Circula um e-mail entre os AFRF que intenta chamar os seus pares a buscar o caminho da unidade das categorias da carreira de auditoria, atingidas pelo projeto de unificação do fisco e pela defesa do projeto, já que este traz fortalecimento para o órgão. Mostra que a defesa intransigente histórica por parte de sua entidade, das atribuições do cargo, só têm resultado na transferência das atribuições para os Estados e Municípios. Defende uma relação remuneratória de 75% entre Técnicos e Fiscais como forma de reconhecimento da sua real importância dentro do órgão.  Mesmo temendo em fazer algum elogio a essa iniciativa, que acreditamos é compartilhada pela grande maioria dos filiados desta entidade, é impossível agir estoicamente a esse "insigth" óbvio ululante.

As intenções do SINDIRECEITA sempre foram, em todos os momentos, deturpadas por aqueles que buscaram na cizânia, construir o seu poder. Não pensemos que Maquiavel só se aplica à política partidária. Em momento nenhum se buscou um debate franco sobre as nossas teses. Um debate patrocinado pela razão e pelo argumento qualificado. Sempre se atuou no campo ideológico e não no confronto sereno dos argumentos.

Quem vê a universidade pública hoje e vivenciou o seu período de efervescência política consegue muito bem perceber que foram os equívocos políticos dos seus sindicatos que a levou, ou contribuiu muito, para que chegasse ao estado que hoje se encontra. Muita ideologia e nenhuma prática que conseguisse fazer com que a universidade pública e gratuita fosse alcançada. Acreditamos que esse quadro há de mudar, mas com o aprendizado colhido dos erros estratégicos cometidos. Por outro lado, a Policia Federal, que possui problemas de conflitos internos entre os cargos, mas que tem sustentado uma relação remuneratória condizente, mantém conversações sobre as divergências, com projetos de reestruturação em discussão, e avançam na valorização do órgão e da sua estrutura de pessoal.

O SINDIRECEITA, embora intransigente na defesa dos Técnicos da Receita Federal, nunca foi intransigente nas negociações. Muito pelo contrário, para criar cizânia entre os Técnicos e fortalecer o preconceito, fomos acusados de

pelegos. Isso por ceder, trocar, com todos os verbos, nas nossas negociações. A única coisa que vale para o pensamento dos que dão o rumo político dessa entidade, hoje, é impor o seu entendimento e não vê-lo discutido pelos servidores da Receita Federal.

Infelizmente, temos certeza que o mar denso do corporativismo vai sugar essa hipótese para o seu intestino e excretá-lo com o pior aspecto possível, mas não podemos deixar de nos manifestar inteiramente contemplados pelas idéias de construção de uma unidade responsável, entre os cargos da carreira, e os demais cargos, com vistas a fortalecer a Receita Federal. Quem seria?

O Sindireceita realiza hoje, em parceria com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, ligado ao Ministério da Justiça, o lançamento oficial da campanha "Pirata: tô fora. Só uso original".

A cerimônia que será realizada no salão negro do Ministério da Justiça, a partir das 10h, contará com a presença de autoridades e artistas que apóiam iniciativas de combate ao contrabando e à pirataria.

O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, ressalta que a campanha ?Pirata: tô fora. Só uso original" é mais uma ação dentre as várias iniciativas que os Técnicos da Receita Federal realizam para ampliar o debate no Brasil sobre o combate à pirataria. ?Como lidamos com esse tipo de infração diariamente sabemos das ligações da pirataria com outros crimes. Agora com a campanha nosso objetivo é estender essa discussão e mostrar os prejuízos que a pirataria causa ao País?, afirmou.

Paulo Antenor ressalta que esse é um dos maiores problemas que afetam a sociedade brasileira ao gerar bilhões de reais em sonegação de impostos, eliminar milhares de empregos formais e, principalmente, servir de fonte de financiamento para quadrilhas organizadas que atuam no roubo de cargas, tráfico de drogas e armas.

O presidente do Sindireceita também destaca a evolução no combate ao contrabando e à pirataria no Brasil, além das mudanças na forma de atuação do Estado. ?Hoje temos uma ação mais integrada entre a Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Estamos conseguindo levar essa forma de ação aos estados e municípios. Isso demonstra que o Estado brasileiro passou a combater a pirataria de forma mais efetiva. Agora entramos numa nova etapa dessa luta, que inclui mostrar aos brasileiros os efeitos nocivos dessas práticas criminosas?, acrescentou.

O Sindireceita defende ainda outras medidas que poderão auxiliar no combate ao contrabando no País. Entre as propostas, Paulo Antenor cita a necessidade de inserção da Receita Federal no sistema de segurança pública, por conta de sua atuação nas fronteiras, e o cancelamento e/ou suspensão de registro de empresas pela prática da pirataria. Na avaliação de Antenor, essas medidas colocariam o Brasil na vanguarda da luta contra a pirataria. 

Sindireceita na Mídia

Veja aqui a Portaria SRF n° 255/06

Técnicos apóiam melhorias na relação fisco-contribuinte

O Sindireceita aproveitou a data do aniversário do Código de Defesa do Consumidor, ocorrida neste dia 15 de março, para anunciar que vem realizando estudos sobre o Projeto de Lei Complementar do Senado nº 646/1999, que ficou conhecido como o "Código de Defesa do Contribuinte", de autoria do Senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), que, uma vez concretizado, terá abrangência nacional.

Segundo Paulo Antenor de Oliveira, o projeto tende a produzir um cenário de grandes avanços no que diz respeito a uma relação mais equilibrada entre os contribuintes e os órgãos de fiscalização e arrecadação de tributos. "Para concretização da verdadeira justiça fiscal, é necessário que haja melhor disciplinamento dos direitos, das garantias e das obrigações envolvidas na relação tributária entre o cidadão e o Estado". Ainda segundo Antenor, projetos similares já foram transformados em lei, com sucesso, em SP, MG, MS, PR e SC.

Edital de Convocação CEDS/RJ

Sindireceita participa de reunião com ministro do TCU