Ao final das negociações salariais de 2006, os Analistas-Tributários aprovaram em Assembléia Geral Nacional a proposta de reajuste apresentada pelo Governo Federal, destacando dois aspectos: a gritante diferença entre as remunerações dos Analistas-Tributários e dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, e a manutenção da discriminação aos inativos através do subterfúgio da concessão de "gratificações de atividade". Essas demandas, consideradas como os maiores focos de insatisfação e revolta pela categoria, continuam tendo a sua solução postergada sem que o Governo e a Secretaria da Receita Federal do Brasil tenham atuado concretamente no sentido da sua correção.
Com um relevante trabalho realizado na instituição e fora dela, o que deveria se refletir em ações de valorização e reconhecimento pela administração, os Analistas-Tributários têm sido um verdadeiros indutores de mudanças que fortalecem e aprimoram a atuação da Receita Federal do Brasil. Desde alterações constitucionais até o apoio irrestrito a sua criação (o que deixamos muito claro para todos, ao contrário do que afirma uma certa entidade em um de seus boletins) foram objetos de participação ativa da categoria. Mas apesar da judiciedade do processo iniciado em 2004, quando a tabela dos ATRF foi reajustada de forma diferenciada, sinalizando para uma política de correção da infâmia salarial, o mesmo não ocorreu no processo negocial de 2006. Temos farta argumentação e decisões judiciais que firmaram mais fortemente o entendimento sobre o desequilíbrio salarial entre os cargos da carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil.
Temos compromissos assumidos para dar solução a essa iniqüidade. O que não vislumbramos é a proatividade necessária nem do governo nem da Receita Federal do Brasil em encaminhar essa pendência. Na luta pela paridade, que teoricamente seria de interesse de todos os servidores da carreira, o Sindireceita e a categoria têm feito a sua parte: apresentamos emenda, negociamos com o relator, mostramos o equívoco do governo já ratificado pelo Supremo Tribunal Federal, partimos para o convencimento nas bases, e continuaremos lutando, até a vitória. Teremos mais um lance no Senado Federal na disposição de abrir espaços de negociação com o governo para mostrar-lhe que o que se perde com a manutenção de qualquer política de segregação no serviço público não são os recursos financeiros, mas os recursos humanos que vêem suas poucas garantias de dedicação exclusiva à sociedade esvaindo-se e o serviço público perdendo atratividade em relação à iniciativa privada.Pedimos à categoria que mantenha na memória esses compromissos, que rememorem os nossos momentos de luta para vê-los concretizados, ainda que parcialmente. Pedimos também que resgatem a nossa história de lutas, pois quem não tem passado não tem futuro. Assim encontraremos a melhor maneira de avançar nas nossas conquistas.
Sempre estivemos abertos à negociação, mas sempre prontos para a luta. Não ficaremos sentados à margem da história vendo o Legislativo e a cúpula do governo recebendo reajustes salariais e deixando um órgão com as responsabilidades da Receita Federal do Brasil, que é quem propicia a arrecadação para o custeio do Estado, sendo tratado de forma displicente. Nossa remuneração já foi maior do que a dos valorosos colegas da Polícia Federal, a nossa carreira serviu de modelo para aquele órgão, e hoje estamos ficando cada vez mais desvalorizados em relação aos colegas.
Isso não está correto.
TV é condenada a indenizar Analista-Tributária da Receita por matéria feita com câmera escondida
O Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Estado do Rio Grande do Sul (CEDS/RS) comunica a vitória em primeira instância no processo entre a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil Sylvia Beatriz Molenda Pfeifer e a Televisão Gaúcha S/A.
O referido processo foi patrocinado pelo escritório de advocacia Silveira, Martins e Hübner Advogados que presta assessoria jurídica ao CEDS/RS.
A filiada Sylvia Pfeifer agradece a atuação do Sindireceita pela dedicação e empenho nesta batalha. Que os colegas filiados rememorem que sempre podem contar com o Sindicato nas horas de apuros.
Demais informações contidas no Informativo e na sentença abaixo:
