A Diretoria Executiva Nacional se reuniu, na última sexta-feira (4), com lideranças para viabilizar a votação do Projeto de Lei n° 3.501/04, que reestrutura a remuneração das carreiras jurídicas e do fisco federal, ainda esta semana. Existe a possibilidade de que o substitutivo do relator, aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, seja apreciada em Plenário amanhã, dia 08.

A matéria estava na pauta da Câmara no dia 2 de junho (quarta-feira), mas como as atenções estavam voltadas para a aprovação da medida provisória do salário mínimo e o clima tenso no plenário, nosso projeto foi retirado da pauta.

Na oportunidade, a DEN visitou as lideranças para viabilizar que os Destaques em Votação em Separado (DVS) e as emendas de plenário, elaborados pelo Sindireceita, sejam acolhidos durante a votação na Câmara dos Deputados.

Sessão do Congresso ainda não esta marcada

Na última sexta-feira (4), a Mesa Diretora do Congresso Nacional informou ao Sindireceita que para esta semana ainda não foi marcada nenhuma sessão do Congresso Nacional. A expectativa da DEN é que a sessão também seja convocada amanhã (8), para que os parlamentares possam apresentar requerimento solicitando a avocação do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 008, que trata da dotação orçamentária. A categoria quer os dois projetos aprovados, ainda esta semana. O PL 3.501 na Câmara e o PLN 008 no Congresso Nacional. Estamos trabalhando!

Presidente diz que pode reabrir reforma da Previdência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista à Rede Brasil Sul de Comunicação, afirmou que, caso a contribuição previdenciária de 11% dos servidores públicos aposentados e dos pensionistas seja derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sua equipe reabrirá a reforma da Previdência para buscar o equilíbrio financeiro para as contas da União.

O presidente, durante a entrevista, deu a entender, que as regras para a aposentadoria dos servidores em atividade teriam que ficar mais duras para compensar a perda de quase R$ 1bilhão por ano, apenas para os cofres da União. Esse valor duplicaria, se incluídos os Estados e municípios.

O ministro do STF, Antonio Peluso, que pediu vistas durante o julgamento das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), ainda não informou quando levará ao Plenário da Corte sua decisão sobre a procedência das ações.

Agenda da Câmara

O presidente da Câmara, dep. João Paulo Cunha (PT/SP), anunciou as matérias que serão colocadas na pauta no mês de junho. Segundo João Paulo, os deputados deverão votar a PEC Paralela da reforma da Previdência e a PEC que expropria as propriedades urbanas e rurais onde for constatada a existência de trabalho escravo, o Projeto de Lei que trata das agências reguladoras, entre outras matérias.

Para João Paulo, ?as votações da Câmara estão dentro do previsto". O presidente disse ainda que não haverá atraso na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está sendo analisada pela Comissão Mista de Orçamento. Pela Constituição, a LDO tem que ser votada em sessão conjunta da Câmara e do Senado, até 30 de junho, sob pena de atrasar o recesso parlamentar.

João Paulo Cunha já firmou compromisso com nossa categoria para ver nosso projeto votado na próxima sessão da Câmara. "O único risco é que esta semana estará esvaziada, pelo feriado, e por questões de quórum ou dificuldades em reunir a base do governo, não tenhamos votação", disse.