Ao mesmo tempo vexatória e emblemática, a postura da autoridade fiscal, no tratamento dado a funcionária da empresa de pedágio que administra as rodovias do Oeste e Noroeste do Paraná, não foge a regra da mentalidade de algumas criaturas chamadas de ?autoridades? nesse país. Quem assistiu ao assassinato a tiros do segurança de uma loja por um juiz, recentemente, sem a menor piedade ou razão plausível, pode ver claramente que há algo de errado no entendimento sobre o exercício do poder conferido a uma autoridade, que é outorga da sociedade aos agentes públicos para a sua defesa e não privilégio para agir ao seu alvitre. O princípio democrático insculpido no artigo primeiro da Constituição Federal reza, entre os seus fundamentos, a dignidade da pessoa humana, a cidadania e o valor social do trabalho, além de lembrar que todo o poder emana do povo. Mas o que se tem visto é a apropriação do poder por alguns agentes públicos, que passam a agir por motivação própria e com arrogância imprópria. As cenas mostradas pelos canais de televisão são a expressão dessa arrogância.
É dever do nosso sindicato lembrar que o Estado tem que ser forte para poder conduzir uma nação no rumo da liberdade, da justiça, orientado pela solidariedade e tendo que promover o desenvolvimento nacional com distribuição de renda. Mas tem, também, que exercer essa força de modo a respeitar os direitos individuais e coletivos. Um agente público não pode se deixar dominar por passionalismos e se outorgar até o direito de dar voz de prisão a um cidadão sem possuir essa prerrogativa.
Queremos reiterar que os técnicos da Receita federal abominam esse tipo de conduta e não compactuam, nem nunca compactuaremos, com situações de excessos que venham a ferir o respeito ao cidadão, principalmente quando esse cidadão é um trabalhador no exercício de suas obrigações. Se havia algo a se questionar, seria a instrução recebida pelo empregado do seu empregador. Arrastar uma pessoa para dentro de uma viatura oficial de modo grosseiro, sem o menor domínio de técnica de imobilização ou trato policial, já denuncia que o ato não foi praticado por dever de ofício, mas por pura estupidez. E estupidez não faz parte dos valores cultivados dentro do serviço público.
Chamamos a nossa categoria, que tem reiteradas vezes defendido a criação de um código de relacionamento fisco-contribuinte, para execrarem esse tipo de atitude que agride não aquele indivíduo, mas à cidadania como valor nuclear da ação de qualquer servidor público.
Morosidade na revisão das declarações retidas em malha fiscal: informação à COFIS
Segundo Roberto Carlos dos Santos, ?a elevada demora na retenção de declarações em malha fiscal, por si só, independentemente de quaisquer fatores que a possam explicar (falta de pessoal, por exemplo ? que, reitera-se aqui, confunde-se freqüentemente com desorganização administrativa na alocação de pessoal e inadequado aproveitamento do potencial de servidores) é um grave fator de prejuízo à imagem institucional, ao relacionamento fisco-contribuinte e ao interesse público. O contribuinte é prejudicado duplamente: pela demora em si, e pela conseqüente necessidade de afrouxamento dos controles, para dar vazão às pendências antigas, o que tende a ensejar o aumento da sonegação e, em função disso, a agravar o peso individual da tributação sobre o contribuinte que cumpre regularmente com suas obrigações, dada a necessidade de aumento de tributos para se compensar potenciais perdas.
O servidor contribui para a melhoria da relação fisco-contribuinte, ao apontar algumas falhas de procedimentos como a seguinte: ?Não obstante a elevada demora na retenção de declarações em malha fiscal, na praxe, mesmo que o contribuinte queira antecipar o oferecimento de comprovantes de regularidade de sua declaração, é rotineiramente impedido: antes de notificado, não se lhe atende senão para lhe dizer que sua declaração ?está em análise?. Ou seja: o contribuinte de boa-fé pode passar anos sem saber exatamente o que fez com que sua declaração ficasse retida. Não raro, o simples conhecimento desses motivos poderia evitar essa retenção, prevenindo-se, assim, uma série de desperdícios e prejuízos de toda sorte, principalmente à relação fisco-contribuinte.?
Veja aqui a transcrição da petição inicial do processo.
Inscrições para Encontro dos Aposentados encerram dia 12
É importante destacar que as despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação serão custeadas pelo Sindireceita. Os colegas com dificuldades de locomoção e problemas de saúde, que necessitem de apoio, têm direito a levar um acompanhante.
Confira aqui a programação.
Assembléias nos Estados
DS/Salvador - A assembléia local que acontece hoje, às 14h, no Auditório do Ministério da Fazenda, 8º andar, na cidade de Salvador contará com a presença do diretor de Assuntos Parlamentares da DEN, Rodrigo Thompson. Na assembléia serão discutidos os seguintes assuntos: avaliação de conjuntura, Projeto da Super-Receita a ser sancionado, alternativas de lutas diante do novo quadro, reivindicações aprovadas para 2007, lista tríplice para escolha de novo SRF, encontro de aposentados em Alagoas, processo judicial por uma carreira real na RF, dentre outros assuntos.
