O incremento das ações repressivas nos últimos anos, fruto dos trabalhos da Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, órgãos de grande importância e que muitas vezes atuaram de forma integrada, foi destacado por Márcio Gonçalves como um dos grandes responsáveis pelos avanços alcançados no combate à pirataria neste País.

Na esfera educativa, teve destaque a campanha "Pirata: tô fora! Só uso original.", iniciativa do Sindireceita, em parceria com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e com o Ministério da Justiça. Márcio Gonçalves discorreu

sobre os objetivos da Campanha, as ações já realizadas e a importância do trabalho educativo junto à sociedade brasileira quanto ao problema da pirataria. Ele expressou também a intenção do Conselho de fortalecer e ampliar o campo de ação da campanha nos próximos meses.

O Secretário de Comércio dos EUA elogiou a iniciativa e declarou seu apoio à mesma. Ao final do encontro, o Secretário recebeu do Ministro um kit da Campanha.

A luta contra a pirataria é uma luta de todos que querem um Brasil melhor: um Brasil que cresça mais, que gere mais empregos, que reduza os índices de informalidade e criminalidade, e que tenha cada vez mais moral para cobrar lá fora o respeito à propriedade dos recursos naturais e do conhecimento tradicional brasileiros.

Os Técnicos da Receita Federal fazem parte desta luta, seja através do trabalho de repressão e fiscalização na área aduaneira, seja através do seu sindicato, que hoje promove esta campanha educativa. Os elogios e manifestações de apoio ao trabalho dos Técnicos e às iniciativas do Sindireceita enchem de orgulho esta Diretoria Executiva, que, mais uma vez, parabeniza e agradece ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria pelo trabalho desempenhado.

O coordenador-geral da Administração Aduaneira da Receita Federal, Ronaldo Lázaro Medina, em audiência pública realizada na CPI do Tráfico de Armas, nesta quarta-feira (7), confirmou que a fiscalização nas fronteiras brasileiras é precária. ?Do outro lado também existe inteligência. A tecnologia sozinha não resolve, nós também precisamos de inteligência?, afirmou Medina referindo-se aos criminosos.

O presidente Paulo Antenor de Oliveira, durante audiência realizada na terça-feira (6), alertou aos parlamentares da CPI sobre as deficiências físicas e tecnológicas nos portos, aeroportos e pontos de fronteira. No porto de Santos, por exemplo, Antenor afirmou que em 2005, apenas 1% de 1 milhão de contêineres foram vistoriados por falta de pessoal. Ele disse ainda que o porto tem um scanner para fiscalizar, mas está quase sempre quebrado, e citou que em outras localidades os equipamentos não permitem examinar o conteúdo da carga.

Para o coordenador-geral da Administração Aduaneira o grande instrumento da fiscalização usado para o combate ao contrabando e descaminho, além do tráfico de armas, é a análise de risco. No entanto, Medina concordou que há casos de cargas que são dissimuladas e que desembarcam na costa brasileira. Além disso, Medina afirmou que no Brasil a média de fiscalização de contêiners, por intermédio da declaração de importação, é entre 15% e 17%. Ele comentou, porém, que em relação a abertura de volumes, a fiscalização física é realmente de apenas 1%. ?Nos Estados Unidos o nível de conferência física é menor e o scaneamento é maior?, complementou.

O deputado Moroni Torgan, presidente da CPI, avaliou que a sistemática de análise de risco é falha. ?Não façam por análise de risco porque o tráfico de armas não é dos países que vocês imaginam. A maior parte das armas contrabandeadas vêm da Alemanha e dos Estados Unidos?, recomendou.

Portaria autoriza tratamento diferenciado de porte de armas para ARF

A partir de agora, Técnicos da Receita Federal e Auditores fiscais, integrantes da carreira de Auditoria da Receita Federal, que trabalham no combate e repressão aos crimes de contrabando e descaminho poderão adquirir armas de calibre 40 S&W de qualquer modelo para uso próprio. A Portaria de n° 239 foi publicada no dia 12 de maio pelo ministério do Exército e foi baseada na lei 10.826 e no Decreto 5.123.

Veja aqui a publicação da portaria

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal - SINDIRECEITA no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 89 e seu parágrafo segundo, do Estatuto da entidade, CONVOCA os filiados do Mato Grosso do Sul a comparecer na ASSEMBLÉIA LOCAL, a realizar-se no dia 21 (quarta-feira), às 13h30, na sede da Delegacia Sindical do Sindireceita em Mato Grosso do Sul, situada na rua Celso Garcia, 585, Vila Nascente, Campo Grande/MS, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

1 ? Eleição da nova diretoria da Delegacia Sindical do Sindireceita em Mato Grosso do Sul

Presidente da DEN participa do Movimento de Auditores da Previdência e do Trabalho