Ontem, às 11:00 horas, o SINDTTEN esteve reunido com o Secretário-Executivo da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Sr. Luiz Alberto Rodrigues.

Na pauta a atuação do Conselho na construção da proposta de reforma previdenciária.

Na ocasião, o Secretário-Executivo ouviu durante quase uma hora o diagnóstico da previdência pela ótica dos servidores públicos, evolução da previdência do setor público, críticas sobre a proposta original do Partido dos Trabalhadores e alternativas para obter-se um sistema previdenciário equilibrado, que garanta a integralidade dos vencimentos e a paridade entre ativos e aposentados. Outro ponto abordado foi a divulgação da composição do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e sua forma de atuação.

O SINDTTEN ouviu do Secretário-Executivo que o Conselho foi criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir um pacto social entre capital e trabalho, cuja composição final, de 41 representantes do setor produtivo e 41 da sociedade, seria anunciada ainda ontem pelo Ministro Tarso Genro, sendo que no próximo dia 13 ocorreria a posse e a primeira reunião de trabalho. No total, o Conselho chegará ao número total de 97 pessoas.

A reforma tributária e a previdenciária serão temas fundamentais a serem debatidos no Conselho, que atuará mediante formação de comissões temáticas. A reforma da previdência comportará três comissões compostas por até vinte e um membros, sendo um indicado pela Secretaria, um pelo Ministro da Previdência, dez escolhidos entre os conselheiros e mais nove escolhidos pelo governo.

Disse ainda que o SINDTTEN já está convidado para a posse do Conselho e que deverá ser ouvido nas Comissões, onde poderá debater e apresentar propostas, tendo em vista a relevância dos argumentos apresentados.

As Comissões Temáticas também serão o campo de atuação do SINDTTEN, conforme proposta a ser defendida no Fórum das carreiras Exclusivas de Estado.

Participaram da Reunião Reynaldo Puggi- Presidente, Irivaldo Peixoto-Secretário Geral, Paulo Antenor-Diretor Administrativo e Hélio Bernades-DS/Goiânia.

REUNIÃO NA ANFIP

O SINDTTEN esteve reunido, ontem, quarta-feira, na sede da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social - ANFIP, juntamente com as demais entidades representativas das carreiras exclusivas de estado. Ampliando a base de discussão, também estiveram presentes à reunião três representantes dos juizes estaduais do Rio Grande do Sul (AJURIS) e dois juizes do trabalho (ANAMATRA). Pelo SINDTTEN participaram da reunião Reynaldo Velasco Puggi -Presidente, Irivaldo Lima Peixoto - Secretário Geral e Paulo Antenor de Oliveira-Diretor de Finanças e Administração.

O foco da reunião versou sobre a Reforma Previdenciária. Inicialmente, o Sr. Antonio Augusto de Queiroz (DIAP), foi o convidado para apresentar uma análise da conjuntura do quadro político atual. No transcorrer de sua explanação, informou que paralelamente ao CDES ? Conselho de Desenvolvimento Econômico Social, na Câmara dos Deputados será formada uma Comissão Especial composta de 51 deputados para tratar da Reforma Previdenciária. Em relação à correlação de forças no Congresso Nacional, o quadro atual é completamente favorável ao governo, ou seja, é possível que qualquer matéria que seja encaminhada pelo governo para votação será aprovado na íntegra. Ao final recomendou às entidades uma estratégia de trabalho, com foco no trabalho parlamentar nos estados, a participação no debate mediante fóruns e seminários com parlamentares, de preferência com os que compõem à comissão especial, objetivando contrapor-se às informações equivocadas veiculadas na mídia. A presença junto aos Governadores e Prefeitos é fundamental, para mostrar-lhes o ônus da transição, com material explicativo e tutoriais.

O SINDTTEN defendeu posição de que o campo de atuação deve também ser as comissões temáticas, mediante apresentação de alternativas para equilibrar o sistema, principalmente o aumento dos requisitos, como por exemplo aumentar de 10 para 20 anos o tempo de serviço público mínimo e de 5 para 10 anos no cargo.

Essa reunião, a segunda já realizada, serviu para nivelar as informações e unificar os discursos e as ações do grupo, no sentido de demonstrar que um sistema previdenciário equilibrado pode ser obtido preservando os interesses do estado e as peculiaridades do serviço público.

APLICAÇÃO DA LEI 10.593/2002

REUNIÃO NO MPOG

O presidente do SINDTTEN, Reynaldo Puggi, juntamente com representantes da ANFIP, esteve reunido com o Secretário de Recursos Humanos-Adjunto do MPOG Antonio de Pádua Casella, para debater a aplicação da Lei 10.593/2002.

Sobre a retroatividade da lei 10.593/2002, o Secretário-Adjunto confirmou que existe intenção de efetuar o pagamento das diferenças salariais relativas à vigência da Lei (Dez/2002), sem necessidade de protocolo de requerimento, mediante exercícios anteriores, com prioridade por se tratar de erro administrativo.

Hoje, estivemos novamente no MPOG e acertamos os procedimentos: A COGRH efetuará os levantamentos e montará os processos por GRA de forma eletrônica, que deverão ter prioridade no pagamento, tendo em vista serem considerados fruto de erro da administração. Assim, orientamos os colegas da classe inicial que não protocolem pedidos individuais, pois os procedimentos serão automáticos.

A vantagem do procedimento eletrônico é enorme: independe de análise individual, bem como de cálculo manual, podendo receber tratamento diferenciado dos demais casos no momento oportuno.

