e Auditoria se reúnem para definir paralisação do dia 31
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Os integrantes do Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro, formado pelas entidades do Ciclo de Gestão e Auditoria, se reuniram, na manhã desta quinta-feira (25) no auditório do Sinait, em Brasília, para avaliar o Ato público ?Dia Nacional de Valorização das Carreiras de Estado? ocorrido no dia 24 em frente ao Ministério do Planejamento e, também, para definir a mobilização que acontecerá na próxima quarta-feira, dia 31, nos estados brasileiros. O objetivo da paralisação é pressionar o governo para negociar com as entidades que integram o Movimento.
Na avaliação do diretor de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, Hélio Bernardes, o Ato público foi positivo, mas é preciso que haja mais participação. ?Temos que fazer mais reuniões, manifestos nos estados. Precisamos sinalizar para o governo que o grau de insatisfação dos servidores públicos é enorme. É por isso que, no dia 31 a manifestação tem que ter expressividade nos estados?, ressalta.
Na opinião do presidente da União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon) Fernando Antunes, as entidades devem se unir mais. ?A nossa mobilização tem que aumentar e as nossas diferenças têm que diminuir?, acredita. O presidente da Associação dos Analistas de Comércio Exterior (AACE) Rafael Marques acredita que a mobilização do dia 31 de maio deve chamar a atenção da imprensa. ?O governo só vai nos ouvir quando atingirmos o cliente dele: o eleitor. Por isso, acho que neste dia tem que ter a participação das pessoas e principalmente da imprensa?, diz.
No final da reunião ficou decidido que os órgãos regionais de cada entidade vão parar seus trabalhos na próxima quarta-feira (31) e que no dia 29 haverá um novo encontro no auditório do Sinait, às 14h30, para preparar a mobilização. A AACE ficou responsável de preparar o release da mobilização e a distribuição para a imprensa e para os integrantes do Movimento. Além disso, haverá uma coletiva virtual, organizada pelo Sindireceita, na próxima segunda-feira (29) na sede do Sindicato, em Brasília, em que representantes do Sinait, Anesp, Sinal, Unacon e Sindireceita vão participar de um Fórum Virtual durante quatro horas respondendo perguntas de jornalistas de todo País sobre orçamento, plano de carreiras, dentre outros assuntos. O horário ainda não foi definido.
Participaram da reunião: Unacon (União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle) AACE (Associação dos Analistas de Comércio Exterior) Anesp (Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental) Assup (Associação dos Servidores da Susep - Superintendência de Seguros Privados) Anpprev (Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social) Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social) Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) Sinal (Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central) Sindireceita (Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal) Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) e a Anpla (Associação Nacional dos Técnicos do Planejamento).
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGNU
1 - Avaliação de Conjuntura
2 - Deliberações do Movimento Nacional em defesa do Estado Brasileiro
* Indicativos
* Avaliação de Conjuntura
* Edital de Convocação
Deputado Vitorassi (PT-PR) defende que Técnicos possam atuar no desembaraço de mercadorias
O deputado Vitorassi (PT-PR) utilizou a tribuna ontem da Câmara dos Deputados para criticar a postura dos Auditores-Fiscais. Segundo ele, a insensibilidade da categoria está afetando a economia de várias cidades nas fronteiras do País e que possuem portos. Em especial, ele citou o caos gerado em Foz de Iguaçu, provocada por uma fila de 1.500 carretas que estão paradas nas principais vias de acesso à cidade, o que compromete inclusive o fluxo de turistas. O deputado destacou o direito à greve mais cobrou mais sensibilidade dos servidores, ao dizer que o clima de insatisfação acabou gerando revolta entre os caminhoneiros. Três motoristas, segundo o deputado, chegaram a ser presos.
Vitorassi aproveitou para criticar a administração da Secretaria da Receita Federal, o Ministério da Fazenda e o próprio governo, que tiveram a oportunidade de tornar mais racional o trabalho de Técnicos e Fiscais, mas que por ?divergências internas e por picuinhas? deixaram de analisar uma emenda apresentada durante o trâmite do projeto de Lei que cria a Super-Receita na Câmara dos Deputados. A proposta, lembra o deputado, garantiria aos Técnicos da Receita a prerrogativa de fazer o desembaraço de mercadorias e assinar os procedimentos.
?É preciso que o Congresso e o Ministério da Fazenda façam esse reparo, para que o funcionário em geral possa ter atribuições várias dentro da instituição?, disse. O deputado também fez questão de destacar a atuação dos Técnicos e do Sindireceita, que ele considera um sindicato cidadão por sua atuação social e por seu compromisso com o País.
Ouça aqui a íntegra do discurso
Sindireceita participa de audiência
sobre pirataria
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O Sindireceita foi representado pelo diretor de Assuntos Parlamentares Rodrigo Thompson. Na ocasião, Thompson falou sobre a campanha ?Pirata: tô fora! Só uso original? desenvolvida pelo Sindicato em parceria com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça. "Combater a pirataria está muito além de simplesmente apreender mercadorias?, disse. ?A preocupação do Sindireceita está em educar, estamos levando a campanha aos jovens de escolas e universidades, e assim conscientizar a sociedade?, acrescentou. Também participaram da audiência representantes da Associação de Defesa da Propriedade Intelectual (Adepi), Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Delegacia de Defraudação e Falsificação (DEF), Sindevídeo, União Brasileira de Vídeo, Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes do DF, Conselho Nacional de Combate a Pirataria e Instituto dos Fiscais Voluntários do Brasil.
A Assembléia Legislativa do Ceará aprovou no dia 23 de maio, o Projeto de Lei que cria o novo Plano de Cargos e Carreira (PCC) do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização ? TAF, da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.
Após reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e de Serviço Público, foi aprovado em Plenário o Projeto de PCC com as quatro emendas que eram defendidas pelo Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf). O texto gerou avanços entre eles: a conquista da competência plena no final da carreira para todos os servidores e o reconhecimento da atividade como essencial ao funcionamento do Estado. Os servidores também conseguiram aumento linear de 10,2% nos vencimentos, reajuste de 90% no vencimento base inicial e a aprovação de gratificações de titulação.
- Aumento linear nos vencimentos de 10,2%
- Competência plena, no final da carreira, para todos os servidores
-Reconhecimento da atividade essencial ao funcionamento do Estado exercida por todos os integrantes do Grupo TAF
- Garantia jurídica, inclusive concessão da atribuição de fiscalização, para técnicos e analistas do tesouro
Inclusão de todos os servidores nos benefícios do plano
- Aumento de 90 % no vencimento base inicial (de R$ 1.296,03 para R$ 2.462,30)
- Aproveitamento do tempo de atual PCC para efeito de promoção
- Permitir o acesso de todos os servidores ao final de carreira IV-E, antigo F5
- Gratificação de titulação de 15% para especialistas, 30% para mestre e 60% para doutores
- Exclusão das referências A e B, com ganhos substanciais para os servidores enquadrados nestas referências
Os substitutivos apreciado garantiu: 1) A não remoção da atividade de auditoria fiscal dos Auditores do Tesouro Estadual e Fiscais. Prova do compromisso do Sindicato em não prejudicar nenhum segmento dos servidores da Sefaz 2) Ameniza os critérios da Gratificação de Titulação, ampliando significativamente o número de fazendários que a receberão 3) Garante que a avaliação de desempenho será predominantemente objetiva e não serão utilizados critérios baseados em opiniões pessoais 4) Corrige um dos anexos enviados com erro de formatação. (Com informações da assessoria do Sintaf)
Comemoração na DS Santo André
e São Bernardo
