A utilização da gestão estratégica tem sido difundida mundialmente como modelo tanto do setor privado como do setor público. Não se concebe mais o exercício de qualquer atividade sem que preceda o detalhamento, a partir de sua "declaração de princípios", que é a sua missão e seus valores, de ações para o alcance de seus objetivos. Ao mesmo tempo, essa declaração traz embutida a visão de futuro que orienta a direção que se pretende dar para a organização. Aquilo que se concebe como fruto da continuidade de sua atividade levando em consideração a leitura do cenário em que estará atuando. Na receita Federal, a missão definida pelos nossos administradores é a seguinte: "A Secretaria da Receita Federal é o órgão central de direção superior, subordinado ao Ministério da Fazenda, responsável pela administração dos tributos internos e aduaneiros da União, com o propósito de promover o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, arrecadar os recursos para o Estado e efetuar as ações de fiscalização e luta contra a fraude, de forma a promover a justiça fiscal."

Esta definição de emissão mais parece um comentário à legislação do que um posicionamento do órgão quanto ao seu papel e a sua obrigação de fazer, como fazer e para quem fazer. Reflete o distanciamento da administração da Receita Federal do ambiente interno e externo da organização que, há tempos, tem sido conduzida de forma empírica e, o que é pior, lastreada num corporativismo cego que acabou por conduzir o órgão pelo caminho inverso do que se vê nas organizações modernas. Utiliza-se da informatização como fachada de modernidade mas não se consegue dissimular a incapacidade de atendimento das demandas por ela criadas, como é o caso das restituições e compensações. Sobrevive da imagem produzida pela crescente arrecadação sem conseguir escamotear a voluntariedade do cumprimento das obrigações tributárias, conjugada com a política tributária, que no passado recente aumentou acentuadamente a carga tributária, e hoje o crescimento econômico, como seu verdadeiro motivador. Esconde-se no argumento de que é provado, estatisticamente, que a "sensação" da presença fiscal produz efeito direto na arrecadação. Isso lembra o tempo em que a Policia Rodoviária Federal utilizou-se de bonecos vestidos de Policiais nas estradas para controle de velocidade. Enquanto as pessoas não percebiam que eram só bonecos funcionou, e depois? O que nos preocupa é que, enquanto os bons contribuintes solicitam garantias para não serem vítimas inocentes dessa ineficiência induzida, os sonegadores dela se aproveitam para se locupletar.

As discussões abertas no processo de criação da Super-Receita trouxeram, claramente, à tona a postura retrograda da administração da Receita Federal hoje. O Brasil é um dos 36 países signatário da Carta-Documento de Santo Domingo, o documento mais completo que se conhece hoje sobre os princípios que devem reger uma administração tributária, mas não deve ter no seu corpo diretor nenhum participante desse debate. Dentre os chamados "atributos mínimos" para uma sadia e eficaz Administração Tributária, elenca a "incompatibilidade absoluta do pessoal da direção e técnico para a realização de atividades de assessoramento a contribuintes ou de participação sob qual quer modalidade em sociedades profissionais de consultoria ou em direção de empresas privadas."

O que se vê na mídia nacional é o licenciamento de membros da alta cúpula para defesa de interesses divergentes dos interesses do povo e do Estado. Preceitua, também, a confecção de "norma que estabeleça uma precisa carreira administrativa estabelecendo os requisitos para recrutamento, incorporação e promoção exclusivamente com base no mérito e por meio de concursos."O que se assiste é um debate ideologizado congraçando a administração e sindicato da sua categoria, inconfundíveis, na acepção de Orwel, haja vista que a deformação ocorrida na carreira a partir da promulgação da  Constituição de 1988, com a impossibilidade dos Técnicos serem promovidos para as classes seguintes da carreira, propiciou a configuração de uma casta que tem poderes até para determinar o alijamento e a segregação dos Técnicos das atividades que são imprescindíveis a sociedade em nome da reserva de poder para o seu cargo. A continuar assim, não demorará muito para que esse pensamento reinante hoje na casa acabe, se não for mudado a tempo, levando a Receita Federal e os membros da carreira de auditoria ao atraso e a desvalorização. Mudanças precisam ser feitas urgentemente, não só na estrutura mas na mentalidade da administração, das lideranças e dos servidores do órgão. Torcemos pelo diálogo entre esses atores para termos a possibilidade de reencontrar o rumo e o tempo perdido.

