PL nº 3.501 é aprovado em plenário
Comissão Mista de Orçamento aprova PLN nº 8
Depois de um dia de incertezas e grande mobilização da categoria na Câmara dos Deputados, os Deputados Walter Pinheiro (PT/BA), Tarcísio Zimmermann (PT/RS), Paulo Rocha (PT/PA) e Carlos Mota (PL/MG) conseguiram construir um grande acordo com as lideranças partidárias e o Presidente da Câmara, João Paulo Cunha, para aprovar o Projeto de Lei n° 3501/04, que trata da reestruturação da remuneração da Carreira Auditoria da Receita Federal.
Após superar os debates para votação da PEC paralela, às 20 horas João Paulo abriu nova sessão extraordinária para a votação de projetos de lei que tramitavam em regime de urgência, entre eles o PL 3.501/2004.
Mesmo com projetos complexos e que demandavam grandes debates, como o Projeto de Lei 5979/01, que implanta a inspeção obrigatória de todos os veículos no País uma vez por ano, que acabou sendo retirado de pauta, às 22 horas e 58 minutos nosso projeto finalmente começou a ser analisado.
O Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ? CTASP, foi o relator em plenário, uma vez que o Dep. Jovair Arantes se encontrava hospitalizado.
O substitutivo aprovado contemplava os acordos firmados na CTASP e, como previsto, o art. 17, que fixava novo critério para as diárias das categorias, foi suprimido.
O Presidente do Sindireceita, Reynaldo Puggi, e o Presidente do CNRE, Hélio Bernades, e diversos colegas que estavam em Brasília auxiliando no trabalho parlamentar acompanharam a votação diretamente do plenário da Câmara.
As entidades trabalharam todo o tempo para aprovar diversos destaques para votação em separado, principalmente o que resgatava a paridade e suprimia os padrões das classes, mas depois de mais de 40 minutos de debates de articulações, os destaques apresentados foram sendo votados e sucessivamente rejeitados. Apenas um DVS foi aprovado: o que acrescentava metas de arrecadação para a GIFA dos Auditores-Fiscais do Trabalho.
Às 23 horas e 38 minutos o Plenário aprovou o substitutivo ao PL 3.501/2004.
DIA DE DECISÃO NO SENADO
PL 3.501 segue ainda hoje para votação em plenário no Senado
O Presidente da Câmara, João Paulo Cunha, encaminhará pessoalmente o substitutivo ao PL 3.501/2004 aprovado ontem à noite ao Presidente do Senado, José Sarney. João Paulo empenhou-se pessoalmente na votação do nosso projeto e solicitou ao Senador Sarney a convocação de sessão para hoje.
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O objetivo de encaminhar prioritariamente nosso projeto ao Senado é permitir a votação ainda esta manhã, em sessão extraordinária, que será convocada especialmente pelo Presidente Sarney.
Pelo acordo, as Medidas Provisórias que estavam trancando a pauta na Câmara somente serão encaminhadas ao Senado após a votação dos projetos aprovados na sessão extraordinária de ontem na Câmara.
Comissão de Orçamento aprova PLN nº 8
O Dep. Paulo Bernardo havia se comprometido junto às lideranças do Sindireceita, ainda no início da sessão, de votar esse projeto na Comissão. ?Temos muito trabalho mas quero aprovar esse projeto na Comissão para encaminhar amanhã para o plenário do Congresso Nacional?, disse.
A relatora, Dep. Laura Carneiro, empenhou-se pessoalmente para a aprovação desse PLN. "Quanto às demais votações não posso me responsabilizar, mas o PLN nº 8 eu garanto!", disse. Os Técnicos que acompanhavam a votação comemoraram. ?Nunca tive dúvidas de que estávamos no caminho certo. Mas essa votação nos deu mais segurança, porque facilita a inclusão na pauta do Congresso Nacional. Se ocorrer qualquer impedimento na votação do PL 3.501/2004, temos todas as condições para cobrar do governo o compromisso de editar uma MP em substituição ao PL 3.501/2004?, disse Jether Abrantes, Vice-Presidente do Sindireceita.
O PLN nº 8 será apreciado em sessão do Congresso Nacional que foi convocada para hoje às 14 horas. Votar esse projeto garante a edição de Medida Provisória, caso o PL 3.501 não seja votado no Senado por qualquer imprevisto.
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Aprovação da MP 183 abriu caminho para votação
Às 17:53 de ontem, após o Plenário da Câmara aprovar simbolicamente o Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória 183/04 ? que prevê alíquota zero da Cofins e do PIS/Pasep também para as rações usadas pelos criadores de animais - e depois dos líderes partidários fecharem um acordo de procedimentos para a votação, votando nominalmente apenas um dos seis destaques de votação em separado (DVS) e retirando os demais, vislumbramos a possibilidade de encerrar mais um ciclo na luta por justiça salarial. Às 18:23 o Plenário aprovou, por 186 votos a 159, o destaque para votação em separado do PFL.
