O Ministro do Trabalho Luiz Marinho disse ontem, no encontro que teve com as entidades que defendem o veto à emenda nº 03, no qual participou o Sindireceita, que o Presidente da República deverá sancionar a lei da Receita Federal do Brasil no último dia do prazo, ou seja, na sexta-feira. A expectativa da categoria se centra na questão da paridade entre ativos e inativos. Este princípio constitucional foi conspurcado pela adoção das chamadas gratificações de atividade. Com elas, criou-se um subterfúgio para diferenciar o que deveria ser indiferenciável: as remunerações de ativos e inativos.
E por que tem que haver paridade? Porque esses servidores, que hoje descontam para a previdência 11% da totalidade da sua remuneração, mesmo já estando aposentados e sem a perspectiva de gozar nenhum benefício resultante dessa contribuição, pagaram a sua vida toda pelo direito que lhe foi garantido na Constituição de poder ter, na sua aposentadoria, o mesmo padrão de vida que tiveram em atividade. A primeira vista pode parecer privilégio, considerando que os demais trabalhadores da iniciativa privada possuem um teto para as suas aposentadorias, mas não é. O Estado, elemento fundamental para a ordem, a segurança e o desenvolvimento de uma nação, precisam de cidadãos que assumam as atribuições que lhe são inerentes. Mas para isso oferece ao mesmo tempo as melhores e as piores condições de trabalho. O que parece bom demais, aos olhos de quem não é servidor público ou quem não conhece o seu ordenamento, é o fato dos servidores possuírem o direito à estabilidade e à aposentadoria integral. Mas na verdade, ambos são institutos que servem ao Estado e não ao servidor, pois são instrumentos de garantia do exercício independente do dever de cumprir à lei.
Questão de honra para o Sindireceita, a manutenção da paridade no texto da lei que cria a Receita Federal do Brasil foi abordada na reunião com o secretário da Receita Federal Jorge Rachid. Fomos informar ao secretário que, além dos outros pontos que nos interessam ver sancionados pelo Presidente da República, a paridade entre ativos e inativos na nova estrutura da administração tributária é a principal. O resgate deste instituto é fundamental para o resgate do próprio serviço público. Se a administração não lutar juntamente com os sindicatos pela manutenção da paridade no texto da lei da Receita Federal do Brasil estará abdicando de ter um dos pilares sustentadores do espírito público: a segurança na velhice.
Chamamos a atenção da administração para que se empenhe na luta pela manutenção da paridade, pois ela dará uma maior tranqüilidade para os seus servidores. Como se já não bastassem os problemas fenomenais que irão advir da operacionalização dessa gigantesca estrutura e da briga interna, teremos mais essa insatisfação por termos a insegurança de como será o nosso futuro. Como alguém vai se dedicar a cumprir o papel de incorporar o sentido republicano de Estado se estiver preocupado com melhorias salariais e promessas de futuro melhor?
Assim, fica claro que sem a paridade talvez não tenhamos a Receita Federal do Brasil que nós queremos, pois, nestas condições, talvez não a queiramos .
Técnicos e Policiais federais debatem a profissionalização no Serviço Público
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e o Sindireceita promovem, nesta quinta-feira (15), um café da manhã com o objetivo de debater a ?Profissionalização no Serviço Público?. O debate será realizado às 8h30, na Torteria Vila do Chocolate, no 10° andar do Anexo IV da Câmara dos Deputados.
Receita diz que muro construído na Ponte da Amizade não dividirá Brasil e Paraguai
A Receita Federal, por meio de nota à imprensa, explicou no início da semana que o muro que começou a ser construído sob a Ponte Internacional da Amizade, entre Foz do Iguaçu e Cidade de Leste, no Paraguai, não tem a intenção de separar os dois países, mas sim de preservar o comércio legal entre as partes. O projeto do muro, que tem custo de R$ 5,5 milhões, será construído perpendicularmente ao Rio Paraná, e erguido para impedir a passagem de ?formigas? que apanham e tentam passar contrabando em áreas próximas à ponte.
?Não há, portanto, qualquer intenção de se construir um muro para separar os dois países, mas sim de facilitar as relações comerciais legítimas e o fluxo turístico entre estes e de propiciar maior conforto e facilitação para o cumprimento das normas, pelos transportadores, turistas e demais pessoas que transitam pelo local?, diz a nota.
