de responsabilidades e atribuições não depõe favoravelmente a organização. Aqueles que usam de todos os artifícios para reivindicar exclusivamente para si as prerrogativas do órgão são os que menos a desempenham. Isso tem levado a Receita Federal a apresentar pontos de fragilidade de conseqüências imprevisíveis se postas à análise mais apurada por parte dos órgãos competentes e da sociedade.

Os técnicos da Receita Federal estão sendo chamados a decidir o que fazer diante desse quadro. Na AGNU próxima serão apontados os caminhos que iremos tomar. Esperamos que a administração e o governo não optem por implantar um estado de guerra num órgão de tamanha importância para o desenvolvimento da nossa sociedade por permitir que o corporativismo se instale e se manifeste como ato institucional.

Podem ter certeza que iremos lutar com todas as armas contra qualquer iniqüidade que venha por em risco o reconhecimento e a valorização do cargo de técnico da Receita Federal. Principalmente, se esses atos forem perpetrados por quem deveria agir na defesa da organização e não contra ela.

Nova Portaria da GIFA

O Chefe de Gabinete do Secretário da Receita Federal, Jânio Castanheira, informou ao presidente do Sindireceita que nesta semana será publicada Portaria estabelecendo novas metas para a GIFA, propiciando assim que seu pagamento possa se dar no valor máximo aos membros da Carreira Auditoria da Receita Federal. Os novos valores levarão em conta mudanças estruturais na economia brasileira. Desta forma uma preocupação de toda a categoria nos últimos dias deixa de existir.

A Diretoria Executiva Nacional sempre tratou este assunto com moderação, até por entender que os problemas da Carreira Auditoria da Receita Federal são mais profundos e exigem um debate entre servidores e administração sobre temas como remuneração, subsídio, atribuições e desenvolvimento na Carreira.

Isto posto, por uma questão de justiça, reconhecemos publicamente os esforços do Secretário da Receita Federal na solução desta questão relativa à GIFA e reafirmamos nossa posição na busca da solução dos demais problemas.

Semana de AGNU

1.Avaliação de Conjuntura,

2.Unificação da Administração Tributária Federal (P.L 6.272/2005),

3.Pauta Reivindicatória para 2007,

4.Ações Judiciais,

5.Dia Nacional de Mobilização em prol da Ética e Decência na Secretaria da Receita Federal.

Confira abaixo os horários e locais das Assembléias nos estados:

- Dia 30 de janeiro, às 14h no CAC/Taguatinga

- Dia 31 de janeiro, às 11h na Alfândega do Aeroporto de Brasília

- Dia 31 de janeiro, às 16h30 na ESAF (Jardim Botânico)

- Dia 1º de fevereiro, às 12h no Conselho de Contribuintes.

DS/BH - Dia 30 (terça-feira), às 9h30, no Auditório do 10º andar do Edifício -Sede do Ministério da Fazenda, em Belo Horizonte/MG.

DS/Goiânia - Dia 31 de janeiro (quarta-feira), às 14h, no 2ª Mezanino da Delegacia da Receita Federal.