A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, a proposta que amplia o número de vereadores no País. De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição 333/04, em cidades com até 15 mil habitantes, a Câmara de Vereadores terá no máximo 9 vereadores. O teto de vagas será de 55 integrantes para cidades com mais de 8 milhões de habitantes. Pelo texto, o número total de vereadores no Brasil passa de 51.748 para 59.791.
Apesar do aumento de vagas, a PEC reduz os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, em todo o País. A proposta fixa o limite de despesas das prefeituras entre 2% e 4,5% da arrecadação do município para manutenção das câmaras municipais. Atualmente esse limite varia de 5% a 8%. Os percentuais oscilam conforme o número de habitantes e o total da receita arrecadada.
Para o deputado federal, Osmar Serraglio (PMDB/PR), que ocupa o cargo de 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a aprovação da PEC 333/04 garantirá maior representatividade política nos municípios e, ao mesmo tempo, reduzirá os gastos com o funcionamento do legislativo nas cidades. Segundo ele, essa medida traz avanços importantes, mas a discussão do projeto acabou prejudicada. "Durante a votação da proposta no Plenário foram feitos ajustes, sem que se tenha tido o tempo necessário para avaliar as mudanças. A matéria precisou ser votada na noite da última terça-feira (28), porque a pauta estaria trancada no dia seguinte por conta de uma Medida Provisória", disse. Serraglio foi o entrevistado dessa semana do programa Receita de Cidadania, que é apresentado pelo presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira.
Durante a entrevista, o deputado citou o exemplo da tramitação da PEC para também criticar o número elevado de Medidas Provisórias. De acordo com ele, no ano passado, o legislativo utilizou apenas 70 dias para analisar proposições de parlamentares. O tempo restante foi ocupado pela tramitação de MPs. "Nos últimos sete meses, ou votamos MP ou a pauta estava trancada. Mais de 80% da produção legislativa está ligada a essas medidas", disse. O deputado defendeu a proposta que elimina a possibilidade de trancamento da pauta por MP. De acordo com o texto em discussão na Câmara, a MP que não for votada dentro do prazo deixa de trancar a pauta e perde a validade. "Temos que disciplinar o uso desse mecanismo. O Governo, que vinha encaminhando uma MP a cada 5 dias, já reduziu esse ritmo, o que é um bom sinal", destacou.
O deputado Osmar Serraglio, que foi o relator da primeira proposta de Reforma Tributária encaminhada pelo governo Lula em 2003, acredita que a nova reforma deverá ser aprovada. Mas, segundo ele, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 233/2008, pode não trazer os resultados esperados. "Vamos aprovar o projeto. O problema é ocorrer novamente o que vimos em 2003, quando aprovamos as medidas necessárias, mas com a implementação no futuro. Com a aproximação do prazo de implantação das medidas o debate foi retomado e paralisou todo o processo. Portanto, temos novamente um projeto bem intencionado, mas o problema é colocá-lo em prática", destacou.
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O deputado também criticou a proposta que recria a CPMF, agora como Contribuição Social para a Saúde (CSS). Segundo ele, o presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 233, deputado Antônio Palocci (PT/SP) e o relator da proposta, Sandro Mabel (PR/GO), estão relegando essa discussão na Comissão, justamente para não contaminar os debates. Serraglio destaca que votou favoravelmente à manutenção da CPMF, mas considera um erro do governo tentar recriar a contribuição. "É preciso primeiro analisar a real necessidade de mais um tributo. "Talvez fosse o caso de promover a substituição de PIS e Cofins por uma forma mais justa e eficiente de tributação", destacou.
Após a entrevista, o deputado Osmar Serraglio se reuniu com os diretores da DEN, Sílvia Felismino, Sérgio de Castro, Augusto Corôa e com o delegado sindical de Maringá/PR, Jorge Luiz Moreira da Silva, na sede do Sindireceita, em Brasília (DF).
A entrevista com o deputado Osmar Serraglio será transmitida no sábado (07), às 19 horas, no domingo (08), às 17 horas e na segunda-feira (09), às 20 horas, na TV Comunitária de Brasília/DF, NET, Canal 8. O programa Receita de Cidadania também vai ao ar nas TVs Comunitárias em 14 capitais e na cidade de Santos, e pode ser vista no endereço www.tvcomunitaria.com.br.
retorna à UTI
O ATRFB Celso Martines acidentado no dia 16, por precaução médica, retorna à UTI em razão do aparecimento de focos de infecções decorrentes das queimaduras que sofreu. Além disso, os médicos do Hospital Pilar de Curitiba (um dos melhores do Paraná) fazem de tudo para controlar um principio de pneumonia que afeta o Celso.
O acidente ocorreu quando o colega fiscalizava um contêiner carregado com isqueiros de origem chinesa que estava na Aduana Integrada de Ciudad Del Este (Paraguai) e explodiu.
Ontem (28), o secretário de Comunicação e a secretária-geral da DS Curitiba, Alcione Policarpo e Lucimara Canalli, estiveram no Hospital Pilar e, além de ratificar apoio e solidariedade à esposa do Celso, informaram que a categoria acompanha com ansiedade e torce para que a recuperação dele ocorra no menor espaço de tempo e que são muitos os telefonemas e mensagens recebidas de amigos e colegas de Foz e de outras localidades preocupados com a saúde do Celso. (Informação do Secretário de Comunicação da DS Curitiba/PR)
Tudo em razão das péssimas condições para trabalho
A situação do colega Celso Martines demonstra mais do que nunca que a Receita Federal precisa melhorar e muito as nossas condições de trabalho, pois, no dia-a-dia, quem, realmente, corre sérios riscos é a nossa categoria, pois, não raro, são ATRFB que estão na linha de frente na Aduana e em outras áreas estratégicas de atuação do órgão.
Aqueles que só querem o título de ?autoridades? (na verdade, muito longe de merecer isto) onde estão mesmo? Nas salas com ar-condicionado, na burocracia pela burocracia! Afinal, mais de 80% dessas ?autoridades? estão internadas, importando para elas somente vestimentas diferenciadas para mero status. E, enquanto isso na Aduana, é uma explosão aqui, são uns tiros lá, são ameaças de contrabandistas e criminosos acolá e assim vai...
Diuturnamente, falta e falta segurança para aqueles que efetivamente fazem a diferença no controle aduaneiro deste país. Essa é a verdade!
Por isso, a nossa categoria e as nossas representações sindicais devem ser implacáveis na apuração de todos os fatos que levaram ao grave acidente do último dia 16 e na reversão das condições para trabalho a que estão submetidos os nossos colegas que atuam em fronteiras, portos, aeroportos e localidades remotas e inóspitas. (Informação do Secretário de Comunicação da DS Curitiba/PR)
ATRFB é empossado chefe da Agência de Luziânia/GO
