Os sindicatos de servidores públicos federais, pautados por ações recentes do governo Lula no que tange este segmento, têm buscado se organizar para enfrentar algumas medidas que nos afetam profundamente e comprometem a solução de demandas históricas de várias categorias, além de descumprir acordos firmados nos últimos anos. A primeira medida que atinge em cheios nossas pretensões diz respeito ao limitador imposto às despesas de pessoal pelos próximos dez anos, dentro do chamado Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
Através do PLP 01/2007, enviado à Câmara dos Deputados, o governo pretende alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal, introduzindo dispositivo que limita o crescimento dos gastos com pessoal e encargos sociais da União à variação do IPCA mais 1,5%. Essa proposta tramita em regime de urgência na casa e tem como relator o deputado José Pimentel (PT/CE). Escamoteando o fato dessas restrições de despesas já se encontrarem em efeito há anos, haja vista a enorme defasagem salarial deixada pelos governos anteriores, e fazendo eco ao discurso da imprensa, que elegeu, desde a era Collor, o servidor público como bode expiatório dos problemas nacionais, o governo assumiu a ressonância à campanha de difamação do servidor. O presidente da república, em entrevista coletiva festejada por toda a imprensa, declarou: "parar 30 dias, 60, 90 e receber os dias parados, não é greve, é férias". Não disse o presidente que as greves do serviço público se iniciam, na grande maioria das vezes, para que se abra um canal de negociação, pois a inexistência de um mecanismo institucionalizado de negociação coletiva e de resolução de conflitos nunca foi implementado nesse País. O Paraguai tem um sistema de negociação onde os servidores e os governos podem discutir as suas demandas, enquanto aqui só nos sobra a intransigência de interlocutores sem a referência de uma diretriz geral de planos de carreiras que orientem as decisões sobre a política salarial.
As despesas de pessoal registraram um declínio, em relação à receita corrente líqüida, do patamar de 56,2 % em 1995 para 27,3 % em 2005, deixando claramente caracterizado que este não é um item principal no contexto dos problemas financeiros do País. O que parece se pretender, como resultado dessa política de arrocho sobre o servidor, é fazer com que, em pleno vigor do PAC, as estruturas de fiscalização e controle da implementação do programa se fragilize para permitir o que a imprensa já denuncia: a montagem de grandes esquemas de corrupção para solapar os volumosos recursos que devem se aplicados em infra-estrutura no Brasil.
Pensar num programa de infra-estrutura com a utilização de recursos públicos sem conceber que o Estado também tem esse papel no que diz respeito ao controle e a fiscalização dos mesmos é declarar a desintegração do espírito público. O Estado foi se construindo e tomando forma baseado em princípios que afastaram as suas atribuições dos interesses privados com o objetivo de proteger a coletividade. O que vemos hoje é mais uma tentativa de configurar os agentes públicos, responsáveis pelo cumprimento da legislação protetora dos interesses desse coletivo, com imbróglio ao desenvolvimento do País, quando na verdade o que o emperra são os interesses privados atuando em conluios com agentes ocupantes desse espaço por vias transversas, embora legais.
Aos Analistas-Tributários cabe cobrar o cumprimento do acordo de reconstituir a justa relação remuneratória entre os cargos da carreira de auditoria, rompido por um esdrúxulo parecer em 1995. O Ex-Ministro da Fazenda, Antônio Palloci, e o atual Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, foram testemunhas do debate e do acordo em torno da questão remuneratória do Analista-Tributário em 2004 e 2006. Agora é imprescindível evitar que o PLP 01/2007 venha a ser a desculpa para a postergação por dez anos dessa deslavada injustiça.
Paridade predomina debates durante Encontro de Aposentados em Beberibe/CE
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O presidente participou, no último final de semana, do "I Encontro Regional dos Analistas-Tributários Aposentados da Receita Federal do Brasil do Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão e Piauí", realizado em Beberibe, próximo a capital cearense. O encontro reuniu aproximadamente 150 colegas aposentados dos quatro estados.
O presidente do Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), Édson Haubert, lembrou aos analistas aposentados que o princípio da paridade foi reafirmado recentemente em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). "Vejo uma luz muito forte no fim do túnel. O momento é extraordinário. Parece que podemos agora nos dirigir ao STF", ressaltou
Haubert.
Além das ações do Sindireceita em andamento na Justiça e a abertura de precedente para entidades dos servidores públicos requererem a paridade, o presidente Paulo Antenor disse que haverá oportunidade de novas negociações com o governo quando for tratada a questão salarial no próximo semestre deste ano. O presidente, no entanto, falou sobre as dificuldades de reajuste para o servidor público, inclusive para a categoria, e afirmou que uma outra oportunidade de trabalhar a questão da paridade pode ser por meio da mudança na forma de remuneração por subsídios, como é o caso dos policiais federais atualmente. Paulo Antenor disse, porém, que deve haver cautela nesta alteração e elencou alguns pontos positivos e contrários.
No Congresso Nacional, o presidente esclareceu que o Sindireceita ficou sozinho para trabalhar a derrubada do veto à paridade, devido à preocupação de demais entidades com a Emenda nº 3 da Super-Receita. Na votação da Medida Provisória nº 359/07 na Câmara dos Deputados, outra vez o Sindireceita foi um dos poucos que trabalharam o assunto com ênfase. A diretora Sílvia Felismino relatou o ocorrido e justificou a não inclusão da paridade pelos deputados. "Gostaríamos hoje de estar comemorando a tão sonhada paridade da GIFA, mas infelizmente, no Congresso Nacional, no dia da votação da MP 359/07, o Sindireceita era a única entidade pleiteando a paridade. Não tivemos força o suficiente, mas não vamos desistir. Vamos conseguir, é uma questão de tempo e paciência". Paulo Antenor reafirmou ainda que, com a mudança de cenário no Legislativo, os partidos políticos estavam arredios. No Senado Federal, ele afirmou que a
previsão é melhor, mas disse que o trabalho parlamentar deverá ser realizado com muito afinco.
