O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) comemora hoje 15 anos de existência. Uma história marcada por lutas e conquistas, muito bem representadas pela evolução de nosso cargo: TAT, TTN, TRF e agora ATRFB.
Mas, esses quinze anos representam muito mais do que a consolidação de uma entidade sindical ou os avanços de um cargo do serviço público. Nossa ação nunca esteve restrita somente às questões corporativas, que são justas, mas que não representam a amplitude da atuação de todos os Analistas-Tributários dentro e fora da Receita Federal do Brasil. Nossa trajetória é marcada pelo combate e pela mobilização em favor de causas maiores como o fortalecimento da Administração Tributária.
Essa atuação forte e vibrante já rendeu ao Sindireceita o reconhecimento externo. Por diversas vezes, fomos vistos como um ?Sindicato Cidadão?. Um orgulho para todos que construímos essa história.
É por isso que ao completarmos 15 anos, temos muito o que comemorar e ainda mais o que conquistar. Essa data reforça nossa convicção de que é preciso seguir em frente e ampliar, a cada dia, a atuação do Sindireceita.
Uma entidade sindical a serviço dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e, principalmente, do País.
PLP 01/2007 aguarda Parecer
da Comissão
O Projeto de Lei Complementar nº 01, que acresce ao conteúdo da Lei de Responsabilidade Fiscal dispositivo que limita o crescimento dos gastos com pessoal e encargos sociais da União à variação do IPCA mais 1,5%, encontra-se ainda sob análise da Comissão Especial criada para tratar especificamente da matéria. O relator da Comissão, deputado José Pimentel (PT/CE), deverá apresentar Parecer em breve.
A DEN tem atuado junto aos parlamentares no sentido de convencê-los dos males que esse Projeto poderá causar ao serviço público, caso venha a ser aprovado com o seu teor original. A Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, coordenada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), tem colaborado para que este assunto seja objeto de ampla discussão com as entidades representativas de servidores públicos e de outros setores da sociedade. Nas próximas semanas, o trabalho parlamentar será intensificado.
Vale informar que, por se tratar de lei complementar, o projeto tem que ser aprovado pelas maiorias absolutas da Câmara e do Senado Federal.
Clique aqui para ler o Projeto.
Inscrições para o Encontro dos Aposentados no Ceará estão encerradas
O grupo de Fortaleza sairá de ônibus, dia 18 de maio (sexta-feira), às 14h00, da Praça Luíza Távora pela Rua Monsenhor Bruno, próximo ao Edifício sede do Ministério da Fazenda.
O grupo de Natal também sairá de ônibus, dia 18 de maio (sexta-feira), às 8h30, da Praça Cívica, próximo ao Palácio dos Esportes-Bairro Petrópolis.
Os colegas de Teresina/PI e São Luíz/MA serão recepcionados no Aeroporto de Fortaleza e irão se deslocar juntos para o local do evento.
Na dúvida, recomendamos aos participantes que entrem em contato com o delegado sindical de sua unidade ou pelo telefone (061) 3962-2298.
Ataque à Delegacia da Receita Federal em Campo Grande/MS
O delegado sindical do Sindireceita em Campo Grande/MS, Sidney Alves Castelhano, informa que, na madrugada desta segunda-feira (14), a Delegacia da Receita Federal em Campo Grande foi alvo de um atentado. De acordo com o delegado sindical, a ocorrência de disparos contra o prédio foi detectada na chegada dos primeiros funcionários. De imediato, o fato foi comunicado ao Delegado-Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS, Flávio de Barros Cunha, que acionou a Polícia Federal para realizar a perícia no local.
Os locais atingidos conforme a perícia foram: a sala das chefias do CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte) e da secretária da Sapol cujas chefias são de Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, respectivamente Josany da Silva Santos Brasil e Mariluce Fontoura Vilela.
Pelo calibre utilizado e pelas características do ataque, a Polícia Federal acredita que se trata de ato de vandalismo. Segundo Cunha, as investigações, porém, terão prosseguimento e assim que houver posição oficial todos serão informados.
