Nessa quinta-feira (18), o ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, entregou a Comissão da Reforma Sindical e Trabalhista o texto elaborado pelo Fórum Nacional do Trabalho, que reúne trabalhadores, empresários e representantes do governo. O Fórum vem atuando desde agosto do ano passado.
A proposta visa reestruturar o processo sindical no País e fortalecer as centrais sindicais e as confederações de empregadores como entidades nacionais.
De acordo com o texto será criado o Conselho Nacional de Relações de Trabalho, que terá representantes do Governo, dos trabalhadores e dos empregadores e o Fundo Solidário de Promoção Sindical.
Quanto ao imposto sindical, o texto prevê que seja extinta toda contribuição sindical obrigatória, como o imposto sindical cobrado dos trabalhadores, anualmente, sempre em março, correspondente a um dia de trabalho, seja o trabalhador sindicalizado ou não. No entanto, a matéria estabelece que seja instituída uma Contribuição Negocial, cobrada anualmente.
Críticas
Após a apresentação do ministro Berzoini, os integrantes da Comissão Especial debateram a proposta. Parlamentares não pouparam criticas e argumentam que não vai ser fácil aprovar o texto da reforma sindical. O deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS), afirmou que o mecanismo proposto para medir a representatividade dos sindicatos é complexo.
Mesmo com as resistências, o ministro disse que compreendia a reação. "Toda mudança enfrenta resistências", argumentou Berzoini, que defendeu a proposta como resultado de uma ampla negociação mediada pelo governo.
O relator da PEC da segunda etapa da reforma Tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), vai apresentar na próxima terça-feira (23), na Comissão Especial, que analisa a matéria, um substitutivo exclusivamente para o artigo 159, fixando em 29% o percentual dos estados na partilha da CIDE - Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico. Esse substitutivo prevê que seja analisada na PEC da reforma tributária a partilha da Cide.
Os demais itens da proposta original do Senado deverão constituir uma nova matéria, a ser analisada pela mesma comissão especial, considerada já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Será reaberto prazo de apresentação de emendas para esta nova PEC.
