A Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social ? SEDES, em parceria com Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, realizou ontem pela manhã, no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, Conferência Internacional, cujo tema central foi ?O Processo de Concertação como Elemento Fundamental para o Desenvolvimento?.

O SINDTTEN (Reynaldo Velasco Puggi - Presidente, e Hélio Bernades - Presidente do CNRE), esteve presente.

Dentre os objetivos do seminário, destacam-se: discutir sobre a distinção entre um contexto de pacto social e um processo de concertação em torno de um novo contrato social para o desenvolvimento debater sobre o processo de ajustamento de um novo contrato social para o alcance de um modelo de desenvolvimento voltado para o crescimento econômico e a inclusão social Ressaltar o papel do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social como instância de consulta do Governo e instrumento de participação dos atores sociais representantes do setor produtivo e dos movimentos sociais apresentar experiências de processos de concertação vivenciadas em outras partes do mundo de acordo com os relatos dos participantes e apontar formas de participação e colaboração dos organismos multilaterais para o processo de ?concertação? em torno do desenvolvimento no Brasil

No primeiro painel, ?Novo Contrato Social para o Desenvolvimento Econômico Sustentável?, com o tema ?Uma Visão sobre a América Latina?, foram conferencistas David de Ferranti - Vice Presidente do Banco Mundial para América Latina e Caribe, Guilhermo Perry ? Economista Chefe do Banco Mundial e Enrique Iglesias ? Presidente do BID. Com o tema ?Uma Visão da Europa?, foi Conferencista Wim Kok ? Ex-Primeiro Ministro da Holanda.

No segundo painel, Aloízio Mercadante ? Senador e Sônia Fleury ? Membro do CDES foram os palestrantes. Manifestaram-se também o Senador Pedro Simon e o Ministro do Trabalho Jaques Wagner.

O Vice-Presidente da República ? José de Alencar - abriu o evento afirmando que o Brasil foi submetido a juros desmerecidos, o que ocasionou o aumento da dívida externa e que não há alternativa inovadora capaz de reverter esse quadro, a não ser manter o superávit primário e o saldo favorável da balança comercial. Para ele, somente o trabalho calcado em medidas clássicas pode salvar o País.

O Ministro Tarso Genro anunciou a assinatura do Termo de Colaboração da SEDES com o Banco Mundial e da parceria da SEDES com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, registrando a doação de US$ 500,000.00 dessas entidades para funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Veja no boletim de amanhã as traduções das palestras e a análise da DEN.

O colega Péricles Guedes Passos, Técnico da Receita Federal, com 35 anos, vem lutando há 3 anos contra o câncer do tipo melanoma, inclusive, já se submeteu a terapêutica específica.

Péricles foi aconselhado, dada a gravidade da enfermidade, a consultar a opinião de outros especialistas, em São Paulo, na busca de mais exames e tratamentos avançados. Mas os planos de saúde, na área de oncologia, não disponibilizam consultas a grandes especialistas, bem como a exames mais sofisticados e, algumas vezes, a modernas terapias.

Sensibilizados, os colegas da Alfândega do Aeroporto Internacional dos Guararapes deram início a uma campanha, que dentro da SRF sempre alcança resultados satisfatórios, sempre com uns contando com os outros. Mas os recursos levantados dentro dessa unidade já não são mais suficientes para cobrir os altos custos do tratamento do colega Péricles, com o conseqüente agravamento de sua doença.

Portanto, é necessário ampliar a campanha. Para isso, precisamos da ajuda financeira de todos e, assim, pedimos que os colegas façam depósitos em qualquer valor na conta-corrente nº 10601-1, agência 3612-9, Banco do Brasil, com a urgência que o caso requer.

O SINDTTEN e a categoria dos Técnicos da Receita Federal agradecem o apoio de todos os colegas fazendários.

O SINDTTEN participa nesta quarta-feira (2), a partir das 8h30, do programa ?Palavra de Especialista? da Rádio Câmara (FM-96.9). Como no programa da Radiobrás, os Técnicos da Receita Federal irão fazer uma exposição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2003, esclarecer dúvidas e orientar os contribuintes sobre o preenchimento da declaração do IRPF.

