1. Informes do CNRE e da AGNU ? Pauta Reivindicatória de 2009, Mobilização e Fundo Extra

2. Mudança da sede da DS Salvador para o STIEP, ou Costa Azul

3. Realização de Documentário sobre a RFB e a Fazenda Estadual em parceria com o IRDEB.

Ano novo e a recorrente farsa orçamentária

"No contexto de um agitado cenário internacional, com destaque para a cruenta guerra na Faixa de Gaza e as incertezas sobre o desdobramento da crise financeira internacional, retomaremos nesta Pindorama velhas discussões sobre velhos problemas.

Mais uma vez será proclamada a inadiável necessidade de uma reforma tributária, ainda que a grande maioria dos que defendem tal bandeira não faça a menor idéia do que ela venha a ser. A principal motivação dessa campanha é a redução da carga tributária. Chegou-se a instituir um pitoresco "impostômetro", que pretende medir diariamente o quanto já se pagou de tributos no ano, como se tratasse de uma bomba de gasolina. Não há, todavia, nenhuma iniciativa para conter o gasto público corrente que é a verdadeira causa da expansão da carga tributária."

O texto acima integra o artigo do ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e foi publicado na edição de hoje do jornal Gazeta Mercantil. Veja aqui o texto na íntegra.

IR deixa de incidir sobre venda de dez dias de férias

Para tornar a regra mais clara para todos os empregadores, a Receita prepara um ato declaratório, que deve sair nos próximos dias. Mas, a norma será apenas para esclarecer dúvidas, já que a regra vale desde 2006. A isenção do IR retido na fonte vale também para os trabalhadores que deixaram a empresa e receberam integralmente o adicional de férias na hora da rescisão do contrato de trabalho. A mesma regra se aplica ao funcionário que pediu aposentadoria e recebeu as férias proporcionais. Mas, nesses dois casos, a isenção começou a partir de 2008.

Na próxima declaração do Imposto de Renda, o contribuinte que deixou o emprego e recebeu as férias proporcionais deverá declarar o valor como rendimento não-tributável. No momento da rescisão do contrato, o ex-funcionário deve estar atento também ao informe entregue pela empresa, para que as informações prestadas à Receita não sejam diferentes. (Informações da Folha de São Paulo)

Lula vai conversar com ex-presidente em busca de consenso

O Palácio do Planalto passou a considerar como certa a eleição do senador José Sarney (PMDB-AP) como o próximo presidente do Senado. Mas o anúncio do nome de Sarney só deve ocorrer na segunda quinzena de janeiro, depois de uma articulação política. Ontem, um ministro comentou que, numa gestão de Sarney, não teria acontecido os atritos e embates entre o Legislativo e o Judiciário. Outro argumento utilizado em favor do ex-presidente é que ele daria estabilidade política e institucional ao governo nesta reta final do mandato de Lula. "Não podemos trabalhar a economia, se estamos brigando na política. É preciso criar um clima de estabilidade", ponderou o ministro, em defesa da eleição de Sarney. (informações do jornal O Globo)

Governo anunciará medidas

 para construção

Medidas específicas para estimular o setor da construção civil serão anunciadas nos próximos 15 dias. A decisão foi anunciada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em reunião com empresários em Brasília. Outra medida que está sendo analisada é a desoneração do setor produtivo, conforme solicitação da área privada. A equipe do governo também ouviu uma unânime reclamação contra os juros altos. "Uma das unanimidades é a necessidade de reduzir o custo do dinheiro no Brasil, inclusive reduzindo o custo da Selic", disse o presidente da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base, Paulo Godoy, ao deixar a reunião. Também estavam presentes na reunião o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.

Apesar de novas medidas não terem sido anunciadas ontem, a equipe da Receita Federal, entretanto, já está mobilizada. Técnicos da Receita informam que é considerada a hipótese de que medidas possam ser anunciadas ainda nesta quinta-feira. Uma das propostas defendidas pelos empresários é a de desonerar investimentos. (Informações do jornal Gazeta Mercantil)

Remuneração acima do teto é criticada

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, informou ontem que a entidade está disposta a questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - ainda pendente de resolução ? de excluir do teto remuneratório máximo do funcionalismo público (R$ 24,5 mil) os servidores do Judiciário que acumulem cargos, conforme "permissão constante do artigo 37, inciso 16". Britto admitiu ter estranhado a interpretação dada pelo CNJ, na última sessão do ano (17 de dezembro) ao dispositivo constitucional, mas terá de submeter o assunto ao Conselho Federal da Ordem, que tem reunião marcada para os dias 9 e 10 de fevereiro.

O "pedido de providências", de caráter administrativo, julgado pelo CNJ, foi de autoria do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (Sindjus) e do Ministério Público da União no Distrito Federal. O secretário-geral do Conselho, juiz Álvaro Ciarlini, defendeu ontem a decisão tomada por 10 votos a 1, na sessão que contou com a presença de 11 dos 15 conselheiros. O relator do processo foi Altino Pedrozo e o voto vencido foi de Rui Stoco. (Informações da Gazeta Mercantil)

A Receita Federal do Brasil libera hoje, a partir das 9h00, a consulta ao primeiro lote residual de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2008. O dinheiro estará disponível para saque na rede bancária a partir do próximo dia 15 (quinta-feira) e terá correção de 9,35%, correspondente à variação da taxa do selic dos meses de maio a dezembro/2008 e de mais 1% referente ao mês de janeiro/2009. Esse valor não sofrerá mais qualquer acréscimo, independente da data em que o contribuinte receba a sua restituição.

Estão contemplados neste lote de restituição todos os contribuintes na melhor idade que sanaram as pendências nas respectivas declarações e não receberam a restituição nos lotes anteriores, conforme disposto na Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Os pagamentos dos demais contribuintes foram priorizados de acordo com a data da última declaração entregue do exercício. (Coordenação de Imprensa da RFB)