A Diretoria Executiva Nacional aguardou a confirmação de reunião com o Governo ontem, até por volta das 22h00, e a mesma não ocorreu. A informação recebida é que o secretário de Recursos Humanos estaria reunido com representantes do Ministério da Fazenda. Pela manhã desta quarta-feira entraremos em contato com o Ministério do Planejamento para obter informações sobre o horário da reunião.
No final do dia de ontem, o Sindireceita recebeu por correspondência eletrônica do Coordenador-Geral de Negociação e Relações Sindicais/SRH/MP a proposta de progressão e promoção (Sidec), que foi disponibilizada na intranet do site. (veja aqui)
Orientamos a todos uma leitura apurada do documento recebido, pois a aceitação do Sidec é, na proposta do governo, condicionante para a implantação de subsídio para a Carreira de Auditoria.
Em uma primeira análise nota-se que a proposta apresentada não está plenamente de acordo com os princípios apresentados anteriormente pelo governo (também na intranet do site). Em uma primeira leitura já se percebe algumas pioras em relação a proposta anterior, como por exemplo: a abertura das vagas por classe se dará na razão de até 30% do número de servidores aptos para promoção em cada classe da carreira.
Se percebe, neste caso, alguns movimentos no sentido de que o subsídio não seja estendido à Carreira de Auditoria, notadamente pelo que detalhamos no boletim de ontem
?O subsídio vale a pena? O subsídio tem suas vantagens e desvantagens. Colocamos um texto na intranet explicando isto. Mas consideramos imprescindível termos uma modalidade de remuneração que é destinada às Carreiras Típicas de Estado. Com isto, temos duas conseqüências de imediato:
1 ? barra-se qualquer tentativa de nos qualificar como servidores do quadro administrativo, o que não somos
2 ? Em caso de proposta de separação de carreira, como desejam alguns, a confusão jurídica que se instalará somente pode nos beneficiar.?
1 ? Trata-se de uma retaliação ao movimento grevista?
2 ? É uma forma do governo colocar obstáculos para a implantação do subsídio?
3 ? Qual a posição da RFB sobre esta proposta?
4 ? Mesmo com todas as dificuldades postas, interessa aos Analistas-Tributários a implantação do subsídio?
Pelo menos sobre o último questionamento cabe uma resposta de pronto da Diretoria Executiva Nacional: sim, vale a pena, da mesma forma que é obrigação nossa lutar para melhorar o sistema Sidec. Continuamos defendendo que neste momento só se deva tratar dos princípios e depois do modelo, na regulamentação.
Qualquer Analista-Tributário mais atento já percebeu que esta discussão deixou de ser apenas sobre remuneração a algum tempo. Há muito mais em jogo, como modelo de carreira, atribuições e Lei Orgânica em discussão neste momento, com os jogadores, a cada dia, jogando mais abertamente e demonstrando seus posicionamentos.
Sobre o subsídio, o debate não-aberto é: que não venha o subsídio agora para toda a Carreira de Auditoria e em um segundo momento que venha para apenas um dos cargos, se possível com separação de carreiras. Este é um debate que devemos realizar amanhã e depois na Assembléia Geral Nacional Unificada.
da DRF Novo Hamburgo/RS
Diante da proposta apresentada pelo governo na semana passada, manifestamos nosso repúdio quanto aos seguintes quesitos:
Os critérios e os índices de transposição deverão ser os mesmos para todas as classes e padrões.
A proposta atual acentua o fosso, fato inaceitável porque estará perpetuando problemas já existentes.
Reiteramos a necessidade de uma maior clareza nos critérios de avaliação, progressão e promoção.
O Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - Sindireceita, entidade representativa dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 29 e do artigo 63, inciso X, do Estatuto da entidade, Convoca todos os filiados a comparecer na Assembléia Geral Nacional Unificada ? AGNU, a realizar-se nos dias 10 e 11 (quinta e sexta-feira) de abril de 2008, conforme data, hora e local a ser determinado pelo edital da respectiva Delegacia Sindical, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1.Avaliação de Conjuntura
2.Pauta Reivindicatória - Negociações Salariais ? Mobilização
3.ProPessoas e Lei Orgânica da Administração Tributária da União.
AGNU nos Estados
DS Campo Grande/MS ? AGNU amanhã (dia 10), às 13h, na Sede do Sindireceita/ MS, Rua Celso Garcia, 585, Vila Nascente - Campo Grande-MS.
DS Londrina/PR - A AGNU será amanhã (10/04), às 12 horas, na Rua Professor João Candido, 333, Centro em Londrina/PR.
DS Salvador/BA ? AGNU amanhã (10), às 15h, no Auditório do Ministério da Fazenda de Salvador - 8º andar, e pela Seccional de Camaçari, também amanhã (10), às 13h - na DRF Camaçari. Na Assembléia a DS apresentará a prestação de contas referente aos meses de janeiro a março.
DS Rio Branco/AC ? AGNU amanhã (dia 10), às 16h30, no CAC/DRF/RBO-AC e na sexta-feira (11), às 18h, na IRF/Brasiléia.
DS Belo Horizonte/MG - AGNU amanhã (dia 10), às 10h, no Auditório do 10º andar do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda, em Belo Horizonte-MG.
