O novo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, afirmou nesta segunda-feira (9) que pretende ?consolidar as políticas de incentivo ao exercício da função pública, com novas e adequadas carreiras e estruturas remuneratórias justas e competitivas?.

Ferreira também reafirmou que deseja retomar a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) porque acredita que o sistema ou mesa de negociação no setor público tem como princípio o aprofundamento da democracia e o cumprimento de determinações constitucionais. ?Nosso trabalho no momento é retomar a Mesa na perspectiva de institucionalizar o sistema. Mas é claro que será preciso mais do que a iniciativa do Governo, será necessário que as entidades representativas dos servidores federais apostem no processo?, alertou.

Sobre a regulamentação da greve no serviço público, o secretário afirmou que as greves com intuito de abrir negociações com o Governo devem ser superadas. ?Se durante muito tempo as greves iniciavam para abrir negociações, hoje mesmo com espaço para o diálogo assegurado e negociações em andamento elas permanecem, o que resulta em dificuldades no processo de negociação que passa a ter que responder às pressões próprias da greve. Pressões que considero legítimas, mas que não ajudam para a qualidade do processo de negociação?, disse.

O secretário de RH também comentou sobre o PLP 1/07, que limita o crescimento do conjunto das despesas de pessoal. De acordo com Ferreira, a proposta não limita reajustes nem indexa salários de servidores. ?Trata-se de uma medida para conter o crescimento do total das despesas de pessoal, fixando um teto por Poder, reforçando os limites contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal ? LRF, cujos limites não impediram o crescimento da despesa com pessoal da União, o que ocorreu foi que o crescimento se deu de forma desigual entre os Poderes?.

Nos próximos dias,  iniciar-se-á a primeira fase do Projeto "Receita para o Brasil ? Em Busca da Excelência na Gestão Tributária e Aduaneira", uma iniciativa do SINDIRECEITA que tem como objetivo levantar informações essenciais visando à modernização da Receita Federal do Brasil, a regulamentação das atribuições do cargo de ATRFB e a elaboração de Anteprojeto de Lei Orgânica do Fisco Federal ? LOFF.

Nessa primeira fase, a participação dos colegas se dará por meio do preenchimento e envio de questionário preparatório a ser disponibilizado neste site e da inclusão em grupos virtuais de discussão sobre temas específicos. Nas fases seguintes, serão realizadas oficinas de trabalho e seminários regionais em diversos locais do país.

A mobilização da categoria em torno do Projeto será fundamental para o seu êxito. Portanto, a Diretoria Executiva Nacional conta com a colaboração de todos.

Colegas da Bahia discutem o projeto

Cerca de vinte Analistas-Tributários participaram de reunião no último sábado, dia 07, em Salvador, para discutir o conteúdo do Projeto "Receita para o Brasil", que foi pré-apresentado a esse público para efeito de enriquecimento e validação do questionário preparatório e de outros aspectos do Projeto.

Estiveram presentes os delegados sindicais de Salvador e Vitória da Conquista/Feira de Santana, Agnelo dos Santos e Jair Oliveira. Além dos colegas da Bahia, pela coordenação do Projeto, participaram os consultores da FGV, Angelino dos Santos e Marco Accioli, e os ATRFB Rodrigo Thompson e Jefferson Farias.

Abertas inscrições para o Prêmio do Tesouro Nacional

Estão abertas as inscrições para o XII Prêmio do Tesouro Nacional que tem por objetivo estimular estudos e pesquisas no campo de Finanças Públicas. Neste ano, os temas são Ajuste Fiscal e Dívida Pública Tópicos Especiais de Finanças Públicas Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Administração Financeira Pública Qualidade do Gasto Público e Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (tema especial).

A premiação será dividida da seguinte forma: o primeiro colocado ganhará R$ 20 mil, o segundo R$ 10 mil e o último colocado levará R$ 5 mil. O vencedor do XII Prêmio do Tesouro Nacional ganhará um certificado e terá a sua monografia publicada. As inscrições vão até o dia 8 de outubro. Mais informações podem ser obtidas no no seguinte endereço eletrônico: www.esaf.fazenda.gov.br

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