O governo começa a chamar a partir de hoje as entidades representativas de servidores para apresentar sua proposta salarial. O Sindireceita deve se reunir ainda hoje no Ministério do Planejamento com representantes do governo.

Durante o dia de ontem diversos boatos, com os mais diferentes índices, foram divulgados por meios informais. Isto sempre tem acontecido quando se trata de questões salariais. O Sindireceita lembra que diferentemente de quem não tem que prestar contas de seus atos, só se manifestará sobre proposta recebida oficialmente, o que deve acontecer durante o dia de hoje. Recebida a proposta por parte do governo, imediatamente será comunicada à categoria e convocada Assembléia Geral Nacional Unificada, que provavelmente ocorrerá na sexta, dia 23 de junho.

Para complicar um pouco as negociações salariais, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu ontem, por volta das 23:00h que os aumentos salariais para o funcionalismo publico só podem ser concedidos, em ano eleitoral, 180 dias antes do pleito. Isso significa, no caso da eleição deste ano, que aumentos reais para o funcionalismo só poderiam ter sido concedidos até o primeiro dia de abril. Pela decisão, os aumentos ficam suspensos até que os eleitos tomem posse. O Sindireceita tem acompanhando as reuniões do Tribunal Superior Eleitoral.

Durante o dia, acampanhem a repercussão no site e amanhã detalharemos mais esta questão.

Portaria estabelece que ARF usará uniforme

A partir de agora, Técnicos da Receita Federal e Auditores Fiscais, que fazem parte da carreira de auditoria, e trabalham com repressão ao contrabando, descaminho e apreensão de mercadorias em portos, alfândegas, aeroportos e fronteiras terrestres terão que estar uniformizados no local de trabalho. É o que diz a portaria n° 636 da Secretaria da Receita Federal publicada no dia 14 de junho.

A portaria também estabelece que as Divisões de Repressão ao Contrabando e Descaminho das Superintendências Regionais, Inspetorias e Delegacias da Receita Federal estarão responsáveis pelo controle dos uniformes dos servidores.

Confira aqui mais detalhes da portaria

XXVI Seminário Nacional da Propriedade Intelectual será em agosto

A Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), com o apoio do Sindireceita, realiza em agosto o XXVI Seminário Nacional da Propriedade Intelectual. O seminário acontece em Brasília, entre os dias 28 e 30 de agosto, no hotel Blue Tree Alvorada. Durante o encontro serão debatidas a globalização da pirataria, direitos autorais e delitos contra a propriedade intelectual no âmbito do Mercosul.

A verba arrecadada do seminário será destinada às atividades do Conselho Nacional de Combate à Pirataria. O seminário conta com o apoio do Sindireceita, INPI, ASP, AIPPI, ABAPI, CNI e Câmara dos Deputados.

Confira aqui a programação

Arrecadação com apreensões cresce 40% de abril a maio

O valor das mercadorias apreendidas pela Receita Federal cresceram quase 40% entre abril e maio desse ano. No mês passado, a SRF registrou R$ 75,767 milhões em apreensões, em comparação aos R$ 54,3 milhões apreendidos em abril. Nos primeiros cinco meses do ano, o saldo das apreensões atingiram R$ 274,359 milhões. Em janeiro, as apreensões resultaram em R$ 42,361 milhões, fevereiro foram outros R$ 41,692 milhões seguido de março com R$ 60,240 milhões.

Os maiores resultados foram registrados na 9º Região Fiscal com R$ 123,427 milhões, 8ª Região Fiscal, com R$ 55,876 milhões e 7º Região Fiscal, com R$ 35,339 milhões, no acumulado do ano.

Receita Federal vai contar com novo instrumento para o combate à sonegação fiscal

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Instituto Tecnológico de Aeronaútica (ITA), de São José dos Campos, estão desenvolvendo um novo software para ajudar os servidores da Receita Federal a fazer a triagem nos produtos importados que devem ser fiscalizados.

O professor Leonardo de Souza Mendes, coordenador do Laboratório de Redes de Comunicação da Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação da Unicamp, explica que o novo sistema aponta quais processos podem conter eventuais fraudes após cruzar e analisar diversas variáveis. Atualmente, esse trabalho é feito de forma aleatória e com um alto grau de subjetividade, o que dificulta a identificação de possíveis sonegadores.

Parte dos programas já está em fase final de testes e deve começar a ser usado ainda neste ano. É a primeira vez que a Receita usa suporte para aperfeiçoar as suas atividades fora do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O convênio teve investimento de R$ 9 milhões por parte do Fisco e deve durar dois anos.

Por enquanto, o ITA e a Unicamp fazem testes com dados fictícios de declarações descaracterizadas para testar a eficiência do pacote de programas que está sendo desenvolvido. Quando forem aplicados, os profissionais das faculdades não terão mais acessos às informações, que são confidenciais. O mesmo sistema depois poderá ser aplicado nas declarações de renda de pessoas físicas e jurídicas. (Com informações do Jornal do Commercio)

Alfândega do Porto de Santos faz apreensão recorde de óculos

A Alfândega da Receita Federal no Porto de Santos/SP, em ação de combate a ilícitos aduaneiros encerrada nesta terça-feira, apreendeu mais de 330 mil óculos de sol e 140 mil óculos para correção visual, armazenados em 536 caixas e avaliados em mais de R$ 1,4 milhão. O motivo da apreensão foi a falsa declaração de conteúdo, detectada por meio da abertura do contêiner com a finalidade de verificar a regularidade da operação de importação. Haviam sido declaradas bolsas de viagem e produtos químicos ao invés dos óculos que foram encontrados. A carga foi embarcada no navio washiro, proveniente do porto Ningbo (China) com destino ao Porto de Santos. Trata-se da maior apreensão desse tipo de mercadoria no Porto santista.

Essa é mais uma grande apreensão em prol da sociedade, pois esses produtos seriam lançados no mercado em absoluta concorrência desleal com a indústria nacional, trazendo todas as infelizes conseqüências para o conjunto da população.

Solidariedade

O colega TRF aposentado Heráclito Nina encontra-se seriamente debilitado em razão de uma série de doenças, estando inclusive sem poder se locomover. Devido a esses complicadores, sua situação financeira ficou excessivamente deteriorada e, por isso, pedimos a colaboração de todos, depositando qualquer valor em sua Conta-Corrente (nº 1.456-7) do Banco do Brasil S/A, Agência 1639-X. O colega, aproveita a oportunidade para agradecer aos vários colegas que já encaminharam ajuda e informa que deve se submeter no começo do próximo mês a uma cirurgia.

Frase do dia

?Não vamos repetir a Venezuela, aquilo lá é uma ditadura"

Deputado Ricardo Izar (PTB-SP) rejeitando a hipótese de crise institucional no Brasil