O Sindtten está acompanhando passo a passo as discussões da reforma da Previdência, no Congresso.
Hoje, nosso pessoal almoçou com o relator da reforma, deputado José Pimentel (PT-CE), depois da audiência pública do ministro da Defesa, José Viegas, na Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC. ?A reforma precisa regulamentar a questão do teto da Previdência pendente desde 98, com a Emenda Constitucional nº 20?, disse o relator aos colegas do Sindtten.
O deputado José Pimentel será uma das autoridades a serem entrevistadas no próximo número da nossa revista ?Tributus?. Pimentel disse que gostaria que os associados ao Sindtten enviassem perguntas ou apresentassem suas dúvidas sobre a reforma previdenciária.
O SINDTTEN, em nome do Movimento em Defesa da Previdência Social e do Serviço Público, convidou-o para participar do Seminário Internacional que está sendo organizado.
A DS Natal/RN, em conjunto com mais dez entidades representativas de servidores públicos federais e estaduais, realiza dia 11 de abril, no auditório do CEFET, o seminário "Reforma da Previdência Social? Para quê? Para quem?".
Estão programados dois painéis. O primeiro com início às 9h, abordando o tema "Reforma da Previdência Social: falácias e verdades?, tendo como palestrantes os economistas Dércio Munhoz e Ivo Maurício Loyola e o diretor da Fundação ANFIP, Floriano José Martins. O segundo painel, às 14h, vai analisar o "Enfoque Político sobre a Reforma da Previdência Social", com os parlamentares petistas Fátima Bezerra (RN), Lindbergh Farias (RJ) e José Pimentel (CE), que é o relator da Comissão Especial da Câmara para a reforma previdenciária.
Ao término do painel da tarde haverá um grande debate, coordenado pelos representantes das entidades promotoras do seminário. Os colegas de Natal e região não devem perder esta oportunidade para tirar suas dúvidas sobre as sinalizações do governo para a reforma previdenciária.
O delegado sindical de Vitória (ES) informa que amanhã, dia 4, as 14h, no Auditório da Rede Gazeta, a DS local estará participando do seminário "As Reformas que o Brasil Precisa".
O ex-ministro da Previdência Social, José Cecchin será o palestrante do evento, promovido pela Rede Gazeta.
Sugerimos que os colegas da capital capixaba e região se organizem e aproveitem também esta oportunidade para debater junto com o ex-ministro do MPAS a reforma previdenciária.
Segundo a Gerência, ?no momento não tomará qualquer iniciativa em relação ao assunto?, sendo que ?oportunamente serão informadas as medidas adotadas?.
Depois de conseguir a aprovação da emenda constitucional que permitirá a regulamentação do artigo 192 da Constituição, o Palácio do Planalto decidiu evitar um novo desgaste com a bancada do PT no Congresso e resolveu adiar a votação do PL-9, projeto de lei complementar que estabelece um teto para aposentadoria do servidor público.
Parlamentares da ala radical do PT e deputados eleitos com o voto do funcionalismo são contrários ao projeto. "Votamos a PEC do artigo 192. Mas quero deixar claro desde já que isso não significa de forma nenhuma que vou admitir a autonomia do Banco Central ou o PL-9. Esses assuntos não vão ser resolvidos em uma simples reuniãozinha de bancada", disse Luciana Genro (RS), integrante da ala esquerda do PT.
A decisão do Executivo agrada governadores, aliados e a oposição. A discussão do PL-9 só deve ser retomada após a conclusão do texto da reforma da Previdência, com previsão para ser enviado ao Congresso até o dia 20 de abril. (Com Agência Folha).
O vice?presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS) informou que a proposta de reforma da Previdência deve fixar o teto das aposentadorias em R$ 2.400.
O senador acrescentou que o ministro Ricardo Berzoini (Previdência) tem a intenção de estender o teto dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para os servidores públicos, o que acabaria com a aposentadoria integral, referente ao último salário da ativa.
De acordo com cálculos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, o teto de R$ 2.400 abrangeria cerca de 70% dos servidores públicos, que tem um salário médio de R$ 2.000. (Com Agência Folha).
O secretário-especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), ministro Tarso Genro, anunciou hoje que na próxima quinta-feira serão estabelecidas as ?diretrizes? da reforma previdenciária. Genro destacou que será o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quem decidirá sobre a fixação do valor do teto para aposentadorias. Ele antecipou que estão em análise três hipóteses, sendo a manutenção do teto no regime geral para funcionalismo público e privado, hoje em R$ 1,5 mil: teto de R$ 4 mil para todos os tipos de aposentadoria, defendido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e teto de R$ 15 mil, defendido pelos magistrados que integram o CDES.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem duas minutas de propostas para a reforma tributária. A informação é do jornalista Kennedy Alencar, da Folha de São Paulo (disponíveis no site www.folha.com.br), que acredita que prevalecerá a proposta com menos desgaste político ao Governo mas, que em contrapartida, frustraria a expectativa dos empresários.
Na primeira proposta de minuta, segundo Kennedy, não está prevista a cobrança de novo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) no destino, opção preferida pelo Governo, mas que poderá ficar para ser definida em lei complementar.
A segunda minuta, prevê a cobrança de novo ICMS no destino, onde o produto será vendido, no estado de consumo. As duas alternativas envolvem não apenas economia, mas também o jogo político, principalmente do estado de São Paulo.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) frustrado com a reforma, ou seja, SP perdendo dinheiro com o ICMS, pode ser tornar um forte opositor de candidatos petistas ao governo do estado. Entre os eventuais pré-candidatos estão Antonio Palocci, ministro da Fazenda, e José Dirceu, ministro-chefe da Casa Civil.
PSDB, PFL, PMDB e o PPB garantiram 220 votos para a vitória do Governo na aprovação da proposta de emenda à Constituição que permitirá regulamentar o sistema financeiro.
Os quatro partidos não compõem a base de apoio ao Governo no Congresso, mas as lideranças orientaram os deputados dissidentes a se ausentarem do plenário. Assim, os partidos oposicionistas contribuíram com a metade dos 442 votos que aprovaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), no primeiro turno na Câmara. Para aprovação de PEC são necessários, no mínimo, 308 votos a favor. Entre os partidos da base governista o maior número de ausentes ficou com a bancada do PTB. De 44 deputados seis não compareceram. O PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (SP), e o PL, do vice, José Alencar (MG), disputaram a fidelidade ao Governo. O PT, da bancada de 92 deputados, teve presença de 86 deputados. O PL, com 32 deputados, contribuiu com 31 votos. O segundo turno da PEC será votado na quarta-feira próxima.
Na queda de braço com os radicais petistas, o Governo teve apoio do PSDB, PFL, PMDB e do PPB. A situação política vivida ontem aponta para alianças com esses partidos não aliados, porém que foram praticamente co-autores das PECs como do sistema financeiro, tributária e da Previdência. Na avaliação dos dirigentes do PT, a esquerda ficará reduzida e o Governo poderá, então, adotar uma postura ?mais flexível? para negociar apoio com os partidos.
