O diretor da DEN, Honório Alves Ribeiro Neto, participou, em Natal (RN), da 5ª Semana de Educação para Cidadania. Honório Neto, que representou o Sindireceita no evento, ministrou duas palestras sobre o tema Adote um Município. A primeira apresentação foi realizada na terça-feira (2) e a segunda palestra foi ministrada ontem (4), no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), e contou com a participação de conselheiros municipais de Natal e de cidades da região.
A 5ª Semana de Educação para Cidadania é uma promoção de diversas instituições públicas e privadas, entre as quais, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Receita Federal do Brasil, a Faculdade Câmara Cascudo, a Escola do Legislativo Miguel Arraes, as Secretarias Estaduais de Educação e da Tributação e o Ministério Público do Estado. A semana conta ainda com a participação do Movimento Articulado de Combate à Corrupção do RN (Marcco).
DS/Recife participa de Seminário Justiça Fiscal e Advocacia de Estado
O delegado sindical da DS/Recife, Cleto Barros, esteve presente no 1° Seminário Justiça Fiscal e Advocacia de Estado, realizado no último dia 22 de maio. Barros acompanhou a apresentação da 1ª Revista Justiça Fiscal, uma publicação do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), que abre mais um canal de comunicação com os filiados e com toda a sociedade. Mesmo sem tratar exclusivamente das questões da carreira, a revista tem o propósito de aproximar a sociedade da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, esclarecendo o papel da instituição e dos procuradores da Fazenda Nacional na administração pública e concretização da receita pública. Trata-se, portanto, de uma revista voltada a públicos diversos, membros da carreira de procurador, autoridades, comunidade jurídica e estudantes.
Na oportunidade o delegado sindical esteve em contato com os palestrantes, o desembargador Francisco Cavalcante, o deputado federal Paulo Rubem e o procurador-geral do Estado de Pernambuco Francisco Tadeu Barbosa de Alencar. Cleto Barros tratou sobre a questão da carreira específica da auditoria, como carreira de verdade, e também da questão salarial, dada a defasagem dos cargos de aproximadamente 50%.
Paulo Bernardo diz que reforma tributária não deve ser votada no governo Lula
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem (4) que a reforma tributária não deve ser votada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "É um desafio que deveria ter sido vencido, mas tudo indica que nós vamos terminar 2010 sem ter feito a reforma tributária", afirmou, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
Em seu discurso, Bernardo destacou que, mesmo sem a reforma, o governo vem reduzindo tributos, principalmente por conta da crise econômica. "Essa crise não interrompeu o projeto de investimentos do País. O Brasil não foi parte da gestação dessa crise, mas achamos que o Brasil fará parte da solução", reiterou.
O ministro pediu que seja feito um "grande esforço" dentro do Congresso Nacional para tentar votar o projeto. "Aparentemente, está vencendo quem quer fazer guerra fiscal, quem quer manter a burocracia, quem quer manter a carga tributária inalterada", disse.
O ministro disse que é preciso desburocratizar a máquina pública e que são necessárias medidas para melhorar a gestão. (Informações da Folha Online)
Microempreendedor passa a ser isento de Imposto de Renda
Os microempreendedores individuais com renda de até R$ 16.473 por ano serão incluídos no grupo de contribuintes isentos do Imposto de Renda Pessoas Físicas, desde que tenham apenas essa atividade como fonte de renda e não participem de nenhuma sociedade em empresas. A mudança foi confirmada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
Segundo informações da Receita Federal para 2009, os valores mensais totais de recolhimento são de R$ 52,15 para o comércio ou indústria, R$ 56,15 para o prestador de serviços e R$ 57,15 para atividade mista (comércio ou indústria e prestação de serviços). Os microempreendedores, embora sejam cadastrados no CNPJ, não deverão apresentar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoas Jurídica (DIRPJ) e sim a Declaração Anual Simplificada do Simples Nacional, que terá apenas informações como receita bruta anual (comércio e indústria) e se houve a contratação de empregado.
Pelas regras, o microempreendedor individual não poderá realizar cessão ou locação de mão-de-obra, pois os benefícios tributários foram criados para o empreendedor e não para a empresa que o contrata. Mas há exceções. Segundo informações da Receita, o microempreendedor individual que exercer as atividades de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e manutenção ou reparo de veículos pode efetuar cessão de mão-de-obra. Nesse caso, a empresa contratante deverá considerá-lo como autônomo. (Informações da Agência Estado)
Edital de convocação 002/2009
Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no RS
O presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Rio Grande do Sul - CEDS/RS, do Sindireceita, convoca os delegados sindicais e os conselheiros eleitos do Rio Grande do Sul e demais filiados do estado para participarem da reunião deste Conselho a realizar-se em Porto Alegre/RS, amanhã (6), às 8h00, na sede do CEDS/RS, para debaterem e deliberarem sobre a seguinte pauta:
1. Avaliação de Conjuntura
2. Assédio Moral
2. Pauta Reivindicatória, Negociações, Mobilização
3. Campanha de fortalecimento Institucional do Sindireceita 4. Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana
5. Situação dos Centros de Atendimento da RFB
6. Novo Site do CEDS/RS
7. Campanha de Filiação
8. Assuntos Jurídicos, e
9. Assuntos Gerais.
IV Mutirão Nacional de Destruição
de Mercadorias
Hoje (5), na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu, haverá a destruição de relógios, peças para relógios, óculos de sol/grau, cigarros, fumo para narguilé e charutos. Os itens que serão destruídos somam R$ 8.515.670,62.
Os maços de cigarros, fumos para narguilé e charutos serão triturados e prensados na máquina cedida pela Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) e posteriormente encaminhados para incineração em cerâmicas da região. Os relógios de pulso, peças para relógios e óculos de sol/grau serão triturados em máquina também cedida pela ABCF, e posteriormente, parcialmente reciclados.
A destruição faz parte do IV Mutirão Nacional de Destruição de Mercadorias Apreendidas. De 1º a 5 de junho serão destruídos, em todo o Brasil, mais de 1300 toneladas de produtos piratas e contrabandeados. Somente nesta semana, a nível nacional, serão destruídos CD?s e DVD?s piratas, cigarros, pneus usados, bebidas, cosméticos, preservativos, medicamentos e alimentos impróprios para consumo ou utilização, além de produtos falsificados (brinquedos, pilhas, isqueiros, relógios, agrotóxicos) e produtos químicos que não atendem às normas de vigilância sanitária ou da defesa agropecuária. (Informações da assessoria de imprensa da DRF/Foz).
Conjuntura em síntese: IOF
?As outras áreas do governo podem especular a respeito, mas o poder de decisão está conosco. Eu já disse que eu não estou pensando em colocar IOF, mesmo porque não há um fluxo [grande] nessa modalidade de aplicação financeira?, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, negando a intenção de taxar os investimentos estrangeiros em fundos de renda fixa, medida que funcionaria para impedir a entrada de dólar no Brasil e sua desvalorização frente ao real.
