O presidente da Comissão Mista do Orçamento, dep. Paulo Bernardo (PT/PR), informou ao Sindireceita que amanhã (25) se reunirá com os secretários e alguns integrantes da Comissão para designar os relatores dos Projetos de Lei que aguardam apreciação na Comissão. Entre os projetos, está o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 008/04, que prevê mudanças na Lei Orçamentária Anual aprovada pelo Congresso, alterando recursos destinados à reestruturação da remuneração de várias carreiras do Poder Executivo. Após a designação do relator, o parlamentar terá cinco sessões para apresentar seu parecer aos demais integrantes da comissão, para que os debates sejam iniciados. Apesar da previsão regimental, o Sindireceita está trabalhando para votar o projeto, rapidamente, em acordo de lideranças.
Secretário do Planejamento explica política de reajuste dos servidores na CTASP
Na próxima quinta-feira (27), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) volta a se reunir. Na oportunidade, os parlamentares da comissão receberão o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Eduardo Arbulo Mendonça. O secretário prestará esclarecimentos sobre a política adotada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o reajuste do funcionalismo público em 2004.
Reunião PL 3501 é amanhã
A CTASP é a responsável pela apreciação do Projeto de Lei n°3501/04, que trata da reestruturação da Carreira Auditoria da Receita Federal. Amanhã (25), o relator do PL, dep. Jovair Arantes (PTB/GO), se encontrará às 10hs, na Lancaster Grill em Goiânia, com os representantes das entidades que também integram o PL. O objetivo do encontro é o debate dos méritos do projeto, para que o relator leve ao governo as propostas dos servidores para alterações no texto. Arantes pretende apresentar seu parecer na CTASP entre os dias 2 e 3 de junho, para que comecem os debates em torno da matéria.
Os colegas de Goiânia, Brasília e região já confirmaram presença. A concentração da caravana de Brasília será em frente a Catedral de Brasília, às 7hs. Os colegas que ainda não confirmaram a participação devem entrar em contato com a delegacia sindical de Brasília, no telefone (61) 346-4626.
Diretoria do SINDIRECEITA na FIESP
O presidente do SINDIRECEITA, Reynaldo Puggi, o vice-presidente, Jether Lacerda, e o coordenador das Delegacias Sindicais de S.Paulo, José Henrique Pereira, estiveram na sexta-feira (21) com os diretores do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (DEREX) da Federação das Indústrias do Estado de S. Paulo, na sede da FIESP.
O encontro foi um marco no relacionamento do SINDIRECEITA com a sociedade empresarial organizada. O Diretor Titular do DEREX, Maurice Costin, e os diretores Wolfgang A. Lieb e Antonio Fernando Guimarães Bessa receberam com muito entusiasmo as propostas pró-ativas dos TRF para melhorar a atuação da SRF. O foco das discussões foi a Aduana brasileira, seus problemas e as propostas a serem desenvolvidas em parceria entre as entidades.
Brevemente, o SINDIRECEITA organizará um seminário sobre combate à pirataria e contrabando com a participação da FIESP. ?Este foi o primeiro encontro com as lideranças empresariais para que ? juntos ? possamos promover as mudanças necessárias para a justiça fiscal que trará a justiça social ao Brasil?, concluiu Puggi.
O Diretor Titular do DEREX, Maurice Costin, ressaltou que as propostas do SINDIRECEITA para o setor aduaneiro são semelhantes, em muitos pontos, aos anseios do setor produtivo: ?melhorar as exportações com menos burocracia, combater os ilícitos e reforçar nossa aduana é investir e defender o desenvolvimento do Brasil?.
Para José Henrique Pereira, ?os entraves burocráticos, legislação confusa, conflitos de competência dos agentes públicos, pouca interação entre os intervenientes do processo aduaneiros e a falta de um projeto para o setor contribuem para que um país continental e décima economia mundial detenha apenas 1% do comércio internacional.?
VISITA A FOZ DO IGUAÇÚ
No ultimo dia 20, pela manhã, o Diretor de Finanças e Administração, Paulo Antenor de Oliveira participou da cerimônia de abertura do IX Encontro Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social, a convite da ANFIP.
Ä tarde participou de Assembléia Local, onde foram discutidos o andamento do Projeto de Lei 3.501/04 e outros assuntos. Depois, juntamente com o Delegado Sindical de Foz do Iguaçu, Sérgio de Paula, fez várias visitas aos locais de trabalho dos colegas.
