O SINDTTEN lembra que é fundamental a participação de todos na Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU) que será realizada nesta semana, dias 25 (terça-feira) e 26 (quarta-feira), conforme Edital de Convocação.
Os colegas devem entrar em contato com o representante local para saber o local e horário de realização da sua assembléia. Na pauta será debatida a reforma da previdência e efetuada a análise de conjuntura, bem como deliberadas as propostas do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE).
A DEN disponibilizou no link AGNU os indicativos da AGNU (planilha de votação) e o plano de trabalho do SINDTTEN.
Lembramos aos Delegados Sindicais que a ATA da reunião ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais, aprovada no término dos trabalhos, já está disponível no link CNRE.
Não perca a oportunidade de expor suas idéias e opiniões, compareça e participe!
O presidente do SINDTTEN, Reynaldo Velasco Puggi, apresentou na quinta-feira (20), durante reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), o novo site do sindicato, que deve começar a operar até o final deste mês. A nova página na internet será muito ágil e fácil de navegar, porque foi desenvolvida com tecnologia de última geração.
Uma outra grande novidade também foi o lançamento da revista Tributus, apresentada durante o CNRE. A nova revista tem 40 páginas e traz os principais temas e informações de interesse do Técnico da Receita Federal.
Esse incremento na comunicação do Sindtten têm o objetivo de fortalecer a categoria, conquistar espaço em nível nacional e integrar os TRF nos processos decisórios do País. ?A informação é fundamental para consolidar o SINDTTEN como entidade combativa e representativa? destaca o presidente da DEN.
Mas não haverá motivo de ansiedade, pois em breve os colegas estarão recebendo a Tributus. Nesta semana o Correio (ECT) vai estar distribuindo a nova revista do Sindtten aos filiados.
Conheça o novo design gráfico no endereço http://www.atontecnologia.com.br/clientes/sindtten/index.php, sendo nossa previsão de lançamento do novo site ainda este mês.
Durante a reunião ordinária do CNRE, realizada na semana passada em Brasília, o deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA) visitou o Conselho Nacional de Representantes Estaduais ? CNRE, renovou seu compromisso com a categoria dos Técnicos da Receita Federal e falou aos conselheiros sobre a reforma previdenciária.
Segundo o deputado, pensar na reforma sem pensar na reestruturação do servidor público será inviável. ?Estou convencido de que vai ser impossível promover qualquer reforma sem que haja garantias de uma estrutura positiva que opere isso adiante. A primeira etapa que deve ser discutida é qual a estrutura do Estado que será associada à implementação das reformas?, disse.
Na opinião do parlamentar, a reforma do Estado deve ser prioritária. Ele acrescentou que continua lutando para que o governo crie o Ministério da Administração.
Pinheiro afirmou que a tarefa de arcar com o ônus da reforma não é do servidor público, como a imprensa nacional tem noticiado. ?Lamentavelmente trabalham desse jeito para massificar o rombo dos servidores públicos. Não dá para comparar duas categorias com receitas diferentes. Dependendo do referencial pode-se até triplicar o déficit. Não existe no serviço público essa média salarial de R$ 12.000?, destacou.
O deputado disse também que a proposta de reforma do Ministério da Previdência não tem reflexo financeiro imediato. De acordo com ele, o reflexo nos cofres públicos só deve aparecer a partir de 2020. ?Se não tem impacto financeiro, vai cair a arrecadação, aí sim haverá déficit?, afirmou.
Sobre o PL-9 (projeto de lei complementar que estabelece um teto para aposentadoria dos futuros servidores), Walter Pinheiro disse que não há consenso entre os 92 deputados do PT. Para ele, não se deve discutir o projeto separadamente da proposta de reforma previdenciária. ?Tem que haver um debate na sua amplitude?. Ele informou ainda que o governo deve montar uma equipe para debater com os servidores públicos as reformas e as pendências da categoria. Segundo o deputado, uma lista de pendências já foi apresentada ao ministro do Planejamento, G o Mantega.
Cinco pessoas envolvidas no esquema de importações irregulares por empresas da Zona Franca de Manaus, entre funcionários da DM Eletrônica e servidores públicos federais, foram condenadas pela juíza da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal, Jaiza Maria Pinto Fraxe, a cumprir pena em regime fechado no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus. As penas de reclusão variaram conforme a participação de cada um no esquema fraudulento.
