O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/10, oriundo da MP 479/09, que reestrutura as carreiras do serviço público federal. O PLV segue agora para a sanção do presidente Lula. O PLV trata de gratificações, estende prazos para adesões previstas em lei e reestrutura cerca de 30 carreiras do Executivo federal. Algumas das mudanças feitas pelos parlamentares contrariam o Palácio do Planalto e a equipe econômica porque elevam os gastos previstos no texto original e podem ser vetadas pela Presidência da República. Veja aqui os detalhes do PLV 4/10.

Com parecer favorável do relator no Senado, o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR), o texto inclui medidas como remoção de policiais rodoviários e pagamento de auxílio a quem participar de processos de avaliação educacional. Uma das mudanças feitas na Câmara, a pedido do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, permite a remoção de servidores recém-ingressados no órgão antes de cumprido o período de três anos de estágio probatório. (Com informações da Agência Senado).

Edital de Convocação da CEN

1. As inscrições às eleições para os cargos da Diretoria Executiva Nacional e das Delegacias Sindicais do SINDIRECEITA, para o triênio 2011/2013, encontram-se abertas no período de 01/06/2010 a 30/06/2010.

Veja aqui o Edital de Convocação em pdf.