Na madrugada do dia 20, os dois já haviam visitado pontos de fronteiras com a Argentina e Paraguai. Na oportunidade, pôde-se constatar o número reduzido de servidores e a falta de segurança com que os Técnicos da Receita Federal têm de conviver diariamente naquela unidade da SRF. Na fronteira com a Argentina, por exemplo, apenas um TRF fica de plantão, contrariando qualquer norma de segurança ou mesmo o bom-senso. Quando se visita o lado da Argentina e Paraguai, percebe-se claramente policiamento ostensivo e um número muito maior de servidores alfandegários.
Para trazer uma melhora imediata a tal situação duas providências deveriam ser tomadas imediatamente: alocação de mais Técnicos para Foz do Iguaçu, com a realização imediata de Concurso Público e o porte de arma para o Técnico da Receita Federal. Estas duas medidas já foram encaminhadas à Administração.
E-mail sobre regularização de CPF e CNPJ é um vírus
A DEN alerta que um e-mail sobre a emissão, renovação e revogação de CPF e CNPJ que está sendo amplamente divulgado na Internet, e que supostamente seria enviado pela Secretaria da Receita Federal, é um vírus.
O setor de comunicação do Sindireceita encaminhou mensagem à Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita Federal (COTEC) para averiguação da origem do remetente e da veracidade das informações contidas no correio eletrônico.
O Coordenador-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria da Receita Federal, Donizetti Vitor Rodrigues, informou que o e-mail, cujo remetente é o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., não é enviado pela Secretaria da Receita Federal, mas que ?o fato narrado é real?.
Trata-se de uma mensagem falsa que contém um cavalo-de-tróia embutido que infecta o computador mesmo sem clicar nos links oferecidos.
Só de ser lido, o scam instala na máquina do internauta o cavalo-de-tróia Trojan.Progent, que se copia para os arquivos temporários de Internet da máquina. Os links levam para arquivos EXE hospedados em servidores da Dinamarca.
A mensagem falsa orienta o contribuinte a regularizar o CPF ou CNPJ. Confira o texto:
?A emissão, renovação e revogação de CPF ou CNPJ será realizada por um software realizado no mês de Janeiro/2004 devidamente seguro, criado pela Secretaria da Receita Federal, denominada Autoridade Certificadora Habilitada. Abaixo encontra-se os links dos softwares para Emissão, Renovação e Revogação de CPF ou CNPJ?.
O Sindireceita alerta que todos devem ignorar o e-mail apagando-o, se possível sem ler, o que evitaria futuros danos na máquina do internauta.
Na informática, o cavalo-de-tróia é um programa que além de executar funções para as quais foi aparentemente projetado, também executa outras funções normalmente maliciosas e sem o conhecimento do usuário. Algumas das funções que podem ser executadas por um cavalo-de-tróia são: alteração ou destruição de arquivos furto de senhas e outras informações sensíveis, como números de cartões de crédito inclusão de backdoors, para permitir que um atacante tenha total controle sobre o computador.
Enquete do SINDIRECEITA
Desde março está disponibilizada na página principal do Sindireceita a seguinte enquete: A contribuição dos aposentados, prevista na EC n°41, será julgada inconstitucional pelo STF? Até o fechamento desta edição 1628 internautas haviam opinado. Para 90,54% (1628) dos Internautas o Supremo julgará a cobrança dos servidores aposentados inconstitucional. Já 9,46% (154) acreditam que o Supremo vai endossar a Emenda Constitucional n° 41, e julgar favoravelmente à cobrança da contribuição previdenciária de 11%.
Na próxima quarta-feira (26), a vice-presidente do STF e relatora das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) nº 3105 e a n° 3128, que questionam o artigo 4° da Emenda Constitucional (EC) n° 41, ministra Ellen Gracie Northfleet, deve apresentar seu parecer e seu voto ao Plenário da Corte. Na votação serão computados apenas 10 votos, uma vez que o ministro Mauricio Correa se aposentou compulsoriamente e sua cadeira ainda não foi preenchida. Como as Adins envolvem matéria constitucional o voto do novo presidente do STF, Nelson Jobim, será obrigatório. Em caso de empate Jobim terá o voto de minerva.