Cabe lembrar que o procedimento para o pagamento de atrasados possui regras que se aplicam, indistintamente, a todos os servidores. Regras que dificultam e até mesmo impedem que o pagamento ocorra. Para que se tenha idéia do grau de dificuldade que enfrentamos, segundo informações do MPOG, no MPAS existem R$850.000.000,00 cadastrados em exercícios anteriores, dos quais R$350.000.000,00 correspondem a atrasados de GDAT e que aguardam pagamento desde 1999.

Qualificar esses atrasados como equívoco da administração e obter o compromisso de que serão objeto de tratamento especial já é um grande avanço. Acreditem, colegas, nossa estratégia de trabalho é a mais eficiente!

MINISTRO DA PREVIDÊNCIA RECEBE MOSAP

O Instituto MOSAP, que congrega cerca de 700 entidades de servidores públicos federais, estaduais e municipais, este ontem reunido com o Ministro da Previdência, Ricardo Berzoíni.

O SINDTTEN, Norma Piazera-Diretora de Aposentados, Maria Liege De Sousa Leite-Delegada Sindical Susbtituta de Brasília-DF e Hélio Bernades-Delegado Sindical de Goiás, também participou dos debates.

Iniciando com a apresentação do MOSAP, sua composição, finalidade e representatividade, os servidores iniciaram uma exposição dos objetivos maioeres da entidade: paridade entre ativos e aposentados integralidade dos vencimentos, pensões e aposentadorias e vedação de cobrança previdenciária dos aposentados e pensionistas. O MOSAP também cobrou sua participação nos debates no CEDS, como parceiro que quer contribuir para encontrar uma solução.

O Ministro afirmou que recebeu do Presidente Lula a missão de ouvir todos os seguimentos sociais, isto é, toda a sociedade, promovendo o debate para a reforma da previdência. Disse, ainda, que acredita que a principal missão já foi cumprida, na medida que a sociedade desenvolveu uma consciência nacional sobre a necessidade da reforma da previdência, para equacionar o desequilíbrio no sistema.

Berzoíni também confirmou, mais uma vez, que o governo não tem uma proposta pronta e que ela surgirá mediante o amplo debate, no prazo de 90 dias.

Veja as frases:

?A reforma é um compromisso do governo com o futuro do país, pois o impacto positivo somente será sentido pelos próximos governos?.

?privilégios são os benefícios que se adquirem ao arrepio da lei?.

?direitos adquiridos serão respeitados, os servidores não precisam se aposentar agora para garantir seus direitos? .

?Na reunião com o Presidente do Supremo ficou claro que não há divergência quanto à interpretação da constituição quanto ao direito adquirido?.

?defendo que o direito acumulado (expectativa de direito) seja respeitado?.

ASSEFAZ EM DEBATE PRESIDENTE DA ASSEFAZ RECEBE SINDTTEN

O Presidente da ASSEFAZ, Sr. Sálvio Medeiros Costa, recebeu o SINDTTEN para debater o aumento das mensalidades do plano de saúde, a estrutura da ASSEFAZ, a Norma Executiva 34 e as gestões junto à ANS.

Abrindo o debate, declaramos ao Sr. Sálvio que ainda não estávamos convencidos da necessidade ou urgência desse reajuste, bem como do percentual aplicado.

A Norma Executiva 34, conforme estudos preliminares, é ilegal e sua aplicação é prejudicial aos usuários, contribuindo para o descredenciamento das melhores unidades conveniadas, a saída de importante parcela de usuários e, ainda, a crescente insatisfação da clientela.

Mesmo com a redução das reservas, principal argumento para o reajuste, a recomposição não necessariamente passa somente pelo mero aumento do plano de saúde. Essa é a saída fácil, porém inaceitável. Necessário se torna uma análise profunda de suas causas, para que possamos resolver esse problema em sua estrutura e não somente atacar suas consequências. Durante o debate, o SINDTTEN solicitou nova convocação do Conselho de Administração para reexaminar o reajuste técnico. o Presidente da ASSEFAZ afirmou que não convocaria nova reunião, tendo em vista estar convencido da necessidade do reajuste (?sem o reajuste corremos o risco de inviabilizar o plano de saúde?), prontificando-se, porém, em encaminhar o requerimento ao Presidente do Conselho de Administração para análise.

Em contrapartida, ofereceu ao SINDTTEN o amplo acesso às informações contábeis, financeiras e administrativas da ASSEFAZ, para fundamentar um diagnóstico para a categoria.

Inicialmente vamos requer os demonstrativos contábeis dos três últimos exercícios, juntamente com os respectivos pareceres das auditorias independentes relatórios de administração da ASSEFAZ e controladas demonstrativos consolidados.

Como as convocações das assembléias locais não contem a pauta acordada com o Sr. Superintendente da ASSEFAZ, solicitamos ao Presidente nova convocação para incluir a questão do reajuste técnico, que aceitou esse encaminhamento, comprometendo-se em abrir a pauta para qualquer assunto.

Os editais de convocação serão divulgados pelo SINDTEN. Conclamamos a participação de todos !

Nota de Falecimento 2ª Região Fiscal

É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do TRF HAMILTON MOURÃO NETO (55), ocorrido às 15h30 do dia 03/02/2003, vítima de insuficiência cardíaca. O velório foi realizado na funerária Almir Neves, em Manaus, e o sepultamento ocorreu às 10 horas do dia 04/02/2003.

Engenheiro Civil de formação, em exercício na DRF Manaus desde 11/07/1995, HAMILTON MOURÃO NETO destacou-se pela seriedade e competência profissional com que sempre se conduziu em todas as atividades desempenhadas: atuou junto à Programação e Logística, na área de engenharia e no setor financeiro, exerceu a chefia do CAC Cecomiz e, atualmente, exercia a função de chefe do CAC Centro.

Nosso colega deixará saudades e sempre será exemplo de amigo e servidor público.