Governo discute plano unificado de carreira nos três Poderes

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Mendonça afirmou que o secretário da Receita Federal já havia tratado com o Ministério sobre a questão salarial dos Técnicos, mas que a indefinição orçamentária foi responsável pelos sucessivos adiamentos da abertura de negociação. ?Agora estamos autorizados a discutir esse assunto e estamos correndo contra o tempo. Há demandas ainda do ano passado, mas vamos reiniciar o processo de negociação oficialmente com os Técnicos?, destacou. De acordo com Rachid, ?agora é o momento de debruçar para ver o espaço que se tem e trabalhar nisso?.

O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, falou da defasagem da relação remuneratória na carreira, que atualmente está em 51%, e lembrou o envolvimento do Dr. Rachid nesta questão. ?Temos demandas grandes que se acumularam no passado. A relação remuneratória avançou um pouco, mas ainda está aquém do que os Técnicos necessitam. Queremos trabalhar na recuperação dessa relação que já foi de 70% até como instrumento para amenizar os conflitos entre os cargos da Carreira Auditoria da Receita Federal?, afirmou.

Antenor disse também que a categoria resolveu não optar pela greve porque acredita que o melhor caminho é o processo de negociação. ?A defasagem remuneratória é uma questão que causa uma insatisfação muito grande. E não tem como não passar pelo reajuste. O Sindireceita decidiu que agora não é o melhor momento para greve. Preferimos adotar o sistema de parcerias?, complementou a diretora Sílvia Felismino. Para Mendonça, o Sindireceita está no caminho certo. ?Quero louvar esse gesto de vocês, não que eu seja contra greve, mas há uma banalização muito grande da greve dos servidores públicos. É importante esgotar o canal de negociação?, parabenizou Mendonça.

Antenor ressaltou que a Receita Federal é um órgão diferenciado, um dos braços econômicos do governo, que requer também um tratamento diferenciado. ?Volto a alertar que, nos últimos anos, muitos Técnicos deixaram a Carreira para fazer novos concursos. No concurso recente para o cargo, de 1820 aprovados cerca de 1700 devem tomar posse, o que representa mais de 100 Técnicos a menos?. O presidente do Sindireceita aproveitou a oportunidade e entregou um estudo técnico sobre a defasagem da relação remuneratória ao secretário de Recursos Humanos.

Mendonça esclareceu que os pleitos da categoria estão sendo analisados e que a questão salarial será priorizada. ?A restruturação da Carreira deve ser tratada num outro momento?, comentou.

O diretor parlamentar do Sindireceita, Rodrigo Thompson, reconheceu que os Técnicos estão cientes que não é possível resolver tudo de uma hora para outra. ?Sabemos das dificuldades, o que queremos é um caminho que nos possibilite avançar?.

O diretor de Defesa Profissional e Estudos Técnicos também estava presente na reunião, representando o Sindireceita.

Numa reunião que durou uma hora e meia, realizada nesta terça- feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe decidiram criar uma comissão de trabalho que irá elaborar a proposta de plano unificado de cargos e salários para o funcionalismo público dos Três Poderes. Lula se reuniu com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, e os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP). O grupo será constituído por representantes dos Três Poderes e estará sob comando do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Porém, não foi fixado prazo para conclusão desses trabalhos.

Em meio a uma greve dos funcionários do INSS em todo o País, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu propor a unificação das carreiras dos servidores públicos dos Três Poderes.

Um plano de cargo e salários é um dos itens da pauta de reivindicações dos servidores do INSS. Eles também pedem melhores condições de trabalho e de atendimento à população.

Segundo o porta-voz André Singer, a proposta de Lula pretende valorizar o servidor, constituindo uma carreira única no serviço público federal. Na avaliação do presidente, isso permitiria que a administração tivesse um servidor público mais eficente, valorizado e bem remunerado. O porta-voz não informou se a proposta vai significar um aumento salarial para todas as categorias nem um impacto nas contas da União, já que o Legislativo e o Judiciário pagam salários superiores ao do Executivo.

Singer disse que não foi definido um prazo para apresentação da proposta, mas o grupo de trabalho começa a funcionar imediatamente, sob coordenação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que também participou de reunião, além do ministro da Fazenda, Guido Mantega. (Com informações do Jornal O Globo)

Receita fará em São Paulo maior destruição de mercadorias da história

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, dará início hoje à maior destruição de mercadorias irregulares da história do País, evento organizado pela Superintendência Regional da Receita Federal em São Paulo. Serão destruídas 1.100 toneladas de mercadorias apreendidas em decorrência das grandes operações de combate à pirataria, contrabando e descaminho. O ato será realizado nesta quarta-feira (31), às 10h, nas dependências da empresa Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda, Av. Guaraciaba, 430 - Mauá (SP). No local da destruição, Rachid apresentará detalhes das mercadorias que serão destruídas, a maior parte de produtos piratas. Estarão presentes também superintendentes da Receita Federal, representantes do Ministério da Justiça, entidades de defesa do direito intelectual, representantes do setor produtivo, entre outros convidados. (Informações da RF)

Entidades do Ciclo de Gestão e Auditoria participam de fórum virtual