Malha Fiscal - Por que não funciona?

O Sindireceita vem demonstrando, rotineiramente, o mau funcionamento da malha fiscal e a longa espera do contribuinte por um posicionamento da Secretaria da Receita Federal com relação a suas declarações de imposto de renda.

a) a retirada dos Técnicos da Receita Federal da análise das declarações retidas em malha, com a conseqüente piora no atendimento ao contribuinte. Apenas a título de exemplo, cerca de 90% dos atendimentos poderiam se dar nos Centros de Atendimento ao Contribuinte, de forma conclusiva

b) o Sistema de Informações Econômico-Fiscais-SIEF, cuja lentidão é crônica (a malha depende 100% deste sistema) e muitas vezes fica-se com o serviço paralisado por dias, pois não funciona como deveria.

É importante registrar que, caso o PLC 20/2006 não sofra alterações no Senado Federal, a situação na malha fiscal pode se complicar ainda mais.

XXXVIII CNRE

Nas atas deverão constar obrigatoriamente os nomes dos delegados eleitos em assembléia, no caso de não se tratar de conselheiros natos.

Santo Ângelo/RS tem nova

unidade da SRF

Representantes do Sindireceita participaram da cerimônia de inauguração do novo prédio da DRF Santo Ângelo-RS. O evento contou com a presença do Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

O Sindireceita foi representado pelo presidente do Ceds/RS, Gerônimo Luiz Sartori, pelo delegado Sindical de Santo Ângelo, Vilson Pinto de Menezes e pelo assessor parlamentar Sérgio de Castro.

Alckmin, tópicos de campanha

Com a desistência de José Serra, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, foi confirmado candidato do PSDB à sucessão do presidente Lula. Os estrategistas do presidente Lula receberam a notícia com certo alívio porque consideram o candidato tucano insosso e sem carisma. Esse diagnóstico, entretanto, não autoriza o prognóstico de uma campanha fácil.

Se, de um lado, os analistas palacianos têm razão quanto à ausência de carisma do candidato tucano, de outro, o jeitão de homem simples e, principalmente, o baixo índice de rejeição de Geraldo Alckmin abrem uma perspectiva de crescimento que Serra, que era tido como arrogante e já estava no topo na pesquisa de intenção de votos, não teria.

No plano pessoal, para suprir a ausência de carisma, da qual tem plena consciência, Alckmin buscou compensações. Teve aulas com especialistas e professores com duplo objetivo: i) entender e dominar os problemas econômicos e sociais do País, e ii) expor seus pontos de vista e propostas de forma técnico-didática, contrapondo o estilo ?emocional? do presidente Lula.

Além desses dois aspectos, o governador pretende explorar sua fama de bom administrador, de pessoa apegada à família e de homem simples e humilde. Esses atributos pessoais, segundo sua visão, seriam suficientes para conquistar a simpatia do povo e reduzir ou mesmo neutralizar o grande carisma do presidente Lula.

Na esfera partidária, o PSDB já identificou o que considera vulnerável no PT e no Governo, como o não cumprimento de algumas promessas, e adotou três motes de campanha: coerência política, competência administrativa e honestidade.

No quesito coerência política, a idéia dos tucanos é explorar sem rodeios: i) as alianças contraditórias do PT e do Governo, ii) a implementação de uma agenda oposta à defendida em campanha, como no caso da política econômica, iii) o não-cumprimento de algumas promessas, e, principalmente, iv) as disputas no interior do Governo.

O aspecto de suposta incompetência do PT no Governo, razão do mote ?competência administrativa? dos tucanos, será explorado à exaustão, sempre antecedido de análise de conjuntura nacional e internacional e também de informações sobre as situações econômicas, financeiras e sociais do Brasil.

Como álibi para se contrapor à melhoria de alguns índices econômicos e sociais vão dizer que a prioridade dos governos de FHC foram estabilidade econômica e a montagem de uma rede de proteção social, um legado que o atual presidente vem mantendo ou ampliando.