Entre os envolvidos há dois integrantes da carreira ARF, uma AFRF e um TRF, que foram sentenciados a cumprir 35 anos e oito meses de reclusão e mais oito meses de multa, cada um.
Conforme informações, eles aguardavam julgamento da sentença de Jaiza Fraxe desde janeiro do ano passado, quando foram presos preventivamente com outros empresários paulistas, que também aguardam sentença em outro processo. Segundo a assessoria da Justiça Federal, nestes 14 meses de investigações foram feitas várias oitivas, que serviram de base para a juíza optar pela condenação dos réus.
Segundo a decisão, os cinco contribuíram para a maior fraude já registrada na história do modelo ZFM, tendo como objetivo a obtenção clara do lucro fácil. De acordo com Jaiza Fraxe, os cinco apresentaram considerável grau de responsabilidade, desafiando o Estado Democrático de Direito e os fundamentos inseridos na Constituição, em especial a soberania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, gerando aquilo que ela considerou "um dano de proporções inomináveis".
Conforme compromisso das autoridades coatoras, já na folha de pagamento do mês de abril de 2003 não haverá mais esse desconto. Quanto aos valores já descontados, o Sindtten obteve compromisso de que esses valores serão devolvidos o mais rápido possível.
A União pode interpor recurso, mas a decisão será cumprida. Confira os termos da liminar:
?Trata-se de pedido de liminar em mandado de segurança, impetrado pelo SINDICATO NACIONAL DOS TÉCNICOS DA RECEITA FEDERAL- SINDTTEN, contra ato atribuído ao Sr. COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA e ao SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, por meio do qual o impetrante pretende, em favor dos seus substituídos, que seja determinado às autoridades impetradas que se abstenham de aplicar o que fora determinado no Ofício Circular nº 19/SRH/MP, retomando-se a forma de pagamento determinada pela Medida Provisória nº 2.048-28/2000, no que tange às vantagens pessoais incorporadas.
Não se aplica à hipótese o disposto no art. 5º, da Lei nº 4.348/64, por não se tratar de concessão de aumento, mas de mero restabelecimento de valor pago anteriormente.
Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar às autoridades impetradas que se abstenham de aplicar o que fora determinado no Ofício nº 19/SRH/MP, bem como para que retomem a forma de pagamento determinada pela Medida Provisória nº 2048-28/2000, no que tange às vantagens pessoais incorporadas pelos substituídos do impetrante.?
O ministro da Previdência e Assistência Social, Ricardo Berzoini, disse ser favorável a realização de plebiscito para que a população responda se, quer ou não, a reforma previdenciária. A informação do ministro Berzoini foi dada na Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma.
Em audiência do ministro na Comissão, o deputado Roberto Gouveia (PT-SP) propôs a consulta popular com quatro perguntas, sendo elas sobre: a criação do Regime Único da Previdência, manutenção do sistema especial para os militares, um único regime ?especial? para militares e magistrados ou manutenção da atual sistema previdenciário. "Qualquer consulta popular terá o meu apoio", disse o ministro aos deputados.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) manifestou-se contrário ao plebiscito. ?Isto representa uma falta de sintonia do discurso do governo, porque mudaria todo o tempo previsto para a reforma da Previdência?.
Na Comissão de Seguridade Social da Câmara foi aprovada a criação da Subcomissão de Previdência Social que terá a competência exclusiva de analisar a reforma previdenciária. A Subcomissão será independente da Comissão Especial que, desde 1995, analisa a proposta de emenda à Constituição que muda o sistema previdenciário e deve ser presidida pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
O deputado, amigo pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi quem apresentou a proposta de criação da Subcomissão e é membro titular da Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência. O relator da proposta é o deputado José Pimentel (PT-CE).
A Subcomissão não terá poder de voto. Todas suas propostas são colocadas em votação no plenário da Comissão de Seguridade. Raros são os casos em que o plenário adota decisão divergente das recomendações de Subcomissão.
As Subcomissões, tanto na Câmara como no Senado, são formadoras de opinião.