I Encontro Regional dos Técnicos Aposentados do Nordeste inicia nesta sexta
Os colegas que vão participar do ?I Encontro Regional dos Técnicos Aposentados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Paraíba? estarão a caminho de Maragogi/AL nesta sexta-feira (16). Ao chegarem ao ?Miramar Maragogi Resort?, os colegas devem fazer o credenciamento que será realizado até às 18h. Às 19h30, será realizada a cerimônia de abertura do evento e, após, haverá um jantar de confraternização. Confira abaixo os horários e locais de partida dos ônibus com destino a Maragogi/AL:
O secretário geral da Delegacia Sindical do Sindireceita em Porto Alegre, Flávio Ramos Pereira, convida os Técnicos da Receita Federal de Porto Alegre a comparecerem na Assembléia a ser realizada nesta quinta-feira, dia 15/03, às 10 horas, no auditório do edifício-sede do Ministério da Fazenda no Rio Grande do Sul.
A Assembléia contará com a presença do presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira,que estará visitando o estado. Na oportunidade, serão tratados assuntos de interesse da categoria.
Edital de convocação CNRE
O Presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 33, letra B, e dos incisos X e XI do artigo 63, do Estatuto da entidade, convoca os representantes do Conselho Nacional de Representantes Estaduais - CNRE, para comparecer à XLI REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se nos dias 31 de março e 1° de abril de 2007, em Brasília-DF, para debater e deliberar sobre a seguinte pauta:
1.Eleições Sindicais
2.Eleição da Comissão Eleitoral
3.Discussão e Apreciação do Regulamento Eleitoral
4.Apreciação das demonstrações contábeis da Diretoria Executiva Nacional e respectivos relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional
5. Apreciação das demonstrações contábeis consolidadas do Sindireceita e respectivos relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional
6. Apreciação do relatório do Conselho Fiscal Nacional sobre os atos de gestão da Diretoria Executiva Nacional
7. Aprovação do Plano de Trabalho Anual do Conselho Fiscal Nacional
8. Recursos de Ofício do Conselho de Ética e Disciplina
9. Comemoração dos 15 anos do Sindireceita
10 . Analistas Previdenciários
11. Força Sindical
12. Super-Receita e suas Conseqüências
13. Programa de Aceleração do Crescimento-PAC
14. Mesa Nacional de Negociação
15. Assuntos Gerais constantes em Atas, as quais deverão ser encaminhadas à Diretoria Executiva Nacional, impreterivelmente até o dia 26/03/2007, às 18 horas, via e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com entrega do original no credenciamento.
Nas atas deverão constar obrigatoriamente os nomes dos delegados eleitos em Assembléia, no caso de não se tratar de Conselheiros natos.
Assembléia nos Estados
DS/Campinas ? A Assembléia Local será realizada hoje, às 13h30, na ALF Viracopos (Auditório) e, às 16 horas, na DRF Campinas (Auditório), para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: avaliação de conjuntura, unificação da Administração Tributária (Super-Receita) - PLC 20/2006, eleição e posse da Nova Mesa Diretora do CEDS/SP, propostas a serem encaminhadas ao CNRE de março/2007 e informes gerais.
DS/SP ? As Assembléias Locais para discutir e deliberar sobre a eleição dos delegados para o CNRE - Março / 2007, propostas a serem encaminhadas ao CNRE e assuntos gerais serão realizadas no dia 15 de março (quinta-feira) nos seguintes locais e horários:
1) DERAT/SP - Rua Luis Coelho, 197, às 14h.
2) Sindireceita/SP - Rua Brigadeiro Tobias, 577 conj. 108/109, às 16h.
DS/MS ? A Assembléia Local para discussão e deliberação da pauta do CNRE, da eleição do delegado para o CNRE ? Março / 2007, das propostas a serem encaminhadas ao CNRE e assuntos gerais será realizada nesta sexta-feira (16), às 13h30, na sede do Sindireceita/MS, na Rua Celso Garcia, 585 ? Vila Nascente, em Campo Grande/MS.
CEDS/SP- A reunião do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Estado de São Paulo ? SINDIRECEITA, será no dia 17 (sábado), às 13h30, na sede do Sindicato na capital - Rua Brigadeiro Tobias, 577 conj. 108/109. Na reunião serão discutidos os seguintes assuntos: eleição e posse da Nova Mesa Diretora do CEDS/SP, eleição dos representantes e dos suplentes para o CNRE março/2007, propostas a serem encaminhadas ao CNRE de março/2007, que devem ser apresentadas em atas pelas delegacias sindicais e assuntos gerais.
