A entidade do contra publicou na semana passada mais uma matéria terrorista contra os nascituros Analistas-tributários. Fazem uma daquelas performances teatrais com processo que culminou na aprovação da emenda nº 1 como se fosse um ?auto da contradição?, onde todos os atores só mostram incoerências enquanto a entidade do contra é a eterna injustiçada. Demonstram a sua capacidade de tergiversar sobre fatos dando-lhes a interpretação mais adequada ao interesse da manipulação. O intuito da entidade não é outro senão o de auto justificar as derrotas sofridas durante a tramitação desse e de outros projetos. Parece guerra de propaganda para plantar no seio da categoria dos Analistas-Tributários o entendimento de que a aprovação desse nome ?pomposo?, como costumam designar pejorativamente, foi produto de circunstâncias políticas específicas, e não fruto do longo trabalho engajado de uma categoria unida na sua convicção.
Afirmam com pertinácia que ?a própria cúpula da SRF admitiu que a emenda é inconstitucional?, como se estivessem falando de uma entidade a qual coubesse declarar essa condição às mudanças legais ou que tivesse credibilidade na sua litigância isenta pelos interesses daqueles que não são seus pares.
Os debates dessa categoria, incitados pelas suas lideranças sindicais, são permeados de discussões que têm a Receita Federal do Brasil como pano de fundo de um digladio corporativista dos mais retrógrados e danosos. Daqueles que introduzem no seio do serviço público uma verdadeira luta de classes: as castas que herdaram o controle dos órgãos com o fim das estruturas de carreiras, contra os servidores que têm servido de hospedeiros para esses parasitas. É assim que a pauta de ADINs, Ações Civis Públicas, contra a Receita Federal do Brasil, contra o reconhecimento da qualificação de nível superior do Analista-Tributário, recursos até a OEA contra a fusão dos fiscos, distinção de tratamento entre AFRFs e AFRPs, mesmo sendo transformados em um mesmo cargo, tem o caráter de dar manutenção ao status de um grupo que não têm compromisso com sociedade nenhuma, mas somente com os limites estreitos dessa cultura elitista onde a prebenda é instituição e a responsabilidade possa ser sempre repassada a um ?serviçal letrado?.
Ninguém cresce pisando nos outros. Aqueles que se acreditam melhores quando atacam a imagem e a dignidade alheia estão apenas se iludindo com uma falsa verdade. Tentar arregimentar todas as atribuições do órgão como tática de valorização significa se desvalorizar e jogar o órgão na ineficiência. Tentar negar a qualificação dos Analistas-Tributários como uma forma de pleitear singularidade como cargo de nível superior é tentar negar uma realidade presente na Receita Federal há décadas. Portanto, se pretendemos fazer da Receita Federal do Brasil um órgão forte e justo a serviço da população mais carente do nosso País, temos que dar um basta a essa cultura beligerante de defesa de interesses de uma categoria pelo antagonismo aos interesses de outras. É preciso refletir sobre como podemos fazer mais e melhor para todos e iniciamos um novo tempo onde a competência e a criatividade se imponha aos vícios e a velhacaria. Colocamo-nos à disposição daqueles que têm um compromisso verdadeiro com a instituição para a abertura de diálogo construtivo sobre o futuro da Receita Federal do Brasil. Não temos a intenção de expor as fissuras surgidas de conflitos internos para locais públicos. É na casa que devemos fazer as nossas autocríticas e encontrarmos os caminhos melhores para todos. Aguardamos o bom senso, mas estamos preparados para o que vier. No que depender dos Analistas-Tributários, com ou sem a disposição da cúpula do órgão, com ou sem a mudança de postura dos nossos colegas de carreira, continuaremos lutando para fazer da Receita Federal do Brasil uma verdadeira receita de sucesso para o já tão sofrido Brasil.
CNRE orienta os Analistas-Tributários a ocuparem espaço
Uma importante decisão da última reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) é a de ocupação de espaços conforme deliberação abaixo transcrita:
?A plenária entende que se deve seguir com a estratégia de ocupação dos espaços na Secretaria da Receita Federal do Brasil, assumindo os seus atos ? assinando os despachos elaborados. Resultado da votação: a favor 24 contrários 04 e três abstenções."
