Inscrições das chapas começam hoje

A partir de hoje, 1° de junho, até o próximo dia 30 de junho, estarão abertas às inscrições das chapas concorrentes à Diretoria Executiva Nacional e às Delegacias Sindicais. As inscrições devem ser efetuadas de acordo com os Anexos II A e B, e Anexo III do Regulamento Eleitoral. A Comissão Eleitoral Nacional estará recebendo a composição das chapas pelo endereço eletrônico da Comissão Eleitoral 2004 (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), ou pelo endereço da DEN (SHCGN 702/703 bloco E, loja 37 ? Brasília/DF).

A DEN informa que está providenciando o envio dos cartazes com as principais datas do processo eleitoral 2004 às Delegacias Sindicais. Lembramos que o Regulamento e outras informações sobre o processo eleitoral já estão disponibilizados na página principal do nosso site, no link Eleições 2004.

Composição

A Comissão Eleitoral Nacional, que foi eleita na 33ª Reunião Ordinária do CNRE, é composta por Eduardo Álvares/RS, José do Carmo/GO, Vânia Aguiar/AC, Edmar Dino da Silva/CE e Marco Henrique de Menezes/MG, como membros titulares. Na suplência ficaram os colegas Ricardo Giuliane do Nascimento/SP, Leni de Paula/DF e Lúcia Beirão/AL. Na primeira reunião da CEN, em Brasília, o Técnico aposentado José do Carmo Filho foi eleito presidente e o Técnico Eduardo Álvares ocupa o cargo de secretário.

JUSTIÇA SALARIAL

Nesta semana o Sindireceita está reforçando o trabalho parlamentar para a aprovação do projeto de lei 3.501/2004 e do PLN 008/2004. Estamos construindo acordos com todas as lideranças e o governo para colocar o relatório do Dep. Jovair Arantes para votação em plenário ainda nesta semana. Todos os membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público querem a votação imediata do parecer. Hoje temos reunião com o Presidente da Comissão Mista de Orçamento, Dep. Paulo Bernardo (PT/PR). Estamos no caminho certo!

SINDIRECEITA lança cartilha com as novas regras para a aposentadoria do Servidor

Os Técnicos estarão recebendo nas próximas semanas a cartilha ?O Servidor e a Reforma da Previdência - Novas Regras?. O objetivo é mostrar como fica o sistema de aposentadoria para os servidores ativos, aposentados e futuros servidores, com a Emenda Constitucional n° 41, que institui a reforma da Previdência.

O informativo responde a principais dúvidas dos servidores. O texto é do diretor de Documentação e Pesquisa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Antonio Queiroz.

A cartilha foi idealizada pelo presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Hélio Bernades, que foi membro do Grupo Temático ?Reforma da Previdência ? benefícios e regras de Transição?, nas reuniões do Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social (2003) e encabeçou a luta dos servidores contra as mazelas proposta aos servidores com a reforma da Previdência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Seminário no Rio debate o Estado de Direito

A Delegacia Sindical do Rio de Janeiro convida todos os Técnicos da região para participarem do seminário ?Globalização, Sistema Penal e Ameaças ao Estado Democrático de Direito?, que ocorre nos próximos dias 16 e 17 de junho.

O seminário será conduzido pelo Centro Acadêmico de Cândido de Oliveira, pelo IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais/Coordenação-Rio) e pelo MMFD (Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia), e será realizado no Salão Nobre Rui Barbosa (Antigo Senado do Império) da Faculdade Nacional de Direito. A iniciativa é uma homenagem ao 40º aniversário do golpe militar de 1964.

Serão debatidos nos dois dias do encontro temas como: A concentração de capitais em empresas, a desregulamentação do mercado, a minimização das áreas de intervenção econômica e social, o processo de desigualdade e exclusão, as relações sociais caracterizadas pelo individualismo pela competição pelo imediatismo pelo egoísmo pela ausência de solidariedade, entre outros.

Os debates serão coordenados por mestres, doutores e especialistas da área. Mais informações pelo telefones: (21) 9874-7826 (Fernanda), (21) 8124-3722 (Enzo) ou (21) 8124-3724 (Maíra). Participe!

