No mesmo dia da publicação do Decreto que alterou o Regulamento Aduaneiro, o Sindireceita oficiou o pedido de audiência com o secretário da Receita Federal do Brasil. Estranhamente, o secretário, que não raro recebe o Sindifisco Nacional assim que solicitado, delegou a tarefa ao subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil que, coincidentemente, encontra-se fora do País. Tal atitude é um desrespeito à categoria dos Analistas-Tributários e demonstra de forma cabal que a Administração prefere o embate ao diálogo.
Secretário Adjunto em administração das mais conturbadas da história da Receita Federal, o atual secretário assumiu o comando da RFB com a missão de apaziguar o órgão e retomar a ordem. Ajudado pela recuperação econômica, a RFB voltou a apresentar números crescentes quanto à arrecadação de tributos. Confortável com essa situação, mostra, inequivocamente, que dá continuidade ao projeto que visa, de maneira agressiva, a supervalorização do cargo de auditor fiscal com foco na sua caracterização como ?autoridade? em detrimento do cargo de Analista-Tributário.
Os Analistas-Tributários sempre mostraram compromisso com o Órgão, desempenhando com excelência as diversas competências a cargo da Receita Federal. Mas, desta vez, não faremos mais nem menos do que norma, boa ou má, determinar. É hora de a Administração colher os frutos de suas ações.
A opção pelo corporativismo reconduzirá a Receita Federal a lamentáveis episódios de exposição pública, seja no Congresso Nacional, seja na mídia nacional. Padecerá o atual secretário pelo mesmo mal que sua antecessora?
A Receita Federal serve ao Estado e não a uma categoria funcional.
Executivo veta transformação de servidores da Previdência em ATRFB
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), de ontem (22), o veto ao artigo 38 que modificava o artigo 10 da Lei no 11.457/2007 e pretendia transformar em cargos de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil os cargos oriundos da Secretaria da Receita Previdenciária, redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
A Frente Parlamentar Mista pela Modernização da Aduana Brasileira se reúne hoje (23) para discutir o Decreto 7.213/10, publicado no Diário Oficial do último dia 16 de junho, que alterou a regulamentação das atividades aduaneiras e da fiscalização das operações de comércio exterior. As novas regras modificaram o Decreto 6.759/09. A reunião está marcada para às 9h30, na sala de reunião do Centro de Documentação e Informação (Cedi) da Câmara (ala C, anexo 2). O presidente da frente parlamentar é o deputado Fernando Melo (PT-AC).
Concurso ?Histórias de Trabalho da Receita Federal do Brasil?
Estão abertas as inscrições para o concurso ?Histórias de Trabalho da Receita Federal do Brasil? que tem como objetivo coletar, selecionar e premiar registros de experiências que tratam do cotidiano do trabalho na RFB, apresentados por seus servidores, ativos ou inativos, das quais tenham participado ou tomado conhecimento no exercício de suas atribuições. Poderão ser inscritos trabalhos em duas modalidades:
- Depoimentos verídicos e relatos inscritos e,
- Fotografias.
O concurso enfoca situações de trabalho em que dados históricos e relevantes contribuem para a conservação da Memória Institucional da RFB. Podem ser registrados, por exemplo: histórico de criação das unidades, construções de prédios, casos pitorescos e situações inusitadas de trabalho. Os melhores trabalhos, escritos e fotográficos, definidos por comissão julgadora, serão contemplados com a publicação no livro ?Histórias de Trabalho da Receita Federal do Brasil?.
Os trabalhos poderão ser entregues por meio eletrônico pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Correio ou entrega pessoal: Coordenação de Educação Fiscal e Memória Institucional (Coefi) ? Gabinete. SAS Quadra 6 Bloco J Ed. Camilo Cola, 10º andar. Cep: 70070-916. Brasília/DF. Maiores informações: (61)-3412-9692/3412-9646.
Os candidatos devem providenciar os seguintes documentos:
1) Pedido de inscrição da chapa, que deverá ser subscrito pelo candidato a Presidente ou a Delegado Sindical mediante preenchimento da ficha de pedido de inscrição da chapa (ANEXO II A ou II B),
2) As fichas de autorização dos candidatos ao cargo eletivo titular ou suplente (ANEXO III ? Declaração Individual),
3) As fichas devem estar totalmente preenchidas com os dados requeridos, sem rasuras, emendas ou borrões e devidamente assinadas pelos interessados,
4) A assinatura na ficha de pedido de inscrição da chapa (Anexo II A ou II B) deve ser reconhecida em cartório,
5) A assinatura na ficha de autorização (Declaração Individual) também deve estar devidamente reconhecida em cartório,
6) Após os anexos estarem corretamente preenchidos, o delegado sindical deverá enviar os documentos para a Comissão Eleitoral Nacional (CEN) no seguinte endereço: SHCGN CR 702/703 bloco E loja 37 - 70.720-650 ? Brasília/DF. Serão consideradas, para efeito de tempestividade, as datas de postagem dos pedidos, que deverão ser registradas com Aviso de Recebimento.
O Regulamento Eleitoral das Eleições Gerais de 2010, contendo as normas disciplinadoras do processo eleitoral, anexos e o respectivo calendário eleitoral, encontram-se disponíveis no link das eleições na página do Sindireceita na internet.
Veja abaixo os anexos:
Edital de Convocação de Assembleia Estadual Unificada ? CEDS/SP
1 ? Alteração do percentual de repasse das Delegacias Sindicais do Estado de São Paulo para o CEDS/SP, de 30% para 40%, nos termos do art. 122 e §§ do Estatuto do Sindireceita, incidindo sobre os repasses referentes aos meses de junho a dezembro/2010.