CEDS/RS- A reunião do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Rio Grande do Sul será neste sábado, dia 10 de março, às 8 horas, na sede do CEDS/RS, em Porto Alegre. Na assembléia serão discutidos a seguinte pauta: eleição e posse da nova mesa Diretora do CEDS/RS, análise de Conjuntura, PL 6.272/05, pauta reivindicatória para 2007, eleição do 2º representante e dos suplentes do RS no CNRE março/2007 e candidato a membro da Comissão Eleitoral Nacional pelo Estado (art. 42, parágrafo único do Estatuto).
CEDS/PR - O Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Paraná convoca todos os delegados sindicais do Sindireceita no Paraná a participar da reunião no dia 10 (sábado), às 09 horas, na sala de Reuniões do Hotel San Martin, situado na rua João Negrão, 169 - centro, na cidade de Curitiba. Na reunião serão discutidos avaliação de conjuntura eleição dos representantes à reunião do próximo CNRE Ordinário, estrutura do CEDS/PR, assuntos gerais e pendências.
DS/Belo Horizonte- A assembléia local será realizada no dia 13 de março, terça-feira, às 10 horas, no Auditório do 10º andar do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte - MG, para discutir sobre a eleição dos delegados que participarão da Reunião do CEDS/MG, no dia 17 de março, em BH.
DS/Recife - O delegado sindical de Recife, Cleto Lopes de Barros, no uso de suas atribuições, convoca todos os filiados do Estado de Pernambuco para comparecerem em Assembléia Local Extraordinária, a realizar-se no dia 09 de março, sexta-feira, às 10 horas, no Auditório da GRA/PE, prédio sede do Ministério da Fazenda/PE. A assembléia contará com a presença do secretário-geral da DEN, Honório Alves, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte pauta:1. Encontro Regional dos Aposentados do Nordeste, que será realizado no período de 16 a 18 de março, em Maragogi/AL 2. Informes Gerais.
Programação Receita de Cidadania
A entrevista com o professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, economista Jorge Madeira Nogueira, irá ao ar hoje às 18 horas, amanhã e sexta-feira às 22 horas na TV Comunitária ? NET canal 8. Durante o Programa Receita de Cidadania, o economista criticou vários pontos do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), lançado pelo presidente Lula no dia 22 de janeiro. Receita de Cidadania é apresentado pelo presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), Paulo Antenor de Oliveira.
IBGE modifica forma de calcular Produto Interno Bruto
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística modificou a forma como será calculado o Produto Interno Bruto brasileiro (PIB). Entre as mudanças está o uso de informações anuais da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, que serão repassadas ao instituto pela Receita Federal. De acordo com o coordenador de Contas Nacionais do IBGE, Roberto Olinto, isso possibilitará ampliar as fontes de informação, permitindo, por exemplo, medir o peso das instituições sem fins lucrativos na economia.
Outra novidade será o uso de informações das quatro pesquisas anuais setoriais realizadas pelo IBGE: indústria, comércio, serviços e construção civil. Além disso, o Instituto aumentará o número de atividades econômicas analisadas, que passarão de 43 para 149. O número de produtos avaliados também será ampliado de 80 para 293.
Outras mudanças são o aperfeiçoamento das contas de governo e do setor financeiro. O IBGE utilizará a nova metodologia de cálculo do PIB para corrigir os índices de 1995 a 2005, que serão divulgados no próximo dia 21. No dia 28 de março, será a vez de divulgar novamente o PIB de 2006 já de acordo com o novo cálculo.
Receita Federal apreende 58% mais em janeiro deste ano do que em 2006 em Foz
Para a Receita, um dos fatores que propiciaram os bons resultados no começo do ano foi a remodelação da aduana sobre a Ponte Internacional da Amizade, entre Foz do Iguaçu e Cidad de Leste (Paraguai). Desde outubro, a nova estrutura física de 8 mil m² numa das extremidades da ponte permite ao órgão fiscalizar 100% das pessoas que atravessam a fronteira. O efetivo da Receita na aduana também teve significativo acréscimo: de 40 para 120 servidores.
Outra forma de combate ao contrabando é o reforço na fiscalização da chamada ?zona secundária? ? imediações da fronteira com o Paraguai, por onde passam os produtos que já entraram em território brasileiro. Uma das novas modalidades é a utilização de pequenos hotéis em cidades vizinhas a Foz do Iguaçu, como Matelândia, Santa Terezinha do Itaipu e São Miguel do Iguaçu, para armazenamento de mercadorias que depois serão distribuídas às cidades de revenda. A ?novidade? proliferou como tentativa de burlar a vigilância crescente nos hotéis de Foz. (Informações Gazeta do Povo)
