Feliz o País ou o povo que possui um capital social consolidado que possa oferecer interlocução entre os grupos sociais e os governantes. São fundamentais para quem deseja uma verdadeira democracia. Esse capital social se compõe de centros comunitários, associações de bairros, associações de classe, federações, confederações e sindicatos, entre outros, que debatem e compilam os problemas de cada segmento para defender os interesses dos seus setores junto ao que os revolucionários franceses chamavam de ?assembléias? e nós chamamos de Congresso Nacional. A casa do Povo.
Acreditar na democracia significa acreditar que a cada momento o ser humano é capaz de reconhecer, compreender e correlacionar os problemas da sua vida individual com os problemas da sua vida social. Então, através de representantes de grupos de indivíduos (capital social ? acúmulo do debate desses grupos de indivíduos), encontrassem um consenso sobre qual a melhor maneira de conduzir o País e os destinos de todos. Quem acredita na democracia deseja que esta luta seja travada de forma honesta e que o conhecimento adquirido pela sociedade seja a matéria-prima para essas decisões. Um exemplo de decisão que será vital para toda a humanidade é sobre a sustentabilidade desse modelo de desenvolvimento que destrói a natureza e exaure o planeta. Essa é uma questão que, se não for resolvida corretamente, levará toda a humanidade à morte.
Se nós observarmos o que está sendo engendrado nas reformas propostas pelo governo no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e na regulamentação do direito de greve, com relação ao servidor público, é exatamente o fim da interlocução do governo com as representações desses servidores. Como se faz isso: estabelecendo um teto reduzidíssimo de possibilidade de se obter aumento salarial (IPCA + 1,5%) e enviando projeto de lei ao Congresso (a casa do Povo ? ou seria a Casa do povo?) proibindo e restringindo os servidores públicos no seu direito de fazer greve.
Isso significa voltar ao Estado Liberal (ou neoliberal ? nos dias de hoje), em que o trabalho não tinha proteção nenhuma dos ?desígnios? do mercado, cujos oráculos são os grupos detentores do poder econômico. A exploração do ser humano até o limite da escravidão com horários de trabalho abusivos, que levavam o ser humano à exaustão e à morte, era o símbolo do limite da liberdade do indivíduo. Foi a necessidade de proteção do ser humano contra esse tipo de relação em sociedade que produziu um outro Estado, protetor dos direitos individuais básicos de todo do cidadão: trabalho, alimentação, segurança, educação e saúde.
Se a humanidade vai decidir pela sua extinção ou pela sobrevivência e sobre a forma como isso será feito, ela precisa do processo natural de tomada dessa decisão, que é a democracia. Portanto, é de grande importância melhorar esses projetos de modo a não permitir que os servidores públicos sejam excluídos desse processo de decisão, já que está neste segmento social acumulada a melhor experiência sobre a realidade das políticas públicas. Se os sindicatos não se venderem aos interesses econômicos, da mesma forma que o governo está fazendo, poderemos, politicamente, reconstruir o Estado sobre uma base de responsabilidade social, e não destruí-lo sob o manto do hegemonismo e do corporativismo.
A decisão, democrática, é nossa.
Edital de Convocação
O Presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 33, letra B, e dos incisos X e XI do artigo 63, do Estatuto da entidade, convoca os representantes do Conselho Nacional de Representantes Estaduais ? CNRE, para comparecer à XLI REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se nos dias 31 de março e 01 de abril de 2007, em Brasília-DF, para debater e deliberar sobre a seguinte pauta:
