Os servidores da ativa, aposentados e pensionistas das categorias que integram a Receita Federal do Brasil têm manifestado a sua indignação com o veto presidencial à paridade da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (GIFA) em várias oportunidades. Hoje o Sindireceita estará presente no "I Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do MOSAP", evento do Instituto Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas para, conjuntamente com outros servidores, denunciar o erro na manutenção da política de discriminação do aposentado e pensionista e dos seus reflexos sobre a qualidade do serviço público.
A paridade na remuneração é, na verdade, um instituto. Faz parte, num contexto geral, das prerrogativas e garantias dos servidores de Estado para o exercício das responsabilidades de suas funções. Não se trata de nenhum privilégio a uma parcela da sociedade, mas uma garantia de que, sem poder exercer nenhuma outra atividade que não seja prevista na legislação e sem nenhuma proteção fora do regime jurídico único, o servidor possa ter condições de dedicar-se a tarefa de cumprir os anseios da sociedade, sem se imiscuir em interesses particulares, defendendo o interesse coletivo com ética e espírito público. E como vai desenvolver esse espírito se estivermos condicionados pelas vicissitudes do mercado de trabalho? Como um militar, por exemplo, pode se dedicar à disciplina necessária para o exercício da defesa do País, se não tiver nenhuma garantia de segurança para a si e para a sua família?
Essa concepção tem sido atacada por uma visão equivocada de que o Estado é um peso nas costas da sociedade e não solução dos seus problemas. Para conseguir o seu intento, os grupos de interesses que comungam dessa visão se utilizam do método do desgaste da imagem do servidor público através da sua estigmatização. Não se abre a discussão qualificada sobre os temas que dizem respeito ao serviço público, não se estimula o desenvolvimento do estadismo nos nossos parlamentares e na sociedade, pelo contrário, cada vez mais nos vemos envolvidos pelo casuísmo, pelo imediatismo e pelo discurso fácil e irrefletido que não medem as conseqüências a médio e longo prazo desse desmonte do Estado brasileiro.
Aos Analistas-Tributários cabe fazer o enfrentamento dessa visão em todos os momentos e locais em que se abrirem as oportunidades. Nossa história é repleta de momentos dessa luta tanto no campo político quanto no jurídico. O fato é que enfrentamos forças poderosas de grupos de interesses igualmente poderosos, mas não conseguimos acumular a organização necessária junto com outras entidades para esse embate. Essa é uma questão que afeta não só o filiado do SINDIRECEITA, mas a todos os servidores públicos. Por isso , apoiamos e participamos das ações do MOSAP, que quer desenvolver a consciência política dos aposentados e pensionistas e mostrar que, como ocorre nos Estados Unidos, onde a sua organização os faz força política respeitada, a intervenção organizada dos aposentados e pensionistas é a saída para esse cerco irresponsável que se faz ao servidor e ao serviço público.
Perdemos uma batalha, mas não perdemos a guerra. Não é hora para lamentações, mas para reagruparmos nossas forças, chamarmos as demais categorias para uma aliança em defesa dessa prerrogativa que, além de justa e constitucional, é um dos instrumentos que permitem que a sociedade possa contar com um serviço eficiente e de qualidade.
A luta continua: é ousando lutar que ousamos vencer.
?Valorização e Dignidade do Servidor Público?
Este é o tema do I Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, organizado pelo Instituto Mosap, que é realizado nesta terça-feira (20), a partir das 9h, no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.
A sessão de abertura do encontro contará com a presença dos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Renan Calheiros, além do presidente do Mosap, Edson Guilherme Haubert. Estão previstas também as presenças dos ministros Nelson Machado (Previdência Social) e Paulo Bernardo (Planejamento, Orçamento e Gestão).
As palestras que compõem a programação do evento são Falácia do Déficit da Previdência Social, Situação dos Servidores- Um Enfoque Internacional, Previdência e Saúde do Servidor Público, Valorização do Serviço e do Servidor Público e Projetos em Andamento no Congresso Nacional.
DS/Sergipe parabeniza Sindicato pela nova nomenclatura do cargo conquistada na aprovação da Super-Receita