Programação Receita de Cidadania
O Programa Receita de Cidadania estréia esta semana em mais nove emissoras comunitárias. Confira abaixo a programação completa, com os locais, horários e entrevistados do programa, que é produzido e apresentado pelo Sindireceita:
Sábado, dia 19, às 19h: deputado federal Paulo Pimenta
Segunda, dia 21, às 19h30: deputado federal Paulo Pimenta
Sábado, dia 26, às 19h: deputado federal Antônio Palocci
Segunda, dia 28, às 19h30: deputado federal Antônio Palocci,
Sábado, dia 2 de junho, às 19h: corregedor-geral da RFB Antônio d´Ávila
Segunda, dia 4 de junho, 19h30: corregedor-geral da RFB Antônio d´Ávila
Sábado, dia 9 de junho, às 19h: deputado federal Rodrigo Rollemberg
Segunda, dia 11 de junho, às 19h30: deputado federal Rodrigo Rollemberg
Quarta, dia 16, às 16h: deputado federal Paulo Pimenta
Sábado, dia 19, às 17h: deputado federal Paulo Pimenta
Quarta, dia 23, às 16h: deputado federal Antônio Palocci
Sábado, dia 26, às 17h: deputado federal Antônio Palocci
Quarta, dia 30, às 16h: corregedor-geral da RFB Antônio d´Ávila
Sábado, dia 2 de junho, às 17h: corregedor-geral da RFB Antônio d´Ávila
Quarta, dia 6 de junho, às 16h: deputado federal Rodrigo Rollemberg
Sábado, dia 9 de junho, às 17h: deputado federal Rodrigo Rollemberg
Terça, dia 22, às 21h: deputado federal Paulo Pimenta
Terça, dia 29, às 21h: deputado federal Antônio Palocci
Terça, dia 5 de junho, às 21h: corregedor-geral da RFB Antônio d´Ávila
Terça, dia 12 de junho, às 21h: deputado federal Rodrigo Rollemberg
Segunda, dia 21, às 20h: deputado federal Paulo Pimenta
Segunda, dia 28, às 20h: deputado federal Antônio Palocci
Segunda, dia 4 de junho, às 20h: corregedor-geral da RFB Antônio d´Ávila
Segunda, dia 11 de junho, às 20h: deputado federal Rodrigo Rollemberg
Quinta, dia 17, às 21h: deputado federal Paulo Pimenta
Quinta, dia 24, às 21h: deputado federal Antônio Palocci
Quinta, dia 31, às 21h: corregedor-geral da RFB Antônio d´Ávila
Quinta, dia 7 de junho, às 21h: deputado federal Rodrigo Rollemberg
Terça, dia 15, às 21h: deputado federal Paulo Pimenta
Terça, dia 22, às 21h: deputado federal Antônio Palocci
Terça, dia 29, às 21h: corregedor-geral da RFB Antônio d´Ávila
Terça, dia 5 de junho, às 21h: deputado federal Rodrigo Rollemberg
Terça, dia 15, às 20h: deputado federal Paulo Pimenta
Terça, dia 22, às 20h: deputado federal Antônio Palocci
Terça, dia 29, às 20h: corregedor-geral da RFB Antônio d´Ávila
Terça, dia 5 de junho, às 20h: deputado federal Rodrigo Rollemberg
Terça, dia 15, às 21h: deputado federal Paulo Pimenta
Terça, dia 22, às 21h: deputado federal Antônio Palocci
Terça, dia 29, às 21h: corregedor-geral da RFB Antônio d´Ávila
Terça, dia 5 de junho, às 21h: deputado federal Rodrigo Rollemberg
Terça, dia 15, às 8h30: deputado federal Paulo Pimenta
Quarta, dia 16, 18h30: deputado federal Paulo Pimenta
Terça, dia 22, às 8h30: deputado federal Antônio Palocci
Quarta, dia 23, 18h30: deputado federal Antônio Palocci
Terça, dia 29, às 8h30: corregedor-geral da RFB Antônio d´Ávila
Quarta, dia 30, 18h30: corregedor-geral da RFB Antônio d´Ávila
Terça, dia 5 de junho, às 8h30: deputado federal Rodrigo Rollemberg
Quarta, dia 6 de junho, às 18h30: deputado federal Rodrigo Rollemberg
Sexta, dia 18, às 20h: deputado federal Paulo Pimenta
Sexta, dia 25, às 20h: deputado federal Antônio Palocci
Sexta, dia 1 de junho, às 20h:corregedor-geral da RFB Antônio d´Ávila
Sexta, dia 8 junho, às 20h: deputado federal Rodrigo Rollemberg
Quarta, dia 16, 18h: corregedor-geral da RFB Antônio d´Ávila
Quarta, dia 23, 18h: deputado federal Rodrigo Rollemberg
DS Salvador/BA - Assembléia local hoje, às 14 horas, na sala 210, 2º andar, Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador/BA. A Assembléia contará com a presença do diretor de Assuntos Parlamentares da DEN, Rodrigo Thompson, e discutirá os seguintes itens: novo Regimento Interno da Receita Federal, projeto de Modernização da Administração Aduaneira e assuntos de interesse da categoria.