Desta forma, a Diretoria Executiva Nacional orienta à categoria a continuar desenvolvendo normalmente as atividades quando do início do funcionamento da Receita Federal do Brasil, assinando todo trabalho desempenhado e em hipótese alguma se utilizando de senhas de outros servidores.
Frente Parlamentar em Defesa
do Serviço Público
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) enviou convite ao Sindireceita para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, no próximo dia 17 de abril, terça-feira, às 10 horas, no Auditório Freitas Nobre ? Anexo IV - da Câmara dos Deputados.
O principal objetivo da Frente é discutir e propor medidas que garantam a valorização da carreira no serviço público, a democratização, transparência e universalidade de sua prestação.
?Pelo fim dos balanços?
Em artigo, o Analista Tributário, Raunísio dos Anjos defende o fim dos balanços. No texto, que está disponível na sessão de artigo do site do Sindireceita, o autor que é graduado em Engenharia Civil e bacharel em Ciências Contábeis, destaca que ?a Contabilidade não precisa de Balanços. Precisa, isto sim, de demonstrações. Os Balanços nada mais são do que demonstrações fechadas e de difícil entendimento. Balanço vem de balança e pressupõe equilíbrio. Para tanto precisam ser fechados, equilibrados. Para fechá-los, alocamos os resultados nos grupos/colunas de natureza inteiramente diversa dos resultados obtidos.?
Veja o texto completo:
STF julga direito de greve
dos servidores
A opinião de advogados e juristas especialistas é a de que, ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) indique que na falta de lei específica os servidores devem seguir as regras de greve dos trabalhadores da iniciativa privada, é urgente criar regras próprias para o funcionalismo público.
Quinta-feira, o STF vota o direito de greve do servidor. Os ministros Eros Grau e Gilmar Mendes já se posicionaram para que, enquanto o Legislativo não regulamenta a paralisação, vale a mesma regra que funciona para a iniciativa privada. Outros dois ministros - Marco Aurélio e Celso de Mello - sinalizaram que são simpáticos a essa tese, diz um texto divulgado pelo site Consultor Jurídico.
Advogados afirmam que a provável decisão do STF não interferirá fundamentalmente no modo como os problemas são resolvidos hoje. "É a Constituição Federal que precisa ser flexibilizada", acredita o advogado trabalhista João José Sady.
O professor José Francisco Siqueira Neto defende que como o serviço público tem um clamor social maior, não pode ser tratado da mesma forma que a paralisação de um serviço prestado por empresas privadas. (com informações do www conjur.com.br)
Planalto teme pressão por
reajustes salariais
Passados os festejos pelo fato de o crescimento em 2006 ter sido maior do que o anunciado inicialmente, o governo, agora, teme pressões já identificadas por mais reajustes salariais do funcionalismo público.
A equipe econômica sabe que será difícil aprovar no Congresso a medida que tenta travar o crescimento dos gastos com pagamento de pessoal e avisa que a falta de controle dessas despesas é uma ameaça à consolidação do novo patamar de crescimento em 5% estabelecido no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já foi alertado pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) do problema, e a preocupação foi repassada aos demais ministros em reunião na última semana.
Lula recomendou empenho do governo no tema. O projeto de lei complementar que prevê a correção dos gastos com a folha de pagamento dos servidores públicos com base na inflação mais um aumento real de 1,5% é um dos pilares do PAC.
Com ele, tenta-se evitar que eventuais "folgas" nas contas públicas sejam anuladas por essas despesas correntes. A idéia é que a melhora no cenário fiscal abra espaço para mais desonerações que estimulem ainda mais os investimentos e, por tabela, o crescimento. A medida serve ainda para travar as despesas de pessoal do legislativo e do judiciário -esferas nas quais a União não pode interferir diretamente nos reajustes concedidos.
Os dados apresentados na reunião mostraram o impacto dos reajustes e reestruturação de carreiras aprovados desde 2003. O crescimento das despesas com o funcionalismo é superior a 10% desde 2004, sem descontar a inflação. (com informações da Folha de São Paulo)
Atualização de Endereço
A Diretoria Executiva Nacional solicita aos delegados sindicais que verifiquem junto à base a atualização dos dados cadastrais de cada filiado. Em caso de alguma alteração, as informações devem ser encaminhadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
