Nesta quinta-feira (25), os deputados estaduais do Rio Grande do Sul lançam, com o apoio do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), a Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira. A cerimonia será realizada às 09h00, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre/RS, e contará com a presença de diretores do Sindireceita, delegados sindicais e Analistas-Tributários de várias unidades da Receita Federal, que trabalham no Rio Grande do Sul.
Com a frente parlamentar será possível promover uma ampla avaliação da aduana brasileira, que sofre com a falta de estrutura e de investimentos. A frente terá um papel fundamental ao propor uma discussão sobre a necessidade de se modernizar a aduana nacional, que está entre as mais morosas do mundo. O Brasil aparece em uma lista do Fórum Econômico Mundial em 80º lugar em um ranking de abertura ao comércio exterior, atrás da China, Índia e México. A lista relaciona 118 nações e utiliza critérios como políticas e serviços que facilitam o livre trânsito de bens pelas fronteiras e até o destino dos produtos, bem como analisa as condições de segurança e controle do fluxo de comércio. O relatório anual produzido pelo Banco Mundial, por meio da sua unidade para o setor privado, a IFC (Internacional Finance Corporation), também aponta que o Brasil está entre as nações com elevados custos para exportação que chegam a US$ 1.240 por contêiner, enquanto na China o custo é de apenas US$ 460 por unidade. O custo do Brasil é inclusive superior a média registrada nos países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de US$ 1.069 por contêiner.
No dia 6 de maio, a Câmara dos Deputados lançou a Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira que tem como objetivo realizar um diagnóstico, apresentar soluções para agilizar os procedimentos na aduana e ampliar a segurança dessas operações. A frente, que conta com o apoio do Sindireceita, também vai propor melhorias no atendimento logístico, com vistas a redução de custos de armazenagem, relatar as condições de segurança dos servidores, realizar um levantamento das condições de infra-estrutura e apresentar sugestões para alteração das leis hoje em vigor. A frente parlamentar é integrada por cerca de 200 deputados federais e senadores de vários partidos e é uma iniciativa dos deputados federais Vignatti (PT/SC), Fernando Melo (PT/AC), Osmar Serraglio (PMDB/PR) e do senador Heráclito Fortes (DEM/PI).
Carga tributária para cidadão pode cair até 20% com reforma, diz Mabel
O relator da proposta da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Sandro Mabel (PR-GO), afirmou que a carga tributária de quem ganha até cinco salários mínimos pode ser reduzida em até 20% nos próximos quatro a seis anos, caso haja alargamento da base de impostos, promovido pela reforma tributária, aliado ao crescimento econômico. O deputado participou de reunião na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
A poupança gerada com a redução da carga tributária, de acordo com Mabel, seria destinada ao consumo, a exemplo do que ocorreu em países como Austrália, Índia e Chile, o que incentivaria as vendas, contratações e maior arrecadação. Ao defender a reforma tributária, Mabel ressaltou que a parcela mais pobre da população é que paga mais impostos no País. Ele lembrou que a tributação está relacionada ao consumo e que, sem a reforma, "daqui a pouco, o País não terá mais mecanismos de crescimento".
Na ocasião, Mabel ainda defendeu "pressão externa" para aprovação da reforma tributária na Câmara. "Hoje, vota se tiver pressão externa. Se depender só dos que falam mal, dos que não têm interesse na aprovação dessa reforma, das pessoas que têm outros interesses, ela não passa não". Mabel disse que as entidades representativas da indústria, do comércio, dos transportes e de outros segmentos econômicos organizados, além dos sindicatos, precisam se mobilizar e "apertarem" os líderes para votar a reforma.
Acordo fechado com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), e os líderes dos partidos políticos prevê que a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 31/2007) seja votada, em primeiro turno, a partir do próximo dia 30 de junho. (Informações da InfoMoney)
Congresso de Direito Tributário reúne especialistas em Gramado
A Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT) promove esta semana - entre os dias 25 e 28 - o 8º Congresso de Direito Tributário em Questão. O evento, que será realizado em Gramado (RS), reunirá especialistas e será uma oportunidade para afirmação de novas ideias e na difusão do conhecimento, como oportunidade para dar seguimento ao debate qualificado em matéria tributária, através do aprofundamento de questões jurídicas atuais, da reflexão acerca da jurisprudência, e da análise das propostas de reforma e aprimoramento do nosso sistema.
A programação atenderá aos interesses da dinâmica tributária regional, nacional e internacional. Os temas foram selecionados segundo a atualidade, relevância para a solução dos principais problemas, tanto no setor público quanto no privado, com vistas à pacificação de conflitos, à promoção da segurança jurídica e à eficiência administrativa na execução de leis e arrecadação dos tributos.
