A primeira reunião dos grupos temáticos que compõem o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social, para discutir a reforma previdenciária, foi realizada na tarde dessa terça-feira, dia 25, na sede da Fundação Getúlio Vargas, em Brasília-DF.
Foram formados quatro grupos temáticos, compostos por 21 representantes, além de um relator e um mediador.
O representante do Instituto MOSAP, Hélio Bernades, que integra o grupo temático que discutirá os ?benefícios e regras de transição?, defende o regime próprio, a paridade e a integralidade das aposentadorias. Ele informa que a cerimônia de abertura dos trabalhos contou com a participação do vice-presidente da República José Alencar, dos ministros Tarso Genro e Ricardo Berzoíni e do consultor governamental para a reforma da previdência, Marco Aurélio.
O ministro da Previdência Ricardo Berzoíni fez a apresentação do diagnóstico da previdência (consulte no nosso site, em Reforma da Previdência em Debate) e, na seqüência, os grupos temáticos se reuniram separadamente dando início aos debates.
Os economistas Hemut Schwarzer, atual secretário de previdência do MPAS, e Daniel Balaban, atual assessor da Secretaria Especial do CDES, foram indicados, respectivamente, para os cargos de relator e mediador do quarto grupo.
O relator Hemut Schwarzer abriu a discussão retomando a apresentação do diagnóstico da previdência, destacando desta vez os pontos considerados críticos. Os membros do grupo se manifestaram sobre os dados divulgados e discordaram do enfoque do relator quanto à abordagem da questão do regime próprio do servidor público, e em maioria alertaram sobre a necessidade e importância da discussão da seguridade social como um todo.
Na seqüência, o relator Schwarzer abordou a tese do benefício da aposentadoria pelo salário líq o. Hélio Bernades contestou que a implementação desse fator previdenciário (redutor) é inaceitável, já que,na prática, seria uma cobrança previdenciária indireta.
Hemut Schwarzer defendeu a aprovação do PLP 09/99, mas com enfoque diferenciado do texto aprovado na Câmara, com alíquota de 11% devida até o teto do regime geral (R$ 1.561,56) e o valor excedente para a previdência complementar, cabendo ao servidor o recolhimento de 7,5% e ao governo o mesmo percentual. Para Hélio Bernades há contra-senso nessa proposta, pois dentro dessa lógica não haveria necessidade da unificação do regime.
O relator sinalizou ainda sobre algumas mudanças na atual regra de transição, que são objeto de estudo da comissão que vai elaborar a proposta da reforma previdenciária.
Regra Atual de Transição para Aposentadoria Integral
53 anos de idade e 35 de contribuição, para homens
48 anos de idade e 30 de contribuição, para mulheres
10 anos de serviço público
05 anos no cargo em que se dará a aposentadoria
Regra Atual de transição para aposentadoria proporcional
53 anos de idade e 30 de contribuição, para homens
48 anos de idade e 25 anos de contribuição, para mulheres
10 anos de serviço público
05 anos no cargo em que se dará a aposentadoria
Acréscimo de 40% sobre o tempo de contribuição que faltaria para atingir o limite acima mencionado, na data de publicação da Emenda, isto é, o pedágio.
Objeto de estudo para mudança na regra ? aumento do tempo de serviço público para 20 anos aumento do tempo de serviço no cargo público em que se dará a aposentadoria para 10 anos. O aumento da idade mínima para aposentadoria de 48 para 55 (mulheres) e de 53 para 60 (homens), igualando com os servidores que ingressaram após a EC 20/98 a mudança na regra de pensões reduzindo para 70% o benefício do segurado, e a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 9, que estabelece o teto único e cria a Previdência complementar para os futuros servidores.
As propostas ainda estão sendo debatidas, mas a comissão que estuda a reforma previdenciária também está pensando em alternativas para as regras atuais da aposentadoria proporcional. Uma das integrantes defendeu a unificação da idade mínima de homens e mulheres, argumentando que não há necessidade desse diferencial já que a expectativa de vida das brasileiras é superior à população masculina.
Importante registrar que o não recebimento dos dados técnicos, em tempo hábil, gerou grande insatisfação no grupo temático, pois o debate ficou prejudicado, já que sem conhecer as informações é impossível analisar a questão com profundidade.
Estão programadas mais três reuniões, dias 12 e 25 de março, sendo que já no dia 2 de abril, será apresentado o relatório final dos grupos temáticos.
Na avaliação do representante do Instituto MOSAP, Hélio Bernades, ficou demonstrado que o foco do governo para as propostas reformistas recaiu sobre os servidores públicos. Outros gargalos de discussão, como a renúncia fiscal de faculdades, entidades filantrópicas e times de futebol e a redistribuição de renda para os 43 milhões de brasileiros, que nunca tiveram a cobertura do regime previdenciário, estão em detrimento ao direito adquirido do funcionalismo.
O secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Tarso Genro, defendeu na reunião do conselho nessa terça-feira, que a cobrança da contribuição dos inativos seja substituída pelo pagamento do benefício líq o a quem se aposentar depois da promulgação da reforma.
Pela proposta, os servidores que se aposentarem com salários superiores a R$ 4 mil, a partir da promulgação da reforma, receberiam o salário líq o como benefício da aposentadoria em vez da remuneração bruta.
Na visão do Sindtten, a proposta nada mais é que a implementação de fator previdenciário de redução de proventos, com nova roupagem, praticamente uma cobrança de contribuição compulsória indireta.
O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, que participou da reunião do conselho, disse que deve-se ter em mente a viabilidade jurídica dessa proposta, na medida em que não interessa ao governo aprovar algo que seja frágil juridicamente.
Durante a reunião também foi apresentada uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas com um levantamento da opinião dos 82 integrantes do conselho sobre as prioridades do governo Lula.
A pesquisa, encomendada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social, aponta que a reforma da Previdência é prioritária para 50% do total dos integrantes do conselho. A reforma tributária vem em segundo lugar com 41,33% dos votos e em seg a aparece a reforma das leis trabalhistas, com 2,67%. Ainda de acordo com a pesquisa, 76% dos membros do conselho acham que os benefícios previdenciários deveriam ser objeto de um regime transitório para os que já contribuem. Os que ingressarem estariam sob o novo regime.
O item que trata da cobrança de contribuição dos servidores aposentados foi admitido pela maioria dos conselheiros. 29,33% são favoráveis em qualquer situação. Outros 29,33% admitem a cobrança em alguns casos. Apenas 26,67% se manifestaram contra a proposta.
A pesquisa comprova que o conselho poderá trabalhar mais rápido na construção da proposta de reforma previdenciária, devendo os trabalhos ser intensificados a partir de agora.
O prazo para o CDES entregar a proposta da reforma ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva é até maio.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ao presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício, que as reivindicações sobre reajustes salariais devem ser levadas ao Congresso Nacional.
Lula argumentou que o Governo não tem como garantir aumentos sem verbas disponíveis no Orçamento. E, ressaltou: ?Quando se discute o Orçamento da União, o movimento sindical, sobretudo os trabalhadores o funcionalismo, tem que estar metendo o dedo para aprovar as verbas de aumento de salário?, concluindo que: ?Os sindicatos devem ser menos corporativos e defender toda a sociedade?.
Entendemos que essa crítica seja acertada para todos que não querem aceitar que o orçamento aprovado ainda no governo FHC não permite aumento salarial maior que 4%. Mas o governo também deve demonstrar claramente que os servidores públicos são os responsáveis pela execução das atividades do Estado, principalmente na consecução do bem comum e grande parcela do funcionalismo está em penosa situação pela política salarial do governo FHC.
