Nº 067 de 07 de abril de 2006 : Editorial

A história dos movimentos sociais nos fornece uma grande gama de experiências que sinalizam os caminhos que devemos seguir. Tudo começa pelo questionamento do ?status quo?, pela ruptura com uma realidade que se mostra distorcida. No caso dos Técnicos da Receita Federal foram as constatações de que não havia diferença relevante entre as atividades realizadas e a imposição de uma grande diferença salarial que levaram a categoria a lutar pelo reconhecimento do seu papel e da sua importância para a organização. Havia, e ainda há, uma tensão muito forte provocada por essa contradição.

A partir daí, foi a convicção que isso poderia e deveria ser mudado que converteu essa consciência em um sonho de mudança, e esse sonho em atos concretos de reconstrução da realidade de modo a se ajustar à verdade dos fatos. O mais interessante nesse processo é que ele faz parte de um mecanismo natural de evolução chamado, pelos teóricos, de dialética. Poderíamos também chamar de lógica, pois a antítese, como contraponto, nasce da tese, o que está posto, de forma natural no ser humano, pois é um mecanismo de sobrevivência. E assim optamos por um tipo específico de sindicalismo como mecanismo de mudança. Um sindicalismo que não é dogmático, mas que é dialético. Nós ficamos atentos às mudanças dos cenários e fazemos os nossos movimentos, sem nunca perder de vistas os nossos objetivos. Não partimos de um ponto com a idéia fixa de que a reta é a menor distância entre dois pontos, embora saibamos que matematicamente é. Nós não vivemos uma vida matemática, vivemos uma vida real. Sabemos o mais importante: onde queremos chegar, mas sem perder de vista que o mundo está em constante mutação.

Em suma, queremos, como todos os movimentos que lutam por direitos, justiça. Mas a justiça pela qual lutamos é aquela que vale para nós servidores e para o contribuinte. É aquela que tem os olhos além dos muros da burocracia. Queremos mostrar que o Estado é importante para a sociedade e é essa importância que nos faz importantes como servidores públicos. Que o nosso papel para a democracia é exatamente o de oferecer um Estado legitimo, ético e eficiente.

 Senador Bornhausen parabeniza o Sindireceita por reabrir o debate do  Código de Defesa do Contribuinte

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Foi aberto ontem, em São Paulo, o seminário "O Equilíbrio na Relação Fisco-Contribuinte". Na cerimônia, realizada no Salão Nobre do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), o senador Jorge Bornhausen (PFL/SC), autor da proposta em discussão no Senado que cria o Código de Defesa do Contribuinte, agradeceu aos Técnicos da Receita Federal e ao Sindireceita por reabrirem a discussão sobre o tema. ?O projeto poderia ser liquidado pela falta de consciência. Com isso ficamos aguardando uma nova oportunidade, que surge agora com o Sindireceita?, elogiou.

Segundo ele, o Sindireceita reascendeu o debate após ter defendido a idéia durante a audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que tratou da criação da Receita Federal do Brasil. ?Vi o depoimento dos representantes do Sindireceita falando do Código de Defesa do Contribuinte. Se vamos criar um órgão para melhorar a eficiência da arrecadação não há como não se considerar a criação do Código?, defendeu.

O senador Bornhausen disse que está aguardando apenas o relator do projeto que cria o Código colocar em votação as emendas apresentadas, para que possa ser buscado um entendimento com os demais parlamentares. Segundo ele, a proposta foi apresentada ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e por hora, faltam poucos pontos a serem ajustados. ?Quero cumprimentar os organizadores desse seminário que levantaram essa questão, que sempre teve muralhas de natureza corporativa. Esse projeto foi renovado pelo Sindireceita. Na verdade conseguimos levar, no governo anterior, essa proposta até o plenário para votação. Mas existiu uma muralha estabelecida por diversas frentes. Chegamos a receber, de um outro sindicato, um memorial dizendo que o projeto facilitava o narcortráfico. Fomos ao plenário do Senado enfrentando uma série de críticas, mas, o projeto acabou voltando para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado?, afirmou o senador.

Presidente do Sindireceita defende o aperfeiçoamento do projeto