Novas instalações no Aeroporto Pinto Martins

Os Técnicos e demais servidores que trabalham na Alfândega do Aeroporto Pinto Martins em Fortaleza/CE, já podem contar com novas instalações para melhor executar seus trabalhos. As novas instalações, que viabilizarão acima de tudo um ótimo atendimento aos contribuintes, já estão funcionando no Terminal de Cargas do aeroporto. A nova sede abriga todos os setores da Alfândega e da Infraero, abrigando os setores da Central de Atendimento ao Contribuinte, com guichês individualizados, salas para despachantes, além de setores de órgãos como: Ibama, Agricultura e Anvisa.

Mestrado Internacional CIAT

Devido a grande procura dos interessados em participar do processo de seleção da segunda edição do mestrado internacional em administração tributária, o correspondente do Ciat no Brasil e coordenador-geral de Política Tributária da Receita, Márcio Verdi, informa que é impossível responder a todos os que estão enviando mensagens buscando mais informações a respeito do processo.

Verdi solicita que os interessados consultem a página do Ciat na internet e os sites lá indicados. "Não está sendo possível atendermos a todos os pedidos, por isso peço que procurem as informações disponíveis na internet".

O coordenador adianta que o custo do curso é de aproximadamente 10 mil euros, mas cai para cerca de 1,8 mil euros para servidores das administrações tributárias convidadas. Verdi lembra que esse valor é baixo e pode ser parcelado. O custo inclui hospedagem e alimentação por 15 dias em Madri e uma semana em Cartagena das Índias, na Colômbia.

Para a América do Sul no total serão nove vagas, sendo três vagas para a Receita Federal do Brasil e três para a Argentina e outras três para o México. O coordenador destaca a qualidade do curso e esclarece que as informações serão enviadas aos organizadores da seleção no final do próximo mês. Por esse motivo, as inscrições serão recebidas até 15 de junho. Lembramos que o site do centro é www.ciat.org.

Deputados devem votar hoje PEC Paralela

A PEC Paralela da reforma da Previdência está cotada mais uma vez para ser levada esta semana a pauta do Plenário da Câmara. A expectativa é que a Paralela seja votada ainda na noite de hoje (1°), juntamente com a PEC do Trabalho Escravo. A informação é do gabinete do relator da matéria, dep. José Pimentel (PT/CE). Segundo o gabinete, com a transferência da votação da Medida Provisória do Salário Mínimo para a próxima semana, a Câmara dos Deputados deve apreciar a PEC Paralela da Previdência e a PEC da Reforma Tributária.

A apreciação da Paralela já foi adiada por diversas vezes, por conta da negociação em torno do salário dos governadores e aposentadorias de todos os demais servidores públicos do Executivo estadual. A intenção é evitar que o texto volte ao Senado e seja modificado novamente.

Para que a PEC Paralela seja aprovada, são necessários 308 votos favoráveis nas duas votações em plenário. No Senado, são exigidos votos favoráveis de 49 dos 81 senadores, também em dois turnos de votação. Aprovada nas duas Casas, a PEC Paralela seguirá para promulgação.

Alfândega de Manaus apreende 90 toneladas de mercadores importadas

As mercadorias eram, em sua maioria, equipamentos eletrônicos e brinquedos, e tiveram seus preços subfaturados o que resultaria em omissão de receitas estimadas em R$ 8,5 milhões.

Comissão discute Servidor Público nas reformas Trabalhista e Sindical

Os integrantes da Comissão Especial que analisam a reforma Trabalhista vão realizar audiências públicas, ainda sem data definida, para debater os impactos da reforma Trabalhista e a reforma Sindical na vida do servidor público federal.

Os deputados pretendem convidar o ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, do Tribunal Superior do Trabalho a diretora da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Adriana Augusta de Moura Souza o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva e representantes de outras entidades sindicais.

Primeiramente, a idéia do governo era incluir os servidores na proposta para todos os trabalhadores. Mas o governo mudou de idéia e resolveu dividir a proposta. Agora, os servidores públicos terão um texto específico para a categoria.

Alguns pontos sobre as mudanças para o servidor público já foram discutidos. O primeiro deles é o reconhecimento de que os servidores públicos devem ter direito a negociação coletiva. Em segundo lugar, a solução de conflitos no serviço público deve considerar o caráter específico dessas atividades. Outro ponto discutido se refere a serviços mínimos de atividades essenciais e já há também uma definição com relação ao direito de greve.