Os Analistas-Tributários convivem diuturnamente com ações de segregação explícitas e implícitas engendradas pela cúpula da instituição. Como já foi dito reiteradas vezes neste espaço, a Administração da Receita Federal do Brasil compartilha, no seu imaginário, com as concepções corporativistas de cargo dominante, não assumindo o papel de gestor do órgão, mas de tentáculo legal do projeto de construção dessa política de concentração de atribuições e sedimentação ideológica de que a Receita Federal é a ?casa do auditor-fiscal?.

Juntamente com o seu sindicato, tanto a sua categoria quanto os seus membros na administração, a despeito do desentendimento histórico que sempre permeou as suas disputas internas pelo poder em ambas as estruturas, compõem uma coalizão pelo controle total do órgão que tem esbarrado nos Analistas-Tributários como contraponto a esse projeto. Ambos querem solidificar a idéia de que a carreira de auditoria da Receita Federal é uma ficção, que o cargo de Analista-Tributário é auxiliar, que as atividades  desempenhadas por nós são de baixa complexidade e que deveríamos ser colocados no mesmo patamar de ?demais servidores da SRF?.

Nunca aceitamos nenhuma dessas hipóteses e nunca aceitaremos. Se a Administração Tributária tem hoje um status constitucional diferenciado, tem a nossa digital nessa conquista. Se a Receita Federal do Brasil é uma realidade hoje, tem a nossa digital nessa vitória. Se a Receita Federal tem cumprido com as metas de arrecadação, tem nossa digital no alcance dessa missão. Portanto, não aceitamos construir, como os prisioneiros judeus eram obrigados pelos nazistas, a cova onde seremos enterrados. Não somos prisioneiros dessa administração nem da sua categoria. Estamos bem vivos e ativos para reagir a tentativas dessa natureza seja qual for o local onde ela se dê. Seja no tratamento diferenciado nos nossos movimentos, seja no assédio moral cometido nas unidades da Receita, seja nos atos normativos editados pela cúpula com o intuito de legitimar a sua ideologia, em qualquer frente que se abra com essa pretensão, é vital que os Analistas-Tributários reajam uníssonos aos abusos e desrespeitos. Reúnam-se em assembléias, discutam as ações sub-reptícias perpetradas, deliberem os seus manifestos dirigidos à administração e façam a demarcação do espaço da categoria no seu local de trabalho.

A Diretoria Executiva Nacional solicitou ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, na última reunião que tivemos, que fosse aberto um canal de diálogo com a categoria para que levássemos as nossas demandas do dia-a-dia. Até agora não houve nenhuma sinalização da criação desse espaço de manifestação formal das nossas insatisfações (aparentemente não interessa). Mas nada nos impede que façamos por nós mesmos a cobrança na mudança dessa mentalidade que permeia praticamente todos os atos de gestão da administração, desde a cúpula até as unidades mais remotas. Nós somos os atores principais na mudança desse quadro dentro da Receita Federal. Não há razão nenhuma em sermos coniventes, enquanto servidores públicos da Carreira de Auditoria da Receita Federal, como categoria ou simplesmente como pessoas de moral elevada, com atos de qualquer natureza que venham agredir a dignidade de nosso trabalho e a nossa qualificação.

Não vamos deixar que nos roubem a voz, pois esse é o principal instrumento de quem fez a opção pelo diálogo. Aos que querem nos segregar interessa a nuvem do silêncio para encobrir os seus atos pérfidos. A nós interessa o som claro e cristalino da denúncia de todas as perfídias. Na base dessa luta estão a inteligência (que reflete), a sabedoria (que mostra o caminho) e a coragem (pois sem ela, resta a inércia da covardia).

Essas são virtudes que devem ser cultivadas por todos nós a cada dia dentro da nossa instituição.

Ata do XLI CNRE

Já está disponível no espaço destinado às publicações do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) a ata da XLI Reunião do Conselho, realizada em Brasília, nos dias 31 de março e 1° de abril.

Durante o programa Receita de Cidadania, gravado nesta terça-feira, o ex-relator da CPI do Tráfico de Armas, deputado Paulo Pimenta (PT/RS), anunciou que o governo federal deve lançar ainda neste semestre um conjunto de programas para repactuar o ponto de vista federativo, tendo como foco a segurança pública. ?Até o mês de junho, acredito que esses programas já devem ser lançados?, afirmou. Na opinião do deputado é necessário que haja uma integração entre as polícias, a Receita Federal e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para combater o crime organizado. ?Temos que encontrar a melhor forma para o Estado combater isso.?

Outro ponto levantado pelo ex-relator da CPI do Tráfico de Armas foi a questão de advogados de criminosos que receberam dinheiro viabilizado pelo crime organizado. ?Hoje, nós temos um Projeto de Lei tramitando na Câmara que proíbe esse tipo de coisa?, disse. Quanto à participação das Forças Armadas no crime organizado, Paulo Pimenta acredita que o exército não deve se envolver e defende que é preciso rediscutir o papel das Forças Armadas, potencializando sua participação nas fronteiras. ?Será que a gente não devia ter mais unidades militares para se ter uma presença mais ostensiva do Estado Brasileiro?, questionou durante o programa Receita de Cidadania.

De acordo com relatório divulgado pela CPI, no final do ano passado, cerca de 80% das armas apreendidas são de fabricação nacional. Segundo Pimenta, grande parte dessas armas são vendidas por policiais. ?A cada cinco anos, o policial pode comprar três armas direto da fábrica para uso próprio. Boa parte dessas armas acabam sendo vendidas para criminosos?, ressaltou.

A entrevista do ex-relator da CPI do Tráfico de Armas, deputado Paulo Pimenta (PT/RS), irá ao ar no dia 14/04 (sábado), às 19 horas, e no dia 16/04 (segunda-feira), às 20 horas, na TV Comunitária NET, Canal 8. O programa Receita de Cidadania é apresentado pelo presidente do Sindicato, Paulo Antenor de Oliveira, e pode ser visto também no endereço eletrônico www.tvcomunitariadf.com.br.

Palocci apresenta livro e fala sobre economia no Receita de Cidadania