A Medida Provisória 359/07 está trancando a pauta do plenário da Câmara dos Deputados por prazo de tramitação vencido. A MP 359 altera dispositivos da Lei nº 10.910/2004, da Lei nº 10.593/2002 e da Lei nº 8.112/90 e foi editada pelo Executivo, em substituição ao veto da Presidência da República em dispositivo do projeto da Super-Receita.

A MP pode ser votada nesta terça-feira (8). Outra medida que também tranca a pauta da Casa é a MP 358/07, que muda a Timemania. A sessão deliberativa está marcada para às 14 horas, com Ordem do Dia prevista para às 16 horas.

A Diretoria de Assuntos Parlamentares conclama a categoria a mobilizar-se pela aprovação das emendas propostas pelo Sindireceita à MP 359. O foco do trabalho parlamentar é a proposta que restabelece a paridade integral entre ativos, aposentados e pensionistas. Os colegas podem enviar mensagens eletrônicas aos parlamentares com os textos que foram disponibilizados a partir desta segunda-feira no site.

Veja abaixo as emendas à MP 359/07: