1. Informes do CNRE e da AGNU ? Pauta Reivindicatória de 2009, Mobilização e Fundo Extra
2. Mudança da sede da DS Salvador para o STIEP, ou Costa Azul
3. Realização de Documentário sobre a RFB e a Fazenda Estadual em parceria com o IRDEB.
Projeto permitirá abatimento de tributos durante eleições
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4174/08, do deputado Márcio França (PSB-SP), permite que as empresas privadas abatam tributos e contribuições federais quando cederem empregados ou imóveis à Justiça Eleitoral durante as eleições. O montante do abatimento será definido em processo de liquidação judicial, aberto por despacho do juiz eleitoral até 24 horas após o término das eleições e feito por arbitramento, observados os princípios da celeridade, informalidade e eficiência. O responsável pelo arbitramento será qualquer técnico ou perito idôneo escolhido pelo juiz ou tribunal.
De acordo com Márcio França, a cessão de funcionários e imóveis à Justiça Eleitoral é um problema que aflige muitas empresas privadas. Ele ressalta que não se pode usar propriedade alheia sem a necessária contrapartida financeira.
O deputado argumenta que as concessionárias de rádio e televisão são ressarcidas pelas despesas da veiculação da propaganda partidária gratuita, por meio de abatimento do Imposto de Renda, e que está propondo uma medida semelhante. O valor terá tratamento de crédito fiscal e poderá ser usado totalmente ou parcialmente, em até cinco anos, pela empresa relativamente a quaisquer tributos e contribuições federais.
Ainda de acordo com a proposta, a possibilidade do abatimento retroagirá em benefício de toda empresa que tiver cedido funcionários ou imóveis à Justiça Eleitoral nos três anos anteriores à publicação da lei. Sujeito a análise em caráter conclusivo, o projeto será examinado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). (Informações da Agência Câmara).
Lupi defende isenção de IPI mais longa
e corte de juros
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, defendeu a manutenção da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e a redução de taxa básica de juros, como forma de garantir o crescimento do mercado de trabalho. O alívio no IPI expira no fim de março e a próxima decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) para decidir sobre a Selic está agendada para os dias 20 e 21 de janeiro.
Para o ministro do Trabalho, o Banco Central deveria baixar a Selic a fim de diminuir o medo que as pessoas têm de tomar dinheiro emprestado para consumir e investir. O ministro disse que receberá nos próximos dias os números atualizados do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Depois que analisar os dados decidirá novas medidas do ministério para aumentar a oferta de financiamento a habitação, saneamento básico e pequenas e médias empresas.
O ministro descartou a flexibilização de leis trabalhistas e alegou que ainda é cedo para o governo decidir que ampliará a liberação do seguro-desemprego para os trabalhadores que forem demitidos por causa da crise financeira global. (Informações do Globo Online).
Senador propõe isenção do IR para servidores licenciados para tratamento de moléstia grave
O senador Osmar Dias (PDT-PR) apresentou projeto de lei que isenta do imposto de renda da pessoa física a remuneração recebida pelos servidores públicos licenciados para o tratamento de moléstias classificadas na legislação federal como graves.
A proposta tramitará em conjunto com o PLS 325/08, do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que trata do mesmo assunto, se for aprovado em Plenário requerimento com esse objetivo. Ambas serão examinadas pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) - nesta, em decisão terminativa.
Osmar Dias explica, na justificação do projeto (PLS 356/08), que a legislação federal já libera, do pagamento do imposto de renda, portadores de doenças graves que estejam aposentados ou reformados, mas não o servidor da ativa que esteja licenciado pela mesma razão. Para o senador, trata-se de uma situação desigual ou injusta que ele pretende corrigir com o projeto de lei. (Informações da Agência Senado).
Apreensão de cigarros em Guaíra/PR
Nesta quinta-feira (8), na Aduana do Porto Sete Quedas, na cidade de Guaíra/PR, servidores da Receita Federal do Brasil apreenderam 7.500 maços cigarro de origem paraguaia. Os cigarros estavam embaixo de lonas, no porta-malas de um automóvel, que fazia a travessia de Salto Del Guairá (PY) a Guaíra (PR) através de balsa. O veículo e os cigarros foram encaminhados ao depósito de mercadorias apreendidas da Receita Federal do Brasil em Guaíra. (Informações da DRF em Foz).
Análise de Conjuntura: Crise econômica
"É uma grande falha do governo não reconhecer que o problema do crédito é de liquidez", afirma o ex-economista-chefe da Febraban e atual sócio da Integral Trust, Roberto Troster. Para ele, apenas a redução da Selic não será suficiente para provocar uma queda significativa no juro que o consumidor paga na ponta. O motivo é que o "spread" bancário aumentou muito com a crise econômica. Além do corte na taxa básica de juros, Troster afirma que o Banco Central deveria eliminar completamente os depósitos compulsórios dos bancos e o recolhimento de IOF para restabelecer o sistema brasileiro de crédito.
