Nesta segunda-feira, dia 14, o presidente do SINDTTEN Reynaldo Velasco Puggi, esclareceu dúvidas dos internautas a respeito da declaração do Imposto de Renda no bate papo do site IG, respondendo questões como lançamento de FGTS na declaração, imóveis adquiridos a prazo, pensão, dependentes, abatimentos, deduções, dúvidas gerais sobre o preenchimento do formulário, entre outros assuntos.

Esta foi a segunda participação do SINDTTEN como convidado no IGpapo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda a realização de um plebiscito sobre os pontos polêmicos das propostas de reforma tributária e previdenciária, o que poderia ser feito por meio de emendas parlamentares petistas.

Partidos da oposição, como PFL e PSDB, apóiam as reformas, mas na discussão de detalhes poderão atrapalhar os planos do governo.

Já o PMDB poderá oficialmente ser levado para a base do governo, com a entrega de um Ministério ao partido antes de dezembro deste ano. Sem o PMDB, a base governista tem dificuldade para obter maioria absoluta (257 votos) na Câmara. Com os peemedebistas, a base garantirá cerca de 320 votos. (Com informações da Agência Folha)

Projeto de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que trata do programa de renda mínima, será incluído na proposta de reforma tributária do governo. A decisão do governo foi apresentada aos governadores do Nordeste pelo chefe da Casa Civil, José Dirceu, na última sexta-feira.

O projeto pretende erradicar a miséria e propor uma distribuição de renda mais justa. Para garantir o benefício, as famílias terão que provar a freqüência escolar dos filhos e a atualização da carteira de vacinação. O programa será implantado pelo governo federal em parceria com estados e municípios e terá recursos orçamentários.

Nesse domingo, 13, durante uma cerimônia de filiação ao PL, de um vice-governador, um deputado federal e mais sete deputados estaduais, o vice-presidente, José Alencar, declarou que a discussão a respeito da cobrança do ICMS, um dos pontos altos da reforma tributária é uma ?bobagem?.

O vice-presidente esclareceu que falava como cidadão e não como vice-presidente. Para Alencar devemos criar um novo modelo para cobrança ou seguir o trivial. O trivial incluiria três taxas: um imposto indireto sobre o consumo, o imposto sobre propriedade urbana e rural e o imposto de renda. E um novo modelo seria um único imposto.

Hoje inclusive, em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com representantes das centrais sindicais para discutir as reformas tributária e previdenciária.

Já no Rio de janeiro, o ministro da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Tarso Genro, participa da conferência Brasil 2003, promovida pelo Banco UBS Warburg, e dará detalhes do projeto de reformas que o governo pretende aprovar no Congresso.

O secretário de recursos humanos do MPOG, Luis Fernando Silva, em entrevista ao site do ministério do Planejamento, defendeu que acredita na estabilidade do servidor.

Questionado sobre esse direito o secretário afirmou que não é apenas uma conquista dos servidores mas também da sociedade, pois garante que os servidores não fiquem sujeitos as pressões de mudanças de governo.

Segundo Luís Fernando, a estabilidade não impede a demissão, pois quando constatada alguma irregularidade, pode-se instaurar processos de inquérito administrativo, podendo-se chegar à demissão do servidor faltoso.

O secretário ainda falou sobre a alteração da idade mínima para a aposentadoria dos servidores com a reforma previdenciária. Com toda especulação em torno da reforma o secretário solicitou que os servidores tenham calma, pois não há pressa para se aposentar, já que quem adquiriu os direitos e ainda não se aposentou não irá perde-los. Adiantou que, se de fato uma alteração constitucional importante ocorrer, só atingirá aqueles que não completaram esses requisitos para aposentadoria.

Já é quase um hábito a utilização dos serviços telefônicos do 0300 pelo governo federal. No entanto, este mês chegou ao congresso um projeto de lei que, caso seja aprovado, proibirá a utilização desse serviço pelo governo federal.

Hoje o serviço é utilizado principalmente para prestação de informações aos cidadãos via telefone.

O projeto proíbe órgãos da Administração Pública Federal de tornar disponíveis centrais de atendimento, via telefone, com o serviço 0300, já que é cobrada uma taxa de R$0,37 por minuto dos usuários.

O autor do Projeto é o deputado Davi Alcolumbre (PDT-AP) que justifica a criação do projeto como defesa do cidadão, já que obter informações de forma gratuita junto ao Governo faz parte dos direitos do cidadão.

Outra reclamação do deputado é a falta de estrutura desse serviço que muitas vezes deixa o cidadão esperando na linha por falta de treinamento do pessoal que atende as chamadas.

A Receita Federal presta este serviço, tanto para o recebimento das declarações quanto para informações gerais.

A corrida pelos pacotes de previdência mostra que os brasileiros estão buscando outras alternativas porque estão amedrontados com as possíveis mudanças no sistema previdenciário previstas na proposta de reforma do governo. (Com informações da Agência Folha)