Hoje (20), às 9hs, no CAC Tijuca e às 16hs, no CAC Centro, o presidente da DEN, Reynaldo Puggi, estará reunido com os Técnicos da DS Rio de Janeiro, para explicar o teor do Projeto de Lei n° 3.501/2004. O PL estabelece a reestruturação remuneratória da Carreira Auditoria da Receita Federal e foi encaminhado pelo governo ao Congresso no dia 10 de maio.
Na oportunidade, serão abordados ainda temas de interesse da categoria e repassados os últimos informes da luta pela tão esperada e merecida recuperação salarial.
Também estarão presentes o vice-presidente da DEN, Jether Abrantes de Lacerda, a nova presidente do CEDS/RJ, Rosângela Delmar Lima Divino, e o delegado substituto da DS/RJ, Enéas de Oliveira Burgos.
Amanhã (21), Puggi se encontrará, às 10hs, com os Técnicos do Porto do Rio e à tarde, às 16hs, com os colegas do CAC Catete.
Participe!
As eleições gerais do Sindireceita 2004 já estão em andamento. A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) relembra a todos os Técnicos que já está disponível na página principal do site, o link Eleições 2004, contendo todas as informações do processo eleitoral.
O link está sendo atualizado constantemente. Entre o material disponível, está o Edital, a Ata n°001 e as Resoluções de nº 1 e 2, conforme divulgado anteriormente no Boletim 075 de 20/04/2004.
O período de inscrições das chapas será aberto a partir do dia 1º de junho e vai até o dia 30 do mesmo mês.
Os servidores da CAC Goiânia/GO, estarão reunidos na sexta-feira, dia 21, a partir das 14 horas, no Recanto do Bosque. A confraternização é uma iniciativa dos colegas da unidade e, desta vez, conta com o apoio da DS local. A organização do evento ficou a cargo do colega Técnico Ernandez Augusto Oliveira e sua esposa, Antônia Alves de Oliveira. Ernandez Oliveira, que é carinhosamente chamado pelos amigos de ?Nandão?, se destaca pela animação, capricho e disposição sempre à frente de todas as ações da DS Goiânia. E para realizar a confraternização de amanhã, ?Nandão? cedeu a própria residência, no Recanto do Bosque, para comemorar com os colegas o sucesso dos resultados da CAC.
Os companheiros Hélio Bernades, presidente do CNRE e delegado sindical de Goiânia, e Paulo Antenor de Oliveira, diretor de Finanças e Administração da DEN, estarão prestigiando o evento.
Os Técnicos aposentados e pensionistas da Receita Federal estão livres, por enquanto, desta cobrança em suas aposentadorias, uma vez que no dia 7 de maio, o Juiz Federal da 21ª do Distrito Federal, Hamilton de Sá de Dantas, concedeu liminar favorável ao Mandado de Segurança coletivo (n° 2004.34.00.0084898-0) impetrado pelo Sindicato contra a EC n° 41 e a MP n° 167.
O gabinete da relatora do processo no Supremo, Ellen Gracie Northfleet, afirma que a ministra deve apresentar seu voto ao plenário do STF na próxima quarta-feira (26). Ainda segundo o gabinete, a relatora decidiu transferir a sessão de julgamento das Adins devido à possível falta de quorum para esta quinta-feira (20).
A Adin n° 3105 - na qual o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, assinou o primeiro parecer opinando pela inconstitucionalidade da contribuição dos inativos - é de autoria da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pede a declaração de inconstitucionalidade do artigo 4º, da Emenda Constitucional nº 41/03 (reforma da Previdência).
A segunda Adin - n° 3128- é de autoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e também já possui manifestação favorável da Procuradoria Geral da República.
O Sindireceita já participa das Adins - na condição de ?amicus curiae? - e entregou memoriais aos ministros do STF.
O relator no Senado da Medida Provisória n° 167, senador Tião Viana (PT/AC) afirmou que fez alteração na matéria, que desde o inicio da semana obstruíu a pauta da Casa. Segundo ele, além de disciplinar o pagamento da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados, sua emenda à proposta evitará que se consolide um prejuízo para a Receita Federal de alguns bilhões. O senador alega que o texto da Câmara isenta a arrecadação do Imposto de Renda sobre os ganhos dos fundos de pensão das aplicações financeiras.
