O Seminário contou com as ilustres presenças dos Ministros Tarso Genro, Desenvolvimento Econômico e Social, Olívio Dutra, Cidades e Emília Fernandes, da Secretaria Especial da Mulher. Também marcaram presença o Governador do Estado Germano Rigotto, Secretários de Estado do RS, Prefeitos de várias cidades do Estado e Deputados Estaduais e Federais.
A Delegacia Sindical de Santa Maria, representada pelos colegas Thiago Cervo Veber, Athaide Vargas Rosa, Gabriel Machado Moreira, Silmar Barichello, Sérgio Roberto Vincensi, Gilberto Bittencourt, Mauro Berni e Pedro Coelho Junior, marcou presença e manteve contato com relevantes personalidades políticas, redigiu ofícios em protesto contra o projeto de reforma da Previdência para os três Ministros, sendo que para a Ministra Emília Fernandes, entregou-se o documento em mãos, haja vista a especial deferência dispensada à categoria dos TRF. A Ministra, por sua vez, mostrou-se conhecedora dos pleitos de nossa categoria, lembrando da época em que atuava como Senadora, tendo recebido muitas vezes os colegas em seu Gabinete em Brasília. Visando ressaltar a atenção da ministra aos TRF, ela nos apresentou ao governador do RS, Germano Rigotto. Para os Ministros Tarso e Olívio, os documentos foram entregues respectivamente pelo Dep. Fabiano Pereira e pelo Prefeito de Santa Maria, Sr. Valdeci Oliveira.
Cabe ressaltar os contatos mantidos com os Deputados Federais Orlando Desconsi e Paulo Pimenta e os Deputados Estaduais Fabiano Pereira e Elvino Bohn Gass. Para o Dep. Paulo Pimenta, foi entregue outro ofício, desta vez colocando de forma sucinta nossas questões particulares, tais como: a importância do Técnico, a questão remuneratória e a evasão desses profissionais qualificados do órgão, haja vista a falta de uma remuneração compatível com o alto grau de profissionalização da categoria.
O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, aproveitou a convenção do Partido Verde, realizada neste domingo em Brasília, para atacar mais uma vez os servidores públicos e defender a contra-reforma da Previdência proposta pelo Governo. ?Gastamos R$ 7 bilhões com programas sociais que atendem 20 milhões de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza e gastamos, no mínimo, seis vezes mais do que isso para pagar aposentadorias e pensões a 2 milhões de servidores", disse o ministro destacando que aqueles que quiserem se aposentar ganhando mais do que R$ 2,4 mil devem mesmo pagar um fundo de pensão. "O País não tem condições de bancar isso. Só teria se tivesse um PIB duas vezes maior", completou Dirceu.
A estratégia do Executivo de intensificar o ataque ao funcionalismo coincide com o início da discussão da constitucionalidade da reforma previdenciária na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Os deputados reúnem-se nesta terça-feira, 03, às 15 horas para debater o tema. A expectativa é que a matéria seja votada na CCJ até a próxima quinta-feira (5).
O Governo também preparou uma cartilha que contém dez argumentos para enfrentar as resistências políticas, convencendo os deputados a votarem a favor da proposta. No entanto, o ponto mais polêmico da PEC, a taxação dos inativos, ainda promete dar muita dor de cabeça aos governistas. Deputados do PFL, alguns do PMDB, e até de partidos aliados, como o PC do B, se dizem contrários ao item.
Confira os pontos da cartilha sobre a reforma da Previdência que será distribuída amanhã:
1- É o passo inicial para a construção de um regime básico público, universal e compulsório para todos os brasileiros.
2- É preciso buscar o equilíbrio atuarial do sistema.
3- É preciso transformar o sistema atual - complexo e, em alguns casos, até injusto ? num conjunto de regras claras e isonômicas, sempre que possível.
4- Não faz sentido um trabalhador aposentado ganhar mais que um trabalhador da ativa.
5- A criação de um sistema previdenciário complementar viabilizará poupança de longo prazo para financiar investimentos.
6- A proposta apresentada beneficia os trabalhadores do setor privado e não atinge significativamente a grande maioria dos servidores públicos.
7- A cobertura do vultoso desequilíbrio financeiro do sistema exige a contribuição de todos, particularmente dos que recebem benefícios mais elevados.
8- A reforma da previdência é fundamental para que os Estados e municípios voltem a investir na área social e de infra-estrutura.
9- A proposta assegura para todos os servidores públicos titulares de cargos efetivos que reunirem, até a data da aprovação da reforma, condições de se aposentarem pelas regras atuais, os benefícios com base na legislação atualmente vigente.
10- É preciso sanear as contas públicas para que os juros caiam e a economia retome o crescimento.
