Edital de Convocação - XLV Reunião Extraordinária do CNRE
1. Pauta Reivindicatória - Negociações Salariais ? Mobilização
2. Lei Orgânica do Fisco Federal
3. Atualização do Regimento Interno do CNRE
4. Assuntos Gerais constantes em Atas, as quais deverão ser encaminhadas à Diretoria Executiva Nacional, impreterivelmente até o dia 11 de agosto, às 18h00, via e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com entrega do original no credenciamento.
As Carreiras da Receita Federal e o Porte de Arma de Fogo
Com a entrada em vigor da lei nº 11.706, de 19/06/20008, passei a receber mensagens verdadeiramente angustiadas de pessoas das carreiras da Receita Federal, cuja leitura da nova lei é a de que ela haveria revogado o seu direito de portar arma de fogo de defesa, instituído pela lei nº 11.118, de 19/05/2005.
Como demonstrarei, a preocupação procede apenas parcialmente e o mencionado direito ainda subsiste. Vejamos, em ordem cronológica, os textos legais pertinentes, para melhor entendimento. A lei básica do tema, como se sabe, é de nº 10.826, de 22/12/2003 (Estatuto do Desarmamento). Outra lei comentada no presente estudo é a de nº 11.501, de 11/07/2007.
A Diretoria de Assuntos Jurídicos ? DAJ informa que em 1º de julho do corrente ano ajuizou ação ordinária pleiteando a manutenção dos ascendentes (pais e mães biológicos e adotivos), desde que dependentes financeiramente dos servidores e constantes de seus assentamentos funcionais, nos planos suplementares de assistência à saúde. Frisa-se que a Portaria Normativa nº 01/2007 havia excluído os ascendentes do rol de dependentes, infringindo artigos constitucionais e legais.
A ação recebeu o nº 2008.34.00.020873-0 e foi distribuída à 6ª vara federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. A Juíza Federal Substituta da referida vara proferiu decisão deferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando ?que a Ré mantenha os ascendentes dos substituídos do Autor, desde que dependentes economicamente de seus filhos (biológicos ou adotivos) e constantes de seus assentamentos funcionais, como dependentes para fins de assistência médica suplementar nos moldes do art. 230 da Lei nº 8.212/91 e de seu regulamento, mantendo os repasses das respectivas contribuições por parte dos entes patrocinadores.?
Assim que a ação tiver nova movimentação informaremos. Lembramos, ainda, que em havendo dúvidas entrem em contato conosco através do telefone (61) 3962-2270 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Edital de Convocação - Reunião CEDS/RJ
1. Eleição dos Conselheiros ao XLV CNRE
2. Deliberar sobre pauta da convocação ao XLV CNRE
3. Assuntos Gerais.
1. Eleição dos representantes do Estado de São Paulo para o CNRE Agosto/2008
2. Propostas a serem encaminhadas ao CNRE Agosto/2008.
Esta reunião será telefônica em conformidade com o parágrafo primeiro do Art. 5º de Regimento do CEDS/SP. Os conselheiros não contatados, favor encaminhar nº de telefone para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou nos telefones (11) 3313.6700/ 3227.1293/ 3227.3378.
Edital de Convocação ? DS Acre
O Delegado Sindical da Delegacia Sindical/Acre, no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 84, inciso IX, do Estatuto do Sindireceita, combinado com o artigo 15, inciso I, alínea b e artigo 24, inciso X, do Regimento Interno da DS/Acre, Convoca todos os seus filiados a comparecerem a Assembléia Local no dia 17/07 às 16h00, no CAC/DRF/RBO-AC e no dia 18/07/2008 na IRF/Brasiléia-AC às 16:00, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1. Eleição do representante do Estado do Acre para o CNRE Agosto/2008
