No encontro do Sindireceita com representantes das categorias de Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais foi feito uma discussão importante sobre o resgate das carreiras no serviço público. Desde a Constituição de 88, este instituto só foi posto em prática no serviço militar e na diplomacia. Isso porque as previsões constitucionais da organização em carreiras do serviço público foram interpretadas de outra forma. Depois que a Constituição extinguiu o instituto da ascensão, transformando carreiras em castas, que compõe hoje um verdadeiro sistema de barreiras no serviço público, os cargos que se apossaram das administrações dos seus órgãos, sem querer por em risco os seus privilégios, resolveram entender que eles próprios já eram as carreiras a serem criadas.
Este golpe aplicado na vontade do legislador constituinte originário fez com que se digladiassem, dentro dos órgãos públicos, os vários cargos que compõem as suas estruturas de pessoal. Essa luta intestina tem causado um prejuízo incomensurável para à sociedade e para o próprio Estado. A indignação provocada pela relação de trabalho que se tem hoje no serviço público, no qual pertencer a um determinado cargo pode ter conotação muito mais de poder do que de competência, faz com que quase todas as entidades dos seus servidores tenham a constituição de planos de carreira como bandeira de luta.
Os prejuízos resultantes de um modelo que incentiva a luta intra corpo são visíveis pela facilidade com que as sucessivas reformas administrativas foram dilapidando vários direitos dos servidores. Dando força a imagem de que o Estado é ineficiente, servindo de bode expiatório para os governos que o dirigiram para o sucateamento. Na última reforma administrativa criou-se o conceito de carreiras típicas de Estado como uma forma de reduzir o tamanho da estrutura estatal. Vejam bem, a idéia é de ?carreiras?. E onde estão essas carreiras, se a sua definição não está presente na sua grande maioria. São, na verdade, um conjunto de cargos isolados mantendo a denominação de carreira, mas que não tem comunicação entre eles.
Dessa confusão só pode sair problema. Distorções como a reserva das atribuições dos órgãos nas mãos de um único cargo provocando desestímulo pelo esvaziamento das atividades exercidas por outros, desmotivação pela falta de perspectiva de crescimento, distorções salariais abissais provocadas pelo desequilíbrio de poder entre os que detêm as administrações e os excluídos dessa administração, profissionais com larga experiência subordinada a recém-ingressos. E assim poderíamos desfiar um rosário de atribulações que tem retirado a paz, mas não a esperança, de muitos servidores públicos.
Agora começa a haver uma iniciativa de unificação dessas entidades que aprenderam que o caminho para a vitória é a unidade e a troca de experiências, métodos e políticas.
Esperamos poder contar com cada vez mais entidades que vivenciam os mesmos problemas, seja em qual for a esfera da federação, para lutarmos juntos por mudanças que resgatem à imagem de excelência para os servidores públicos e devolvam a eficiência ao Estado brasileiro.
Sindireceita e Fenapef discutem a profissionalização do serviço público com parlamentares