DS Belo Horizonte/MG - A assembléia será realizada nesta terça-feira, às 14 horas, no auditório do 10º andar do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte/MG. A assembléia terá a presença do presidente da DEN, Paulo Antenor de Oliveira, e discutirá avaliação de conjuntura e assuntos de interesse da categoria.
DS São Paulo/SP - Assembléia Local hoje, na sede do Sindireceita - Rua Brigadeiro Tobis, 577 - conj. 108/109, às 16 horas, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: 15 anos de Sindireceita e assuntos gerais. Em comemoração aos 15 anos de Sindireceita, será oferecido um coquetel após a Assembléia.
Edital de Convocação do Conselho
de Ética
Receita responde consulta sobre legislação previdenciária
A Receita Federal do Brasil (RFB) editou a Instrução Normativa 740 que permite ao contribuinte consultar a legislação relativa às contribuições previdenciárias. A consulta aos atos tributários e aduaneiros já era possível antes da entrada em funcionamento do novo órgão, criado a partir da unificação da Receita Federal e Receita Previdenciária.
As consultas relativas a tributos administrados pela RFB e sobre classificação de mercadorias devem ser feitas por escrito e entregues na unidade local do contribuinte. De acordo com a IN, a consulta deverá ser dirigida ao:
I - Coordenador-Geral de Tributação, no caso de consulta sobre:
a) interpretação da legislação tributária formulada por órgão central da administração pública federal ou por entidade representativa de categoria econômica ou profissional de âmbito nacional, em nome de seus associados ou filiados e
b) preços de transferência de que tratam os arts. 18 a 24 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996
II - Coana, no caso de consulta sobre classificação de mercadorias formulada por órgão central da administração pública federal ou por entidade representativa de categoria econômica ou profissional de âmbito nacional, em nome de seus associados ou filiados e
III - Superintendente da Receita Federal do Brasil, do domicílio tributário do contribuinte, nos demais casos.
Veja aqui a Instrução normativa 740
Sindireceita Cidadão em Ação
O Analista-Tributário Luís Fernando F. Costa, presidente da DS/Joaçaba-SC e Região, tomou posse como membro efetivo da quarta turma do Conselho do Leitor do Jornal Diário Catarinense (maior tiragem de SC), representando as regiões do Meio Oeste e Oeste de Santa Catarina.
O Conselho do Leitor reúne-se uma vez por mês na sede do Jornal para avaliar, discutir, criticar e propor melhorias das notícias publicadas pelo Diário Catarinense. O Diário foi fundado em 05 de maio de 1986 e com 21 anos de atividades em SC e é o jornal de maior circulação nas seis regiões do estado e pertence ao Grupo RBS - Rede Brasil Sul de Comunicações. (http://www.clicrbs.com.br/jornais/dc/)
Nota de Falecimento
A delegacia sindical de Caxias do Sul/RS comunica, com pesar, o falecimento do Sr. Raul Ernesto Braghini, ocorrido no último dia 13 de maio. Sr. Raul era pai da colega Carla Regina Braghini, da SEFIS da DRF de Caxias do Sul. À nossa colega e seus familiares, as preces da categoria de conforto, neste momento de dor e saudade.