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O diretor de aposentados e pensionistas do Sindireceita, Hélio Bernades, disse que na consciência de cada parlamentar está o direito devido, todavia afirmam que a questão é ganho de causa pela Justiça. Ele criticou a falta de diálogo com o governo, uma vez que as entidades não foram chamadas a debater esta e outras questões na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
O presidente e demais diretores conclamaram os aposentados a unir forças em busca não só do direito adquirido, mas da construção da Receita Federal do Brasil e do Sindireceita. Para Paulo Antenor, os aposentados ainda fazem a Receita Federal. Ele ressaltou a recente criação da Coordenação de Relacionamento com o Contribuinte, que em sua opinião é uma luta de muitos anos. O presidente falou também sobre a Lei Orgânica do Fisco, a imposição da contribuição previdenciária, a possibilidade de votação de uma nova reforma da Previdência, sobre planos de saúde do servidor, direito de greve, dentre outros assuntos.
A diretora Sílvia Felismino - anfitriã do evento - sentiu-se honrada pela realização do evento e destacou o privilégio de ser o primeiro dos Analistas-Tributários Aposentados no seu estado. "O momento é de consagrações porque é o primeiro evento que o Sindicato dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil realiza depois da aprovação da Super-Receita. Estava mais do que na hora do nosso aposentado participar de uma outra forma, além das assembléias".
Bernades também disse que se sente realizado com a promoção dos eventos regionais dos aposentados. "Fico muito feliz porque aqui se encontra uma parcela do grande capital deste País que acumula conhecimento, experiências. Nós fizemos a Receita Federal. Tenho cobrado muito dos nossos aposentados mais envolvimento porque os eventos têm essa característica de integração na troca de experiência pós-aposentadoria. Somos aposentados e não inativos".
O presidente do Instituto Mosap agradeceu a oportunidade, comentou sua satisfação de convivência com o Sindireceita e saudou os colegas analistas, reforçando que a alteração da nomenclatura do cargo foi feita com muita justiça. "O Sindireceita demonstra coragem e coerência no tratamento das questões dos aposentados. Na minha experiência com todas as entidades sindicais, esta entidade se destaca como o grande trabalhador de diversos assuntos, não só da categoria", afirmou.
Também compuseram a mesa do evento o vereador de Fortaleza/CE e Analista-Tributário da Receita Federal Márcio Lopes, a delegada sindical de Teresina/PI, Ana Cristina Soares, o delegado sindical do São Luís/MA, Antônio Francisco Muniz e o delegado sindical de Natal/RN, Marcus Alexandre Costa. Demais representantes do Sindireceita presentes: a diretora de Assuntos Jurídicos, Doralice Neves Perrone, a advogada da DEN Alessandra Damian, o secretário-geral da DEN, Honório Alves, o delegado sindical de Fortaleza, Eunilton Alves Peixoto, e o delegado sindical substituto, João Celso.
A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) também marcou presença no evento em Beberibe/CE e tirou dúvidas dos Analistas-Tributários Aposentados sobre ações em andamento da categoria. Além de palestra explicativa das questões de interesse dos aposentados e em relação ao funcionamento do departamento, foi montado um plantão no último sábado (19), das 14h às 16h. A diretora Doralice
Perrone enfatizou a importância dos encontros dos aposentados e as conquistas na Super-Receita, em especial a retirada do termo "auxiliar" e o reconhecimento do nível superior. "Ganhamos a escolaridade no voto e os parlamentares reconheceram que nosso pleito era justo , o que caracteriza uma grande vitória".
Os encontros dos aposentados promovidos pelo Sindireceita também vem proporcionando momentos de alegria, relaxamento e distração aos convidados. Em Beberibe não foi diferente. Uma programação recheada de música, apresentações e dinâmicas fecharam com "chave de ouro" mais este evento. Dentre as atividades, o "Grupo Convivência", composto por idosos, apresentou a peça "Velho é o seu Preconceito".
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O Diretor parlamentar do Sindireceita, Rodrigo Thompson, e o Analista-tributário da DS Rio Grande/RS, Jefferson Farias, estiveram reunidos na última sexta-feira com o chefe da Divisão de Segurança e Controle Aduaneiro (Disec), Renato Cardoso de Sousa, e o chefe substituto Juraci Garcia Ferreira. Durante o encontro com os chefes da Disec, que pertence à Coordenação Especial de Vigilância e Repressão (Corep), foram discutidas questões da aduana dentro da nova estrutura da RFB. Também participaram do encontro o diretor administrativo adjunto, Hugo Leonardo e a colega da DS/Chui/RS, Marisa Barros.
Ceds/SP realiza encontro com delegados sindicais de São Paulo
Visando promover a integração entre a categoria e como parte dos eventos a serem realizados em comemoração aos 15 anos de Sindireceita, o Ceds/SP promove o encontro dos Representantes Sindicais do Estado de São Paulo. O evento será em Campos do Jordão, nos Hotel da Assefaz, nos dias 26 e 27 deste mês. Durante o encontro, contaremos com as presenças de um Desembargador que falará sobre Direito Público e de personalidades políticas. Na oportunidade será prestada uma homenagem ao presidente da DEN. Interessados em participar, favor entrar em contato com Ceds SP, falar com Jacqueline nos telefones (11) 3313-6700 ou 3227-1293.
DRFB/Joaçaba/SC capacita servidores
da jurisdição
