Ainda não foi marcada reunião esta semana com o governo para continuidade das negociações salariais. Desta forma a Diretoria Executiva Nacional também não agendou reunião telefônica com os Delegados Sindicais.

Entre os pontos que ainda estão em aberto encontram-se o cronograma, Sidec e a situação dos Analistas-Tributários dos concursos mais recentes.

Outro ponto diz respeito ao envio da proposta para o Congresso Nacional onde o governo já sinalizou:

a) o envio deve ocorrer na segunda quinzena de maio

b) a proposta seguirá do Ministério do Planejamento para a Presidência da República como Projeto de Lei com pedido de urgência, podendo ser modificada para Medida Provisória se houver acordo entre governo e Congresso Nacional

c) o governo tem sinalizado que encaminhará proposta somente para os Analistas-Tributários se não houver acordo com as demais categorias do grupo fisco. No entanto a avaliação da Diretoria Executiva Nacional é de que as propostas seguirão juntas.

Balanço de um ano de Super-Receita aponta para melhorias

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) completou um ano de implementação na última sexta-feira (2). De acordo com balanço divulgado pela coordenação de comunicação da RFB, do total dos pontos de atendimento (Agências e Centros de Atendimento), 86 % prestam o atendimento de forma unificada, ou seja, somente 14 % dos pontos de atendimento presencial ainda não estão unificados.

Com relação a fiscalização, de acordo com a nota, houve um incremento de eficiência decorrente da ampliação de bases de dados e da desburocratização da troca de informações. Em 2007, o volume de autuações cresceu 80% e correspondeu ao lançamento de R$ 108 bilhões em crédito tributário, contra R$ 76 bilhões em 2006. No ano passado, foram fiscalizados 521 mil contribuintes, em comparação a 289 mil em 2006.

Já arrecadação registrou um crescimento nominal de 17,32%, no período de maio/2007 a março/2008 em comparação ao período anterior. Também foi registrado aumento na arrecadação das Contribuições Sociais Previdenciárias. No período de maio/2007 a março/2008 comparado ao mesmo período de um ano antes, houve crescimento nominal de 16,5%, contra crescimento da massa salarial, no mesmo período, de 11,9%. No período anterior à unificação, com o mesmo intervalo temporal, o crescimento nominal da arrecadação foi de 14,8%, contra crescimento da massa salarial de 12,3%.

Na nota, a RFB destaca ainda a diminuição da concorrência desleal, em virtude do aumento da presença fiscal e da eficiência no combate à sonegação diminuição dos custos necessários para o cumprimento das obrigações tributárias, em decorrência da unificação de legislação e procedimentos possibilidade de desonerações tributárias sem queda na arrecadação, em decorrência de maior eficiência do órgão arrecadador. E conclui: ?a apresentação dos benefícios e vantagens para o Estado Brasileiro, representado no caso pela Receita Federal do Brasil, permite-nos concluir que a unificação da Administração Tributária Federal foi uma decisão acertada, lembrando que o processo de unificação continua, pois várias medidas são de longo prazo, mas há de ser ressaltado que esta unificação está sendo conduzida de forma planejada, séria e responsável, sempre tendo como foco o atendimento dos interesses e necessidades dos contribuintes e da sociedade brasileira.?

A política de substituição dos ATRFB por AFRFB na 6ª Região Fiscal teve mais um lamentável episódio e parece não ter fim. Foi publicada no DOU de 22 de abril de 2008, a exoneração do ATRFB Fernando Victor Barbosa Matos, da função de chefe da Agência da Receita Federal, de Pedro Leopoldo/MG.

Em substituição ao servidor que dedicou dezesseis anos de trabalho àquela ARF, treze dos quais como seu chefe, foi nomeado um Auditor-fiscal oriundo da SRP, aprovado no último concurso, sem qualquer conhecimento dos serviços desempenhados em uma Agência.

Essa política de ocupação de todos os cargos em comissão e funções gratificadas por Auditores-fiscais é a marca mais forte da atual administração da 6ª RF.

Estranhamente, tal política de pessoal coincide com um indicativo do Unafisco Sindical, aprovado em assembléia da categoria em 1994, que determinava a ocupação de todos os DAS e FG existentes na Receita Federal.

O CEDS/MG já havia alertado a administração da 6ª RF para a situação de descontentamento dos ATRFB com tal política, avessa ao mérito e carregada de corporativismo.

Os ATRFB de Minas Gerais solicitam à DEN imediata gestão junto ao Sr. Secretário acerca da correta interpretação do ato da RFB que excetua a lotação de Auditores em Agências da RFB, uma vez que, na 6ª RF, a exceção virou regra.