Para contestar os índices de crescimento e emprego do Governo Lula, os tucanos invocar o fato de que durante os governos de FHC aconteceram quatro crises externas com reflexo no Brasil ? da Ásia, da Rússia, do México e da Argentina ? e que, sem nenhuma crise externa, o crescimento econômico brasileiro abaixo da média mundial seria demonstração de incompetência do governo petista.

Em relação aos programas sociais vão alegar que o investimento em programas sociais, com o aumento da carga tributária para mais de 38% do PIB, seria uma decorrência natural. Entretanto, além de denunciarem a chamada ?gastança?, o aumento das despesas permanentes, inclusive com pessoal, e afirmarem que o Governo Lula gasta mal, irão dizer que os programas sociais do governo Lula são uma mera continuação dos programas do governo anterior, apenas com a mudança de nome.

Ainda no quesito eficiência, a idéia dos tucanos é preparar e enviar ao Congresso, no dia seguinte à posse, um conjunto de reformas, entre as quais: i) a política, ii) nova mudança na previdência, e iii) a trabalhista e sindical.

Por fim, a questão da honestidade. Além de expor todas os erros e desvios do PT e de gente do Governo, os idealizadores da campanha tucana vão explorar a ?ficha limpa? do candidato, contra quem imaginam inexistir qualquer atitude, comportamento ou fato que o comprometa ética ou moralmente.

Portanto, a disputa presidencial ? a julgar pelos atributos pessoais e a disposição do candidato, pelo arsenal de propostas e acusações, pelo apoio empresarial e da mídia, e, principalmente, pela estrutura de campanha ? não será tão fácil quantos os analistas palacianos imaginam. O candidato tucano, apelidado de picolé de chuchu, pode surpreender.

* Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e Diretor de Documentação do DIAP ? Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

Quando a vida (na RF) imita a arte

Enquanto os integrantes da Polícia Federal - através das suas entidades representativas - têm obtido ganhos remuneratórios, mais respeito e outros avanços, colhendo os frutos de uma luta, de um trabalho pautado por uma visão empreendedora e não egoísta, na Receita Federal, os integrantes da carreira ARF revivem a história de Kandata, personagem do livro LENDAS DO DESERTO, de autoria de Malba Tahan, aquele que, na ânsia de evitar que outros conseguissem atingir seus objetivos, acabou mudando o foco da sua própria luta, quase ganha, e a perdeu para sempre.

Na Receita Federal, a outra entidade sindical mais tem se preocupado em criar obstáculos aos avanços dos TRF, do que buscado avanços para a sua própria categoria, travando uma luta infame, inglória e insana, que só prejudicará a todos e que a cada dia subtrai o respeito e a harmonia entre aqueles que, efetivamente, trabalham lado a lado, assim como a eficiência e o prestígio da Instituição. A quem interessa esse conflito? Isso tem que mudar!

Veja a lenda que o texto se refere

CNCP avalia Plano Nacional de Combate à Pirataria

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) reuniu-se na última sexta-feira (17), em Brasília, para debater os problemas que afligem os diversos setores da indústria no que se refere a esse tipo de crime.

Participaram da oficina representantes dos setores de autopeças, brinquedos, eletroeletrônicos, química fina, fumo, membros da Federação das Indústrias do Rio Janeiro (Firjan), da OAB, além de órgãos do governo como vigilância sanitária, Ministério Público, entre outros.

"Estamos fazendo o que nos propusemos há um ano, quando elaboramos o Plano Nacional de Combate à Pirataria: uma grande avaliação das 99 ações com as quais temos trabalhado. Começamos nesta oficina com os colaboradores do Conselho. Com o resultado, vamos debater com os conselheiros", adiantou o secretário-executivo do CNCP, Márcio Gonçalves.

Assembléia Locais

Recife/PE ? Assembléia local dia 21 (terça-feira), às 10h00, no CENTRESAF/PE, Sala 03, Prédio da GRA/PE, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

1 - Propostas a serem encaminhadas ao CNRE, a realizar-se nos dias 25 e 26 de Março/2006

2- Apreciação da Pauta do CNRE

3 - Informes Gerais.

Assembléia em São Paulo contou com a presença de representantes da DEN