O presidente do SINDTTEN, Reynaldo Velasco Puggi, abriu nesta segunda-feira (17) a reunião ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais - CNRE. No encontro, realizado nas dependências do Hotel Parthenon em Brasília-DF, foi eleita a nova mesa diretora do conselho.

A chapa 1 composta por Hélio Bernades (presidente), Edimilson César de Lima Pinto (secretário-geral), Bruno Zampiere (suplente) e José Henrique Cunha Pereira (suplente) foi eleita com 25 votos favoráveis.

O novo presidente do CNRE, Hélio Bernades, é delegado sindical de Goiânia e dirigiu o SINDTTEN durante seis anos. ?Agora terei mais tempo para estar à frente da instituição?, disse Bernades que se aposentou recentemente.

Hélio Bernades informou que ao final dos trabalhos do CNRE, marcado para a próxima quinta-feira (20), será feita uma ata com as questões mais importantes do encontro. O relatório final terá o detalhamento das decisões.

Na reunião desta segunda também foi feita uma avaliação da conjuntura da Diretoria Executiva Nacional, além da apreciação das demonstrações contábeis consolidadas do SINDTTEN.

O procurador Lucas Furtado destacou a importância dos debates, enquanto o governo federal não apresenta a proposta final de reforma da Previdência. ?Os dados que são divulgados pela imprensa não são verdadeiros necessariamente. É importante esse tipo de debate para termos acesso a determinadas informações que talvez resultem na aprovação de uma proposta diferente da que está sendo apresentada ou defendida por alguns setores?, afirmou.

Segundo Furtado, o País não precisa de reforma previdenciária, mas sim, do exame das causas entre arrecadação e despesas. Para ele, a simples alteração das leis ordinárias resolveria a questão das pensões. Ele citou dois outros ajustes necessários e que poderiam diminuir o déficit da Previdência: o aumento da idade mínima para aposentadoria e a alteração do tempo de contribuição de serviço público. Hoje quem tem dez anos de serviço público, sendo cinco no último cargo, pode aposentar com proventos integrais. ?Deve-se rever esse cálculo, mantendo o sistema do servidor público em separado do regime geral da Previdência?, completou. Além disso, o procurador do TCU defendeu o combate a corrupção nas aposentadorias. Ele contou o caso de um ex-secretário executivo do Ministério da Justiça que ocupou o cargo por apenas 25 dias e se aposentou com o salário de secretário executivo. ?Deve-se adotar uma postura mais rigorosa porque senão o sistema quebra?, disse. O procurador criticou também as pensões concedidas as filhas de militares.

Furtado afirmou ainda que, uma emenda constitucional, como deve ser proposto pelo governo, poderia sim afetar o direito adquirido. O procurador é contrário a interpretação do Supremo Tribunal Federal de que enquanto não se implementa os requisitos necessários a aposentadoria não há direito adquirido. ?Na minha opinião quem entra num sistema com regras definidas tem direito adquirido?.

Reynaldo Puggi destacou que a exposição do procurador vai de encontro ao entendimento do SINDTTEN. Os demais palestrantes também concordaram com a exibição de Lucas Furtado.

Para o advogado José Filho, hoje o problema financeiro do servidor público é muito mais grave nos Estados e municípios. Ele também acha que não se deve discutir o PL-9 (projeto de lei complementar que cria um teto para os futuros servidores) sem a proposta de reforma da Previdência chegar ao Congresso. O advogado, no entanto, diz que fazer oposição ao governo não é o caminho certo. ?A nossa postura não deve ser de oposição. Este governo é democrático, tem espaço para chegar e falar. O movimento sindical não pode ficar recuado neste momento tão importante?, afirmou.

Já Floriano Martins acredita que o governo está amarrado a compromissos internacionais e o que está em jogo é o interesse do mercado. ?Estamos sendo chamados a entrar nessa onda de Previdência Complementar, mas precisaremos de muitas garantias?. Segundo ele, no site da ANFIP (www.anfip.org.br) foi disponibilizado dez mitos da reforma da Previdência. A opinião do deputado Carlos Mota é semelhante a do diretor da ANFIP. ?Estamos convencidos de que a reforma visa resolver desarranjos de contas do governo. Essa reforma não deve pensar só nisso. Não justifica fazer dinheiro para pagar compromisso externo?, disse o deputado.