O governo assinou ontem acordo de recomposição salarial com a FASUBRA (- Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras) e o SINASEFE (Sindicato Nacional dos servidores federais da educação básica e profissional). Serão beneficiados 145 mil servidores das universidades e escolas técnicas federais.
De acordo com Projeto de Lei que será encaminhado ao Congresso Nacional, fica criada uma gratificação específica para os técnicos das universidades no valor de R$ 265,00 para os servidores de nível superior, R$ 180,00 para o nível intermediário e R$ 130,00 para o nível auxiliar.
O governo prevê o fechamento de outro acordo nesta sexta-feira (21) com a CONDSEF (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), que reúne 393 mil servidores do chamado PCC - Plano de Classificação de Cargos, segundo o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.
Contraproposta da CONDSEF acatada pelo governo determina que para os servidores do PCC, cujo aumento é realizado através da GDATA - Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativo, ficará valendo os seguintes termos:
- para o servidor ativo - um valor fixo de 60 pontos da GDATA
- para o servidor aposentado e pensionista - um valor fixo de 30 pontos
O valor do ponto permanece de acordo com a tabela já apresentada pelo governo, ou seja:
- nível auxiliar: R$ 3,02
- nível intermediário: R$ 4,89
- nível superior: R$ 8,34
Assim, os ativos, que teriam uma média de 75 pontos, deverão perder um pouco na nova proposta sugerida pela CONDSEF, a fim de se aumentar o repasse para os aposentados e pensionistas, sem que haja alteração no volume de recursos disponíveis.
O ministro do Planejamento, Guido Mantega, afirmou que o reajuste proposto é favorável aos trabalhadores e vem no sentido de valorizar as categorias e recuperar uma parte do poder aquisitivo. ?Tanto os trabalhadores quanto o governo consideram necessário a implantação de um Plano de Diretrizes de carreiras para o serviço público federal, com perspectivas mais sólidas de progresso dentro da carreira", completou Mantega. O Ministério acredita que até agosto deste ano, o governo terá condições de apresentar um projeto de diretrizes gerais de carreiras e talvez no primeiro semestre de 2005 será possível estruturar carreiras dentro das novas orientações.
Governo diz que não há greve geral de servidores
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse que não há uma greve geral de servidores públicos federal e sim greves setorizadas com reivindicações específicas de carreiras como do INCRA, Advogados da União, Receita Federal.
Segundo o secretário, a greve do INCRA é uma demanda que está posta há seis anos e reivindicam a organização dos servidores de nível auxiliar, intermediário e superior numa mesma estrutura de carreira. ?Não se pode dizer que esta greve está associada à greve geral convocada pelas entidades sindicais dos servidores para o dia 10 de maio?, disse Mendonça.
De acordo com ele, o governo reconhece a greve como um direito legítimo dos servidores, mas tem a responsabilidade de garantir que a população usuária dos serviços públicos não fique desassistida.
Para isso, o governo continua negociando com as entidades e poderá fechar acordos separados. Mendonça afirmou, no entanto, que o governo pode flexibilizar a proposta apresentada desde que não haja expansão de recursos porque o limite é o que está disponível no orçamento.
PEC Paralela fica para a próxima semana
As discussões em torno da reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado dominaram as atenções do Congresso Nacional nesta quarta-feira (19), quando estava prevista a apreciação e votação da PEC Paralela da reforma da Previdência.
O relator da matéria, deputado José Pimentel (PT/CE), informou ao Sindireceita que apesar das reuniões com os líderes partidários, no começo da semana, ainda não há acordo quanto as alterações no que diz respeito ao subtetos estaduais e municipais, o principal empecilho para a votação do texto. Os debates devem continuar hoje (20) e serão retomados na próxima terça-feira (25). Caso haja um novo acordo entre as lideranças, o relator espera que a proposta seja levada ao Plenário da Câmara na próxima quarta-feira (26).
Ontem (19), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou a atualização da tabela do Imposto de Renda, desde 1996, pelo IPCA. O projeto é de autoria do então deputado Ricardo Berzoini, agora ministro do Trabalho.
A correção da tabela do IR, que o PT defendia durante o governo passado, agora não é de interesse do partido. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, chegou a afirmar que não há possibilidade de corrigir a tabela do Imposto de Renda este ano.
Segundo o relator da proposta de Berzoini, deputado Paulo Afonso (PMDB-SC), essa correção reajustaria a tabela em 56%. A isenção seria até a parcela de R$ 1.657,68. O projeto segue agora para apreciação do plenário.
