AVALIAÇÃO DO PRESIDENTE DO CNRE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai reunir os 27 governadores na próxima semana, em Brasília, para juntos protocolarem no Congresso as propostas de reforma tributária e previdenciária. A declaração foi do próprio presidente durante reunião do pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (CDES), realizada na manhã de hoje, no Palácio do Planalto.

Após o Ministro Tarso Genro instalar a mesa, com intervenção do presidente do Conselho Econômico e Social Espanhol, Jaime Montalvo Correa, o Ministro do Planejamento G o Mantega fez a apresentação do Plano Plurianual. O Ministro da Previdência Ricardo Berzoíni apresentou os pontos críticos da reforma previdenciária, para em seg a passar a palavra ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele adiantou que na próxima semana, dia 16 ou 17, encaminhará as propostas e que pretende aprovar as alterações nas regras até o final do ano, destacando que se conseguir efetuá-las o país estará avançando em cerca de 10 anos.

O presidente mandou um recado para os funcionários públicos, que ameaçam greve com a aprovação da reforma da Previdência. Ele disse que não teme o desgaste e que não vai empurrar as reformas com a barriga.

Lula admite que terá sua imagem desgastada com a discussão das reformas no Congresso, mas, mesmo contrariando setores que o apoiaram nas eleições, garantiu que não deixará de promover as mudanças.

Lula também criticou a esquerda política do país, que tem demonstrado contrariedade, especialmente quanto à reforma previdenciária. "Não é só a direita que é conservadora. Do ponto de vista das reformas, a esquerda também é conservadora", disse.

Em seg a, Lula não poupou os sindicatos. "Tanto do lado dos trabalhadores como do lado dos empresários, temos sindicatos de carimbo", concluiu. Para reverter essa situação e fortalecer os sindicatos, o presidente defendeu a realização da reforma sindical já.

Para discutir estes novos temas, o CDES já tem reuniões marcadas para os dias 12 de junho, 14 de agosto, 9 de outubro e 11 de dezembro.

O presidente do CNRE Hélio Bernades, que participou do evento, se diz decepcionado com a condução do governo petista na adoção das reformas constitucionais.

Os membros dos grupos temáticos, que nas últimas semanas discutiram os estudos e as questões técnicas das reformas não tiveram vez, voz e voto. A frustração entre os representantes dos servidores públicos que participaram dos grupos temáticos e estiveram presentes na reunião de hoje foi geral. Hélio Bernades não questiona a conhecida postura de banqueiros e empresários, mas se diz decepcionado com a posição do presidente da CUT, que defendeu com intransigência, sempre na contra mão dos interesses dos servidores, o regime único.

Para Hélio Bernades, ?este governo que se define democrático, mostra-se mais autoritário do que o governo FHC?. Para ele o ?circo está montado?. O governo dá uma clara sinalização de que as propostas já estão prontas e fechadas em alguns pontos, são elas: I- fim da regra de transição, passando a vigorar a regra permanente para a aposentadoria II- benefício da aposentadoria pela última remuneração líq a (entenda-se vencimento bruto, menos a contribuição previdenciária) III- não integralidade das pensões IV- mudança do período de carência, de 5 para 10 anos no cargo, e de 10 para 20 anos no serviço público V- aprovação do PL 9/99 e VI- fixação de teto único.

Já o recado do presidente do CNRE para a categoria TRF é que se prepararem para o que virá!