O presidente do SINDTTEN, Reynaldo Velasco Puggi, e a delegada sindical de Taubaté, Sílvia Maria de Oliveira, participarão do programa ?Palavra de Especialista?, que vai ao ar toda quarta-feira.

Pela terceira semana consecutiva o SINDTTEN tira as dúvidas dos leitores sobre o Imposto de Renda pessoa física, na coluna ?De Olho no Leão", do caderno de economia do jornal paranaense Gazeta do Povo. Na coluna, publicada toda segunda-feira, o Sindtten e o advogado José Alexandre Saraiva, que é TRF aposentado, esclarecem as principais dúvidas dos contribuintes.

O presidente do Conselho de Ética e Disciplina do Sindtten, Lúcio Dias, informa que o colega Francisco Carlos Oliveira da Cruz (AC) renunciou ao cargo de conselheiro, sendo a vaga ocupada pelo suplente José Bonifácio de Souza (SC), que já tomou posse.

A renúncia se deu por incompatibilidade estatutária, tendo em vista a impossibilidade do colega Francisco Carlos Oliveira da Cruz participar do CNRE, como Conselheiro pelo estado do Acre.

Continuamos detalhando as resoluções aprovadas na última reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais:

AUXÍLIO-DESLOCAMENTO ? Fica criado auxílio-deslocamento equivalente a uma diária máxima para cobrir despesas com deslocamento por táxi a ser pago ao filiado quando em viagem pelo SINDTTEN. Em viagens estaduais o auxílio será estabelecido em função do maior valor de diárias determinado pelo CEDS ou DS.

OBS.: Esta medida visa a diminuir os custos com controle de recibos de táxi, não majorando as despesas com viagens. O valor do auxílio-deslocamento é de R$ 140,00 (cento e quarenta reais).

CONTRATOS - No prazo máximo de 60 (sessenta) dias, os Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais e as Delegacias Sindicais enviarão os originais, permanecendo com cópias autenticadas, de todos os seus contratos assinados, sob pena de revogação tácita.

Todos os contratos futuros a serem efetuados em qualquer âmbito pelo SINDTTEN serão levados a conhecimento prévio pela Diretoria Executiva Nacional para análise e autorização, sob pena de responsabilidade civil de seus autores.

Esse despacho será publicado no boletim e no Diário Oficial da União, para conhecimento de terceiros.

DELEGACIAS SINDICAIS QUE NÃO PARTICIPARAM DO PROCESSO ELEITORAL OU CUJAS DIRETORIAS RENUNCIARAM - a DEN convocará assembléia local com pauta específica e a presença de um representante da DEN e membros do CEDS, quando for o caso, para a eleição da diretoria local ou transformação em seção sindical, com eleição de representante da DS mais próxima, e em caso de não haver aprovação de nenhuma alternativa anterior, a DEN nomeará um interventor, preferencialmente local, e com mandato tampão até o CONBATTEN, tendo como prazo limite até 30 de abril de 2003 para conclusão destas medidas.

Obs.: A Diretoria Executiva Nacional está entrando em contato com colegas nestas unidades em busca de uma solução o mais rapidamente possível. No Estado de São Paulo, onde a situação é mais preocupante, o presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais já se colocou à disposição para auxílio. Acreditamos que até o dia 30 de abril todas as pendências já terão encaminhamento para solução.

Saiu no jornal O Estado de São Paulo. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, disse ontem que o governo deverá enfrentar dificuldades judiciais caso pretenda alterar, na reforma da Previdência, a integralidade de proventos dos funcionários públicos no momento de sua aposentadoria. Ao referir-se ao entendimento inicial de setores do governo contra a integralidade de proventos, Marco Aurélio desabafou: "Isso nos deixou de cabelo em pé imaginamos que já estaríamos vivendo em outro país e não no Brasil sob a égide da Constituição democrática e popular de 1988?.

O ministro afirmou que a cobrança de contribuição de inativos já foi julgada inconstitucional pelo STF. "Quando cogitamos exigir contribuição, imaginamos uma contrapartida para o que seria essa contribuição (dos inativos)? Para uma aposentadoria no além?" Ele reiterou a necessidade de manutenção das "regras do jogo", ao anotar que a emenda 20 da Constituição prevê teto geral para os servidores públicos.