O SINDTTEN, vencedor da ação em 1a instância, onde obteve o mérito do cálculo e pagamento das diferenças de RAV devida aos TTN, do período compreendido entre fevereiro de 1993 a janeiro de 1995, no percentual de 30% da RAV atribuída aos AFTN (tendo em vista que o cálculo é efetuado sobre a RAV efetivamente paga aos AFTN por observância do ?subteto?).

O SINDTTEN estará acompanhando o julgamento do referido recurso para concretizar a tese vencedora.

REUNIÃO NA CASA CIVIL

Na tarde de hoje, o SubChefe da SAG (Subchefia de Coordenação da Ação Governamental da Casa Civil), Luiz Alberto dos Santos, recebeu em audiência o presidente do SINDTTEN Reynaldo Puggi.

Nesta terceira reunião com o Subchefe da SAG, agendada para as 17h, a DEN foi levar a pauta de reivindicações da categoria TRF, aprovada pela AGNU desse mês, tendo como ênfase a apresentação da tabela de remuneração do Técnico da Receita Federal.

Na próxima edição do boletim do TRF estaremos relatando os detalhes da audiência.

AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO GANHA FORÇA-TAREFA

Foi constituído no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão) um grupo operacional denominado Força-Tarefa, que atuará em regime de plantão, de 24 horas ininterruptas.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 28, na Portaria Conjunta nº 01, de 21/05/2003, da Secretaria da Receita Federal e do Departamento de Polícia Federal (RJ).

A Força-Tarefa será composta por quatro Técnicos da Receita Federal, quatro Auditores Fiscais da Receita Federal, dois Delegados e 6 Agentes da Polícia Federal. A criação do grupo é uma iniciativa da Inspetora da Alfândega do Aeroporto Internacional, Maria Aparecida da Silva Corrêa e do Delegado da Delegacia do Aeroporto Internacional, Ângelo Fernades Gióia.

A DEN parabeniza e deseja sucesso aos colegas envolvidos.

SEMINÁRIO REGIONAL SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Na próxima sexta-feira, dia 30, será realizado mais um Seminário Regional Reforma da Previdência: ?Opção ou Imposição??. O evento acontecerá em Salvador/BA e terá a presença dos palestrantes Milko Matijascic, José Olavo Ribeiro, Dra. Salete Maria Polita e Antônio Augusto de Queiroz.

Serão discutidos os seguintes temas: fundos de pensão, previdência dos servidores, avaliação da PEC 40/2003 e as opções e limites da Reforma Previdenciária.

O SINDTTEN levará suas propostas ao seminário e contará com a participação do Diretor de Finanças e Administração, Paulo Antenor.

PMDB ESTÁ OFICALMENTE NA BASE GOVERNISTA

Quem será oposição? Ontem, 27, o PMDB entrou oficialmente para a base parlamentar do governo Lula. Foram 12 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção, confirmando o apoio do partido à base governista.

O partido possui atualmente 68 deputados e 22 senadores, deixando a base ?petista? com 326 deputados (18 a mais do que os 308 necessários para a aprovação de reformas constitucionais) e a 53 senadores (quase dois terços das 81 cadeiras), caso os peemedebistas votem unidos.

No entanto, o PMDB não deixou a oposição ao governo por pura afinidade ideológica. Segundo o líder do PMDB no Senado, senador Renan Calheiros, o partido ganhará ministérios em uma futura reforma ministerial, prevista para ocorrer no final do ano. Isso demonstra o esforço do governo para garantir aprovação das reformas previdenciária e tributária. Caberá ao PFL comandar os poucos partidos de oposição.

FRANCESES PARALISAM CONTRA REFORMA

Os sindicatos franceses promoveram mais uma jornada de greves em protesto contra a reforma da previdência no país. Em Paris, 70% dos vôos foram cancelados e em Marselha, todo o transporte público foi paralisado. Professores e empregados dos correios e dos serviços de telecomunicações também pararam um dia antes de o governo apresentar a proposta da reforma previdenciária francesa.

Na França o ponto mais polêmico do projeto é o pedido de alteração da idade mínima para aposentadoria no setor público, que prevê o acréscimo de três anos na idade mínima para conseguir o benefício.

Os sindicatos também anunciaram que uma reunião nesta quarta-feira decidirá um plano de ação caso a proposta não seja revogada. Segundo a Força Trabalhista, aumentar as ações agora é mais necessário do que nunca.

AS PROPOSTAS DE LULA E DE CHIRAC

Confira abaixo comparativo publicado pelo Jornal Correio Braziliense com alguns pontos das propostas das reformas previdenciárias no Brasil e na França:

Idade Mínima Para Aposentadoria - No Brasil a idade é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres (essa idade já vale para os servidores que ingressaram na função pública a partir de 16 de dezembro de 1998). Hoje, é exigida idade de 53 anos para homens e 48 anos para mulheres que já estavam no serviço público até 15 de dezembro de 1998. Na França, hoje é de 60 anos e não muda com a reforma.

Tempo de Contribuição - No Brasil para quem já estava na função até 15/12/1998, será preciso cumprir 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres), mais um pedágio (tempo adicional) de 20% sobre o prazo que faltava para completar esse período exigido até 16/12/1998. Hoje é de 35 anos para homens e 30 para mulheres. Na França, é de 35,5 anos para homens e mulheres e passaria a 40 anos para todos com a reforma.

Taxação de Inativos - No Brasil não são taxados hoje e passariam a ser após a reforma. Na França os aposentados já contribuem, não haverá mudança.

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