2. Propostas a serem encaminhadas ao CNRE Agosto/2008.
Assembléia Local - DS Campinas/SP
1. Eleição dos representantes do Estado de São Paulo para o CNRE Agosto/2008,
2. Propostas a serem encaminhadas ao CNRE Agosto/2008.
Assembléia Local ? DS Campo Grande/MS
O delegado sindical do Sindireceita/MS, no uso das atribuições dos artigos 6º, 10, 11, 12 e 20 do Regimento Interno da Delegacia Sindical dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil em Mato Grosso do Sul, convoca todos os filiados de Mato Grosso do Sul a se reunirem no dia 17 de julho (quinta-feira), às 13h00, na sede do Sindireceita/MS, Rua Celso Garcia, 585 ? Vila Nascente, Campo Grande-MS. Na pauta estão:
1. Escolha do representante do Sindireceita/MS para a XLV Reunião Extraordinária do CNRE,
Assembléia Local - DS Boa Vista/RR
1.Avaliação da Conjuntura,
2.CNRE Agosto/2008 - Escolha do suplente, e
3.Assuntos gerais
Assembléia Local - DS Recife/PE
1. Discussão e deliberação da pauta do Conselho Nacional de Representantes Estaduais ? CNRE,
2. Eleição dos Conselheiros para o CNRE,
3. Propostas a serem encaminhadas ao CNRE,
4. Escolha do Conselho Fiscal Local,
5. Assuntos Gerais.
Assembléia Local ? DS Aracaju/SE
O delegado sindical do Sindireceita em Sergipe, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca os filiados para comparecerem à Assembléia Local que se realizará no dia 16 de agosto (quarta-feira), às 15h30, no auditório da DRF em Aracaju/SE. Pauta:
1. Avaliação da Conjuntura,
2. CNRE Agosto/2008 - Escolha do suplente e observador,
3. Eleição do Conselho Fiscal da DS,
4. Propostas ao XLV CNRE,
5. Assuntos Gerais.
Eleição Assemblear - DS Alagoas
1. Inscrição de chapas para concorrerem à Delegacia Sindical Local, e
2. Eleição da nova diretoria da Delegacia Sindical do Sindireceita em Alagoas.
Apreensões do fim de semana somam seis veículos
Servidores da Receita Federal do Brasil, entre eles Analistas-Tributários, em operações de fiscalização em zonas rurais no oeste do Paraná, no último final de semana, apreenderam dois caminhões lotados de cigarros. Os caminhões foram apreendidos próximo a São Clemente (Santa Helena) e cada um deles transportava aproximadamente 650 caixas de cigarros. Um deles era de Jaguariúna (SP), e o outro de Cachoeira Dourada (GO). Uma pessoa foi presa e encaminhada à Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu.
Outros veículos também foram apreendidos na BR-277, em Matelândia, com mercadorias ilegais: um gol com placas de Caraguatatuba (SP), um gol de São Paulo (SP) e um omega com placas de São Paulo (SP), que transportava CD?s e cigarros.
Na manhã desta segunda-feira (14), mais um caminhão foi apreendido na localidade de São Clemente. Com placas de Joinville (SC), o veículo transportava brinquedos.
Todos os veículos, as mercadorias e os cigarros foram encaminhados à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu. (Com informações da DRF Foz do Iguaçu/PR).
Receita apreende em junho mais
US$ de 6 milhões em contrabando
em Foz do Iguaçu/PR
O percentual mais significativo de crescimento nas apreensões foi o de brinquedos, com total calculado em US$ 182.656,00, o que representou um aumento de 92% em relação a junho/2007 e de 25% em relação ao acumulado no primeiro semestre.
Nota de Falecimento
É com pesar que comunicamos o falecimento, ocorrido no último sábado, 12 de julho, do médico Naudar Vicente Konzen, de 47 anos, irmão do Analista-Tributário Gilmar Leonel Konzen, lotado na Inspetoria da Receita Federal de Três Passos/RS. O Dr. Naudar era referência no estado do Rio Grande do Sul no tratamento de dependentes químicos. Aos familiares e amigos, os votos de paz e conforto da categoria neste momento de tristeza e saudade.
Conjuntura em Síntese: Quebra de sigilos de servidores
A suspensão dos direitos de sigilos bancário e fiscal ?a todos os servidores e agentes públicos, assim como às transações financeiras efetuadas por obrigação de contratos com a administração pública?, é o que defende o senador Pedro Simon (PMDB/RS) em proposição que poderá ser votada nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
