Presidente do Sindireceita fala sobre combate à pirataria no RJ

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O presidente Paulo Antenor lembrou que a pirataria não gera emprego, mas sim subemprego e destacou os riscos que os cidadãos sofrem ao entrar em contato com esse crime. "A Receita Federal já apreendeu até brinquedo feito de lixo hospitalar. Estamos lidando com vidas e não apenas com perdas financeiras para o País", disse.

Durante sua exposição, Antenor falou da atuação das polícias Federal e Rodoviária Federal, juntamente com os servidores da Receita Federal do Brasil, na repressão contra os crimes de pirataria, contrabando e descaminho.

Além do aumento da repressão, um dos caminhos a ser seguido, na opinião de Antenor, é a redução de preços dos produtos pelas empresas. Ele citou como exemplo, a queda nos preços de notebooks, que atualmente estão mais acessíveis ao consumidor com valores e formas de pagamento atrativas, o que trouxe uma diminuição da pirataria relativa a esses produtos. Paulo Antenor apresentou também aos presentes a campanha educativa do Sindireceita "Pirata: tô fora! Só uso Original" e falou sobre as ações do sindicato no combate a esse mal.

Antenor fez ainda uma contextualização do momento político e econômico atual e falou sobre a proposta de Reforma Tributária que tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com ele, a Reforma Tributária irá simplificar a tributação existente com a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e pode contribuir muito na redução da sonegação fiscal. Ele citou como exemplo de complexidade o caso do ICMS, que atualmente tem 27 legislações diferentes. "As condições políticas e econômicas que tínhamos há três meses atrás não são as mesmas. Mas há possibilidade de se votar a reforma no mês de agosto".

Além disso, Paulo Antentor afirmou que o Sindireceita defende alguns pontos na Reforma Tributária, entre eles, a participação efetiva de estados e municípios, a manutenção dos recursos arrecadados, a otimização da arrecadação e fiscalização de tributos e a educação tributária. Ele também comentou sobre a possibilidade de inclusão na proposta do Código de Relacionamento com o Contribuinte e o quanto isso seria importante para equilibrar forças.

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