O senador Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, anunciou que criará uma Comissão para avaliar a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional. Diferentemente do debate judicioso da reforma política em que as questões estruturais como a fidelidade partidária, cláusula de barreira, financiamento de campanha, fundo partidário, etc, temas que mexem fundo na estrutura de poder dos partidos foram pautados, na questão tributária não está na pauta, pelo menos ainda, a avaliação da eficiência concreta da Administração Tributária.

A própria propositura de criação de uma Super-Receita pressupunha uma reavaliação do seu processo de gestão buscando atingir mais que mudanças formais, mas operacionais que refletissem de modo prático na vida econômica do País, combatendo a concorrência desleal produzida pela evasão fiscal, na vida social, contribuindo com a formalização do trabalho e na vida do contribuinte, com um atendimento respeitoso com aquele que financia a máquina pública.

Então se é de eficiência que estamos falando, por que não se aborda exatamente este tema? A resposta talvez esteja no fato de que os nossos representantes no parlamento são profundos conhecedores das lutas partidárias, mas não conhecem a realidade do serviço público. Como boa parte dos cargos de comando dos órgãos de Estado são indicações suas, não podem pedir uma avaliação isenta, embora devessem, da capacidade gerencial dos seus indicados. Esse é um erro ao qual devemos chamar a atenção daqueles que elegemos. Se as leis são feitas para

melhorar a vida do cidadão, então é na medida dessa melhoria que deveríamos estar nos baseando para avaliar a sua eficiência e sua eficácia.

E para mostrar esta realidade, são os servidores públicos e a sociedade quem têm legitimidade para falar. Bem mais que os administradores. Quando foi que um administrador assumiu, por exemplo, que existem locais de trabalho onde as condições são insalubres e perigosas (sem a devida compensação financeira "legal") dentro do serviço público? Essa lógica está errada.

Os Técnicos da Receita Federal não têm a visão mítica que se vê propalada pela mídia quando se trata da organização em que trabalhamos. Alguns chegam a falar até em "Big Brother" tributário. Nós conhecemos a vida real, assim como os contribuintes que tratam no seu dia-a-dia com a casa. Vamos cobrar que além dos pontos elencados pelo Presidente (contribuição do sistema para a redução das desigualdades, impactos da carga tributária sobre a produção, emprego e renda, política de incentivos fiscais e de renuncia de receitas dos entes federados) seja feita uma avaliação da qualidade da gestão, do equilíbrio da relação fisco-contribuinte, da qualidade dos investimentos feitos no órgão.

Defenderemos a expansão dessa discussão para todo o serviço público, já que a sua eficiência é fator crítico para o sucesso das políticas públicas de governo (inclusive o Plano de Aceleração do Crescimento, que pode dar o impulso necessário para o esperado ciclo virtuoso tão ansiado pela população).

Ao Sindireceita e aos nossos filiados cabe a tarefa de sempre interferir pelo debate profundo das questões do interesse geral ou específico do Estado brasileiro e com a sociedade. Estaremos, como sempre, unidos e fortes nesta empreitada.

Encontro Regional dos Aposentados do Nordeste será em março

Em breve, os TRF aposentados do Nordeste receberão pelo Correio a ficha de inscrição com a programação do evento. É importante destacar que as despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação serão custeadas pelo Sindireceita. Os colegas com dificuldades de locomoção e problemas de saúde, que necessitem de apoio, têm direito a levar um acompanhante.

No ano passado três grandes encontros realizados nos meses de maio, julho e novembro, respectivamente, na Região Sul (RS, SC e PR) em Florianópolis/SC, Distrito Federal e Goiás em Caldas Novas/GO e em Minas Gerais e São Paulo na cidade de Poços de Caldas/MG foram coroados de sucesso.

Os filiados que desejarem obter melhores esclarecimentos sobre o encontro do nordeste poderão entrar em contato pelo telefone (0**61) 3962-2297 com Cinda ou Marcelo.

Bloco Carnavalesco "Pirata: Tô Fora! em Caraguatatuba/SP